Blog do Euler

De volta ao bunker, para analisar o congresso de Araxá. Estrutura vertical impede maior participação da base. Temas importantes ocupam menos espaço

2012-02-13T01:40:00.014-02:00

Nota de pesar: Hoje, dia 13, às 10h40 quando acordei, fiquei sabendo do acidente que ocorreu envolvendo um dos ônibus que traziam nossos colegas que participaram do congresso em Araxá. Pelas informações através da mídia, um Fiat Uno teria tentado ultrapassar de forma imprudente ao ônibus, provocando a batida. Os veículos incendiaram. De acordo com o noticiário, cinco pessoas ao todo morreram com a batida, sendo três ocupantes do ônibus, que voltava do congresso para a cidade de Betim, e dois ocupantes do Fiat Uno. Entre as vítimas fatais, duas crianças e uma colega nossa. Houve vários ferimentos e vários colegas foram levados aos hospitais das cidades de Luz, Divinópolis e BH. Manifestamos o nosso pesar e a nossa solidariedade aos colegas que estavam no ônibus e aos familiares das vítimas. A categoria está de luto. Mais informações podem ser lidas aqui, aqui ou aqui.

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De volta ao bunker, para analisar o congresso de Araxá. Estrutura vertical impede maior participação da base. Temas mais importantes ocupam menos espaço. Escritório contratado pelo Sind-UTE aposta no subsídio como estratégia para o piso. Proporcionalidade é rejeitada: grupo Articulação quer se manter eternamente no poder.

Olá, pessoal da luta! Acabo de chegar do congresso de Araxá - e já nos aproximamos de 2h da manhã do dia 13, segunda-feira. Não trago boas notícias na bagagem, infelizmente. De certa forma não fiquei surpreso. Como já havíamos discutido aqui no blog, o congresso foi aprovado de forma atabalhoada, sem discussão prévia de propostas com a base da categoria. O caderno de resoluções foi apresentado no congresso, não havendo tempo hábil para uma discussão com a categoria.

O congresso ainda repetiu uma velha prática de disputa de propostas ideológicas entre as correntes políticas. Prática que eu não aprovo, porque geralmente resulta em muito discurso ideológico e distanciamento dos reais problemas da categoria.

O grupo dominante da direção sindical - há 30 anos no poder - bota ditadura nisso! - como sempre, fez aprovar TUDO o que lhe interessava. E de lambuja ainda esnobou, dizendo que todas as correntes e partidos políticos que atuam no movimento puderam se expressar. A nossa categoria agora, com 400 mil trabalhadores, pode dormir sossegada porque as correntes e partidos organizados tiveram direito de fala, enquanto os mais de 2.000 delegados ouviam passivamente. E no final das contas, a maioria aprova as propostas da direção sindical. Não importa se elas são fundamentas da forma mais ridícula do mundo. Não há vida inteligente nessa forma manipulatória de conduzir o sindicato (ou o partido, ou a seita, ou qualquer outra organização hierárquica).

Nesse contexto eu me sinto um pouco um estranho num ninho (acredito que muitos que ali estiveram também), mesmo tendo afinidades com várias propostas de algumas correntes ou partidos. Em dois únicos momentos em que achei que deveria intervir - pois foram poucos os momentos abertos para essa possibilidade, relacionada com os nossos problemas reais -, percebi que muita coisa precisa ser mudada na base da categoria. A começar por desconstruir essas muitas ditaduras que nos são impostas: pelos governos, e às vezes também pelos sindicatos que dizem nos representar, entre outras entidades.

Muito tempo foi gasto para cuidar do credenciamento e depois em enormes filas para as refeições. Nossa pequena bancada de Vespasiano chegou na sexta-feira a noite e nos mandaram para a cidade de Perdizes, a 60 e poucos quilômetros de Araxá, num hotelzinho bem modestozinho - para ser generoso. Não me importo de ficar em hotéis simples. Já dormi em bancos de rua, quando foi necessário, ou em pátio de escola, no chão duro mesmo. Mas me importa sim, como filiado ao sindicato, saber que alguns ficaram hospedados no Grande Hotel e outros em pequenos hotéis a 60 km, ou até mesmo a 120 km de distância de Araxá, como foi o caso dos colegas da região de Caratinga, que chegaram às 10h da manhã de sexta-feira e foram deslocados para tão longe. Outros chegaram mais tarde e ficaram em bons hotéis de Araxá. Qual o critério usado pela direção sindical para hospedar os delegados? Qual o critério usado pela direção sindical para hospedar alguns delegados no Grande Hotel ou nos grandes hotéis da cidade? Não seria mais honesto fazer um sorteio com a presença de pessoas não ligadas à direção para que não ocorressem privilégios?

Em função deste pequeno grande problema de ficar hospedado em região distante de Araxá, perdíamos boa parte da discussão. Aliás, para ser muito sincero, não estou certo de que "perdemos" alguma coisa com isso, pois a dinâmica do congresso foi aquela que descrevi: muito discurso em torno de temas que não atacam os pontos que temos debatido aqui no blog.

Fui ao congresso na expectativa de discutir profundamente temas como o subsídio, o piso sonegado na carreira, as perdas que tivemos em 2011, a nossa greve, a nossa realidade atual e o que devemos fazer para recuperar a nossa carreira e avançar nas conquistas dos nossos direitos. Mas, infelizmente, não foi isso que eu fiz. De cara, ao fazer o credenciamento, recebi um crachá que me dizia que eu deveria participar do grupo temático 1: "conjuntura internacional e nacional". Eu não estava interessado em discutir este tema de forma isolada, desconectada do nosso contexto. Havia grupos sobre conjuntura mineira, sobre balanço da atual gestão, do plano de lutas e de estrutura sindical. Mas eu só podia participar do grupo de conjuntura internacional e nacional, pois a entrada em outro grupo estaria proibida. E assim foi, com todos os delegados. Não se sabe por qual critério, o sindicato decidiu sobre qual tema o delegado deveria participar, gostasse ou não da "escolha" imposta. Democracia ali não era o forte.

No final da tarde de sábado, durante 1h e 30 minutos, a plenária discutiu o tema que mais me interessava: o piso salarial nacional. A maior parte deste tempo foi com discurso enfadonho, proferido pelo presidente da CNTE. Houve a participação de um representante do sindicato dos educadores de SP, e também de um advogado representando o escritório Aline e Roberto. De acordo com a direção sindical, este seria um dos melhores, senão o melhor escritório do Brasil, que já trabalha para a CNTE.

O advogado Paulo Roberto (se não me falha o nome do mesmo) apresentou a sua estratégia para defender as demandas da categoria em relação ao piso. Confesso que o discurso dele me deixou preocupado. Na sua fala introdutória, achei que ele apresentava um caminho coerente, associando o piso à valorização dos educadores enquanto política nacional da Educação. Disse mais: que o STF, ao considerar o piso enquanto vencimento básico, rejeitou a tese da ADI 4167, de que a lei do piso estaria agredindo a autonomia federativa. Mas, estranhamente, o advogado finalizou a sua fala defendendo a tese de uma atualização do subsídio como o caminho para alcançar o piso. Essas coisas não passam pelos meus ouvidos impunemente. Por isso pedi inscrição e consegui, juntamente com mais seis colegas, usar da palavra durante 3 minutos para questionar o advogado. Disse-lhe que a categoria quer o piso na carreira, e não subsídio, nem pintado de ouro. Que mesmo que o subsídio trouxesse algum ganho nominal imediato, no futuro ele representaria perdas, tanto em função dos reajustes anuais do piso (não aplicado ao subsídio), quanto pela estrutura de redução dos percentuais de promoção e progressão.

Mas, eu poderia ter tido um entendimento equivocado. Falando depois de mim, a coordenadora do sindicato tratou de justificar a fala do advogado, dizendo que aquilo se tratava de uma estratégia para se alcançar o piso. Algo meio secreto, como gosta de fazer a direção em relação aos temas: só eles podem saber, talvez porque não consigam sustentar um debate sobre os mesmos. Eu disse DEBATE e não monólogos e discursos de 3 minutos, quando o grupo que há 30 anos domina o sindicato consegue "convencer" a maioria de delegados. Sempre falando por último, sempre usando argumentos os mais rebaixados.

Ante aos questionamentos, o advogado voltou a explicar sua estratégia. Trata-se de exigir que o governo pelo menos atualize o piso na carreira a partir de 2010 para em seguida transformá-lo em subsídio. O pressuposto desta estratégia, que eu considero equivocada, é a de que o governo tem autonomia para definir o regime remuneratório. Mas, como o subsídio fora feito após a lei 11.738/2008, ele teria que aplicar o piso na carreira a partir de janeiro de 2010. E pela estratégia do sindicato, cumprido este ato, ele poderia decretar o fim do piso em Minas, instituindo o subsídio.

Pois eu afirmo aos colegas: o governo não tem essa autonomia de mudar o regime jurídico diante da Lei do Piso, que representa uma política nacional, que definiu o piso enquanto vencimento básico justamente para garantir a valorização do profissional na carreira. O subsídio representa a remuneração total que fora reivindicada pela ADI 4167 e fora rejeitada pelo STF. Se a justiça se recusar a reconhecer essas premissas, então adeus Estado de Direito em relação aos direitos dos trabalhadores da Educação. As ruas decidirão sobre esse dilema!

Portanto, se se materializar a fala do advogado do escritório contratado pelo sindicato, a categoria assistirá a defesa do pagamento do subsídio como forma de se atingir o piso. Isso na prática representa ganho imediato ZERO para os novatos e talvez algum pequeno reajuste para os antigos servidores. Mas, no final, todos nós sairemos perdendo, porque o subsídio representa a morte do piso. Que o sindicato me desminta e esclareça aquilo que não houve tempo para debater durante o congresso.

Após essa breve discussão deste tema central para os educadores, estava previsto a manifestação do Movimento Minas Sem Censura, com a presença de deputados e até de um senador que transita nas hostes do governo de Minas e do governo federal. Claro que não participamos desse longo momento de política partidária. Que seria legítima na praça, nas ruas, mas não num congresso de educadores que em tese apregoa autonomia sindical e de classe.

O outro ponto mais polêmico do congresso foi a questão da proporcionalidade, defendida por vários colegas, especialmente pelos delegados ligados à Conlutas. Como já se esperava, a direção sindical defendeu contrariamente a esta tese. Traduzindo, isso representa o seguinte: se houvesse proporcionalidade, as diferentes chapas que disputassem a direção sindical, estariam representadas na direção de acordo com o percentual de votação obtida na eleição. Considerei esta tese uma proposta democrática, que expressaria as diferenças existentes na categoria e quebraria o monopólio existente há 30 anos. A direção sindical usou o argumento do risco do lobo mau chamado PSDB, que poderia organizar uma chapa e com isso seus militantes estariam representados na direção. Argumento, aliás, usado em outros carnavais pela atual direção. Seria tão interessante ver o governo Anastasia lançar uma chapa, defender o subsídio (aliás, nem estaria sozinho nesta tarefa), defender o choque de gestão, os cortes salariais. Seguramente esta chapa teria uma grande votação. O segundo argumento é o de que a diversidade na direção provoca muita briga interna. Logo, para evitar a briga interna, nada melhor do que excluir quem pensa de forma diferente; o terceiro argumento é o de que essa questão é uma mera disputa de poder. Como se a apresentação de uma chapa, seja ela em sistema proporcional ou não, em si, não representasse uma disputa de poder. Eles agarrados ao poder há 30 anos e ainda têm a petulância de reclamarem contra a disputa de poder...

Ou seja: o grupo Articulação se julga dono do sindicato e não quer de maneira alguma repartir o poder decisório com outras personalidades que não comunguem com as suas práticas. Tudo isso em nome da democracia. E com o respaldo de uma ampla maioria dos delegados do congresso, que após essa votação se retirou do plenário - pelo menos um expressivo número.

A propósito, presenciei uma cena no mínimo chocante durante o almoço de sábado. Claro que não se pode generalizar, mas é sintomático ouvir essas coisas. Duas delegadas de uma cidade que não vem ao caso mencionar, discutiam com desenvoltura sobre uma reunião que estaria marcada entre a delegação de uma certa subsede com o grupo Articulação. E diziam abertamente, mais ou menos nesses termos: "Se a direção quer o nosso voto, eles vão ter que mandar mais dinheiro para a nossa subsede."

Havia um colega de uma outra cidade ao meu lado que testemunhou essa conversa. E como essas delegadas não me conheciam - o blog do Euler é muito conhecido, felizmente, não eu - pude perguntar que coisa era aquela de trocar votos por vantagens? E uma delas me respondeu: temos que aproveitar este momento para saldar as nossas dívidas (da subsede). Logo depois, quando eu entrei no conteúdo das questões que estariam em disputas, elas desconversaram um pouco, disseram que a subsede que elas representam era discriminada e logo se retiraram. Eu perguntei ao colega que ouvira a conversa ao meu lado se ele tinha entendido o mesmo que eu. E ele sorriu e confirmou textualmente tudo o que ouvira. Não quero com isso dizer que a direção sindical esteja usando a máquina do sindicato para "convencer" as bancadas a votarem nas suas propostas. Mas que as votações mostraram um certo vício de outros tempos, ah isso mostraram. Eu já presenciei essa mesma prática nos congressos da UNE, da CUT, e do próprio Sind-UTE em outros tempos. Nada disso é novo para mim. Assim como não é novo o fato de eu ter estado em lado oposto aos grupos dominantes dessas entidades.

Por enquanto, tendo em vista o horário avançado (quase 3h da manhã) e o cansaço, vou ficando por aqui. Mas quero salientar que o congresso só não foi uma decepção total pelo prazer que tive do reencontro com dezenas de bravos e bravas guerreiras da categoria. E também de outros colegas que conheci durante o congresso. Gente de luta, que esteve presente durante a nossa greve de 112 dias e que construiu uma relação de amizade e confiança conosco, através do blog.

Não sei o que nos espera em relação ao sindicato. Estou muito desencantado com a estrutura sindical, com as formas de manipulação para manter o poder, com a recusa em discutir abertamente os problemas diretos da categoria, e até mesmo com as disputas entre os diversos grupos. Isso não representa o nosso NDG, cuja essência era a construção coletiva de uma luta autônoma, classista e intransigente na defesa dos nossos direitos e interesses. Vamos ter que discutir mais o que fazer e como fazer para garantir aquilo que defendemos: o piso na carreira, a recuperação das perdas de 2011, o trabalho de base, a autonomia nas escolas e do sindicato em relação aos governos e aos partidos, entre outros.

Talvez um bom sono me anime mais a pensar com mais otimismo alternativas para enfrentar os desafios colocados.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Frei Gilvander:

Polícia de MG e prefeitura de Ribeirão das Neves derrubam 16 casas de 16 famílias pobres e deixam as pessoas desamparadas.
Frei Gilvander Luís Moreira[1]

Em Ribeirão das Neves, ao invés de construir, derrubam-se casas dos pobres. Em MG, como no Pinheirinho?

Anteontem, dia 10/02/2012, o povo da Vila Braúnas, no Bairro Urca, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, MG, foi pego de surpresa. Funcionários da prefeitura de Ribeirão das Neves e um grande aparato militar – dezenas e dezenas de policiais, fortemente armados – chegaram à comunidade Braúnas e, de forma truculenta, expulsaram 16 famílias e demoliram as 16 casas onde famílias moravam. Com tratores e retroescavadeiras 16 casas foram transformadas em entulhos.

Alegando garantir a “incolumidade dos administrados”, o juiz da 1ª Vara Cível de Neves, a prefeitura de Neves, a PM de MG, com a ajuda da Cerâmica Braúnas pisaram, agrediram e humilharam a dignidade de 16 famílias. Terror, traumas, lágrimas, estresse. Muitos móveis foram quebrados. O prejuízo para as famílias é imenso. O Sr. Joaquim, 71 anos, por exemplo, diz: “Comprei nossa casa por 15 mil reais. Tive de gastar mais 20 mil para melhorar a casa que estava um brinco, sem nenhuma trinca, sem nenhum risco de desabamento. Entregaram-me um papel e não me explicaram nada. Como sou analfabeto não fiquei sabendo o que estava escrito no papel.”

Por que e para quê pisar na dignidade do povo da Vila Braúnas?

A procuradoria da prefeitura de Ribeirão das Neves, alegando ser a área de risco de desabamento, requereu judicialmente a demolição das casas, em 31/01/2012. O juiz da 1ª Vara Cível, sr. Wenderson de Souza Lima, concedeu liminar para demolir as casas com reforço policial e autorizou inclusive o arrombamento das casas, caso houvesse resistência dos moradores. Mas o povo informa que as casas foram construídas há mais de 30 anos e que, no máximo 4 casas entre as 16 apresentavam risco de desabamento. A prefeitura poderia fazer um muro de arrimo e resolveria o risco sem precisar demolir nenhuma casa ou apenas algumas.

Na ação judicial, a procuradoria de Ribeirão das Neves chama os moradores de invasores, o que é errado e revela preconceito. A área foi ocupada e não invadida, pois era área ociosa, abandonada, que não cumpria função social. A prefeitura alegou também que houve “total interdição de uma das principais avenidas da região de Justinópolis”. O povo, porém, diz que isso é mentira. Apenas durante uma manhã parte de uma das faixas da Avenida foi obstruída. A prefeitura alegou risco para as pessoas que por ali trafegavam, mas não se preocupou em apresentar uma alternativa digna para as 16 famílias, pois ofereceu apenas abrigos em condições precárias e bolsa moradia. Todos sabem da dificuldade de encontrar aluguel com o valor que é oferecido no bolsa moradia.

Diz a prefeitura na peça judicial: “Para realização de providências emergenciais para a contenção dos riscos e liberação da avenida, mister se faz a demolição daqueles imóveis (invadidos).” Isso é mentira, pois bastava um muro de arrimo, sem precisar demolir 16 casas, no máximo, 2, 3 ou 4 casas necessitavam de reforço. O juiz acatou a tese da prefeitura de Neves: a demolição das casas tratava-se de matéria de relevante interesse público. Pisar na dignidade humana e humilhar é interesse público? Demonstrou o prefeito que os carros valem mais do que as pessoas, pois retirou com violência as pessoas alegando dar passagem aos carros. Há mais de 30 anos que as moradias estavam lá e nunca foram obstáculos ao trânsito.

A prefeitura requereu liminar para demolir as casas, algumas delas com 1 andar, dia 31/01/2012. Dia 02/02/2012, o juiz Wenderson de Souza Lima concedeu Liminar para demolir as casas observando apenas o que a prefeitura arrolou na petição inicial. Não foi feita audiência prévia com todos os envolvidos e nem perícia judicial. Isso é um absurdo sem nenhuma proteção legal, pois se tratava de posse velha. Tão pouco foi respeitado o direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa, pois a comunidade, as famílias não se manifestaram no processo. “Que a demolição seja realizada com reforço policial”, escreveu o juiz, sem assegurar os direitos humanos das 16 famílias. Se o sr. Juiz tivesse ouvido a comunidade, teria se certificado que a maioria das casas não apresentava risco de desabamento e não podiam ser demolidas. Teria dado o juiz essa mesma ordem se alguém da família dele tivesse apenas uma casinha dessas para moradia?

Agravantes da demolição das 16 casas na Vila Braúnas:

1) Um despacho judicial/complemento, assinado pela escrivã Cláudia Maria de Melo Guadanini, autoriza a demolição das edificações/construções (com reforço policial e ordem de arrombamento). Esqueceu o juiz que não se pode fazer despejo forçado sem alternativa digna de moradia, conforme tratados internacionais assinados pelo Brasil. Desde quando uma escrivã pode assinar uma ordem de arrombamento?

2) Caminhões da Empresa Cerâmica Braúnas transportaram móveis e pertences de famílias expulsas, o que revela o possível comprometimento da Prefeitura de Ribeirão das Neves com o interesse privado. Agora temos PPP também para demolir casas que atrapalham os interesses comerciais de empresas beneficiárias?

3) Comenta-se que até 2014 será construído nas proximidades da Vila Braúnas um Shopping/Carrefour. Será esse o motivo principal para justificar ação tão rápida e tão truculenta? Risco de deslizamento de terra foi apenas a desculpa?

4) A decisão judicial, em sede de liminar, foi cumprida com incrível rapidez. Dia 02/02/2012, o juiz Wenderson expediu a liminar. Dia 09/02/2012 houve o despacho judicial e no dia seguinte as 16 casas foram demolidas, embora no mesmo despacho mandava citar os réus a fim de se defender no prazo de 15 dias. Defender o que? Já que não foi respeitado o prazo para o devido processo legal. As famílias não tiveram o direito ao contraditório Ou seja, não foi respeitado o devido processo legal, o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. Isto é muito grave: as famílias não tiveram o direito de se defender. Assim sendo, o Governo de Minas autorizou sua polícia a cumprir uma ordem judicial ilegal, inconstitucional e agiu de forma truculenta. Fez, assim, algo semelhante ao que aconteceu no Pinheirinho, em São José dos Campos: uma barbárie.

5) Parte do terreno é reivindicado pela Empresa Itaú cimentos. A casa da dona Anália foi construída há 34 anos e, mesmo assim, foi demolida. Idosos, deficientes físicos/mentais, crianças e adolescentes tiveram seus direitos pisoteados. E o ECA? E o Estatuto do Idoso? Não precisam ser respeitados?

Profundamente comovido com a dor e as lágrimas das 16 famílias, denunciamos mais essa grande injustiça e exigimos o reassentamento urgente, a indenização material e moral das famílias. E que ações como essa não aconteça mais. Há dezenas de famílias que, agora, na Vila Braúnas estão sem poder dormir, pois policiais e agentes da prefeitura disseram que vão voltar para demolir muitas outras casas.

No link, abaixo, segue reportagem, em vídeo, de 25 minutos com algumas das pessoas que foram vitimadas. Clic no link, abaixo, e assista, via internet:

http://www.youtube.com/watch?v=qyist2gng1E&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=1&feature=plcp

Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2012.

CONTATOS para maiores informações:

Frei Gilvander Moreira, cel.: 031 9296 3040 – www.gilvander.org.br

Vicente Mendonça, cel.: 31 8579 6912.

[1] Assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG. www.gilvander.org.br – gilvander@igrejadocarmo.com.br

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
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Desembargador do Tribunal da Justiça do GOVERNO DE MINAS volta atrás e decide que em Minas o governo pode tudo

2012-02-07T23:44:00.003-02:00

Desembargador do Tribunal da Justiça do GOVERNO DE MINAS volta atrás e decide que em Minas o governo pode tudo

Em Minas Gerais, um país encravado no território nacional do Brasil, o governo estadual pode tudo. Pode cumprir ou descumprir as leis, ao bel prazer, e será acobertado pelos demais poderes. Foi assim em relação ao nosso piso salarial nacional, o Piso dos Educadores, que foi burlado de forma descarada. Em apoio ao governo, 51 deputados do GOVERNO DE MINAS - não temos deputados do povo de Minas, mas do governo e de alguns partidos - criaram, a mando do governo, uma lei estadual destruindo a carreira dos profissionais da Educação e burlando a aplicação da lei do piso. Burlar é sonegar, é deixar de aplicar tal como determina a lei, para fazer algo diferente, que descaracteriza o que manda a norma federal. No lugar do piso enquanto vencimento básico na carreira, o subsídio - remuneração total - sem carreira. Mas, aqui em Minas, o governo tudo pode.

Durante a greve de 112 dias realizada pelos profissionais da Educação de Minas para que o governo cumprisse uma lei federal e uma decisão judicial tomada pelo STF - a de pagar o piso enquanto vencimento básico na carreira existente - a Justiça do GOVERNO DE MINAS agiu sempre a favor do governo e contra os trabalhadores. Considerou ilegal a nossa greve; considerou legal o governo cortar o nosso salário antes da greve ser considerada ilegal; e considerou legal o governo contratar substitutos para os trabalhadores em greve, antes mesmo da greve ser considerada ilegal. Tudo é permitido ao governo de Minas. Temos uma Justiça que, tal como a Assembleia dos deputados do Governo, torna-se cada vez mais homologativa da vontade do governo de Minas.

Mas o Legislativo do Governo e o Judiciário do Governo não estão sós nesta missão de assessoramento da vontade imperial do governo: também o Ministério Público age de forma harmoniosa e servil à vontade palaciana. Durante a citada greve dos 112 dias dos educadores, ao invés de cobrar do governo a aplicação da lei federal, o procurador geral da Justiça do GOVERNO DE MINAS partiu pra cima dos educadores. Ingressou com ação na Justiça contra o sindicato, exigindo que ele desse um fim à greve dos educadores de Minas. Um corajoso juiz - ainda temos alguns poucos em Minas, por incrível que possa parecer - recusou o primeiro pedido do procurador. E indiretamente deu uma lição de moral no mesmo, ao reconhecer que os profissionais da Educação devem ser valorizados. Quase como a dizer: rapaz, cumpra o seu papel constitucional; ao invés de assessorar o governo, cobre dele a aplicação da norma federal, a lei do piso instituída pela lei 11.738/2008. Mas o procurador não se deu por satisfeito e logo ingressou com outra ação contra os educadores, encontrando amparo na decisão de outro magistrado.

Este outro juiz exagerou na vontade de servir ao governo de Minas. Chegou a dizer que nos grotões de Minas as crianças fazem sua única refeição nas escolas públicas. A escola, ao invés de local de aprendizado, teria se transformado prioritariamente em local de alimentação para as crianças, num país que castiga os filhos pobres, enquanto bajula e serve aos ricos. O estranho é que tal observação acontecera após 100 dias de greve. Cheguei a comentar aqui que o tal juiz, se fosse coerente, deveria mandar prender o governador e o procurador por terem permitido que as crianças dos grotões de Minas ficassem tanto tempo sem a sua única fonte de alimentação.

Mas as estranhas decisões dos órgãos decisórios dos poderes constituídos de MINAS - oh, Minas! - não param por aqui. Recentemente, o novo capítulo desta novela aconteceu com uma resolução (2.018) publicada pela Secretaria da Educação de Minas. Nesta resolução, o governo equipara os servidores efetivos e efetivados na escolha de turmas que ocorre no início de cada ano letivo. Até então, o critério primeiro para a escolha das turmas era a da condição de servidor efetivo com maior tempo na escola; em seguida o efetivado, também com maior tempo; e finalmente, as vagas restantes seriam colocadas para a designação. Ao mexer nesta regra, o governo criou uma grande divisão e confusão em várias escolas.

O sindicato da categoria, o Sind-UTE, ingressou com mandado de segurança questionando esta mudança aplicada pela resolução do governo. Num primeiro momento, um desembargador aceitou o pedido liminar do sindicato e mandou suspender o artigo 8º da resolução. Determinou, portanto, que as turmas fossem distribuídas tendo como prioridade de escolha o servidor efetivo. Em pouco dias, bastou um recurso do governo para que o tal desembargador voltasse atrás, alterando a sua decisão inicial e considerando que não, que tudo o que ele havia dito na sua primeira decisão fora mera reflexão acadêmica. Sequer aguardou a decisão de mérito para reformular sua própria decisão. Claro, em Minas, quem manda é o governo, que tudo pode. E ponto final.

Já dissemos aqui que somos solidários aos colegas efetivados no que tange ao direito à aposentadoria pela previdência - para a qual contribuíram durante décadas; achamos justo também que os colegas tenham direito à evolução na carreira e uma relativa estabilidade, tendo em vista o contexto e a realidade que permitiu que essa situação se arrastasse por décadas. E que tal realidade fosse alterada dentro de um processo que não prejudicasse os mais antigos servidores. Não mudamos uma linha sequer sobre esse ponto de vista. Mas, no que tange à escolha de turmas, achamos que a primazia na escolha tem que ser dada aos efetivos. Não se trata de discriminação, mas de um tratamento desigual para uma situação funcional que é desigual, apesar da mesma condição de classe existente: somos todos trabalhadores explorados.

Tudo o que o governo pretende é que haja uma guerra entre os efetivos e os efetivados, pois assim a categoria fica enfraquecida e ele poderá continuar a sua política de destruição e sucateamento da nossa carreira. Todos nós saímos perdendo com isso. Perdemos a carreira, perdemos o piso, e daqui a pouco nem mesmo o nosso emprego será mantido, já que não tarda a possibilidade de uma privatização da educação em Minas.

Esperamos que o sindicato não tome esta nova decisão judicial, por parte da Justiça do Governo, como algo definitivo. Que, ao contrário disso, ele busque se preparar para grandes embates nas instâncias judiciais superiores. Especialmente em relação à nossa carreira e ao piso salarial nacional burlado, que é o tema principal. E que esta luta, assessorada por bons juristas, seja levada para as ruas de Minas, para que a população saiba que com essa política de sucateamento da Educação básica, não haverá ensino de qualidade para todos. E que as grandes vítimas são, além dos profissionais da Educação, os filhos das famílias de baixa renda.

Por enquanto, Minas Gerais continua sendo um território à parte, encravado no espaço geográfico deste país Brasil, onde os poderes são meras autarquias do governo estadual, que tudo pode. E viva a democracia de fachada reinante! E viva a melhor Educação do mundo das propagandas governamentais! E viva o maravilhoso salário dos professores (dois salários mínimos!), que recebem, segundo a propaganda enganosa, 85% a mais do que o piso salarial nacional. E viva o Estado de Direito do faz de conta reinante no território das Alterosas!

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

P.S. Blog do Euler no Congresso de Araxá. Com todas as restrições que discutimos aqui, apesar dos pesares, o NDG de BH e região já havia se pronunciado pela participação no Congresso do Sind-UTE em Araxá. Na minha escola fui indicado e já encaminhei a ata por fax com o devido pagamento da taxa de inscrição. Quero contribuir, na medida do possível, com as discussões dos rumos da nossa luta e também pretendo publicar um relato do evento aqui no blog. O banho de lama vai ter que ser adiado, pois o salário-de-professor-de-Minas - assim mesmo, tudo junto - não permite tal proeza. Dizem que um banho completo não fica por menos que R$ 80,00! Seremos os "turistas" mais empobrecidos que a cidade de Araxá jamais imaginara receber.

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Pinheirinho é uma prova viva de como a Justiça brasileira está a serviço dos ricos. O nosso piso burlado também é outra prova

2012-02-04T19:24:00.004-02:00

O vídeo mostra que parcela da Justiça de SP é uma verdadeira esculhambação quando se trata de defender os direitos elementares dos mais pobres. Quando o assunto é defender os ricos, como o banqueiro Daniel Dantas, a Justiça proíbe até mesmo o uso das algemas. Que república!!!

Neste novo post, vamos ser breves nas nossas palavras. O vídeo fala por si, de como funciona uma parte da Justiça no estado mais rico do país, quando se trata de defender ou ofender aos direitos elementares dos mais pobres.

A comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, SP, foi barbaramente expulsa e massacrada por agentes do governo a serviço de um mega especulador. Seis mil pessoas tiveram seus direitos à moradia e ao tratamento digno de seres humanos negados por estes biltres.

Em Minas Gerais e em todo o Brasil os educadores também penam por não receberem o piso salarial nacional que é lei federal, e que os governos se recusam a pagá-lo. Numa cumplicidade que reúne o governo federal e os governos estaduais e municipais.

Que os de baixo se reúnam e lutem pelos interesses de classe que estão sendo burlados, sonegados, retirados pelos de cima.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Frei Gilvander:

O PT e os movimentos sociais em Minas Gerais

Entrevista de frei Gilvander Moreira ao Jornal Brasil de Fato, n. 465, de 26/01 a 01/02/2012, p. 11, sob o título “O PT de Minas Gerais cresceu quando lançou candidatura própria.” Essa entrevista está disponibilizada no site do Jornal no endereço http://www.brasildefato.com.br/node/8757

Frei Gilvander analisa conjuntura no estado governado por Aécio Neves e critica acordo com o PSDB.

Entrevista feita pela jornalista Joana Tavares, de Belo Horizonte (MG).

Joana Tavares: Minas Gerais viveu uma experiência que pode ser considerada piloto na conjuntura nacional: o PT, depois de 16 anos no governo da capital, desistiu de candidatura própria para a prefeitura e fez um acordo com o PSDB para eleger Márcio Lacerda, do PSB.

Segundo frei Gilvander Moreira, assessor das CEBs (Comunidades Eclesiais de Base), da CPT (Comissão Pastoral da Terra) e parceiro antigo dos movimentos sociais camponeses e urbanos, Lacerda “está PSB, mas é PSDB em seu DNA”. Ou seja, segue a mesma cartilha tucana: política de metas, privatizações, truculência com o povo e com as demandas sociais.

Está em curso na capital mineira um movimento que pede a saída do prefeito e pressiona para que o PT retome seus princípios e tenha uma candidatura própria nas eleições deste ano. O estado sofre ainda com o governo tucano no poder há nove anos, período em que não foram retomadas as terras devolutas para a reforma agrária, nem construídas casas populares na região metropolitana.

Mas frei Gilvander vê como positivo o esforço de unidade entre muitas forças populares, que oxigenaram diferentes lutas e resistências em 2011 e sinalizam para outras em 2012. Confira a entrevista a seguir.

Brasil de Fato – Como foi o contexto da luta no campo no estado de Minas Gerais em 2011?

Frei Gilvander – Por um lado, olhando pela perspectiva do capital, notamos que infelizmente continua um avanço do projeto do agronegócio. As terras devolutas – estima-se que um terço do estado, entre 11 e 18 milhões de hectares, sejam devolutas – não foram resgatadas para fazer a reforma agrária, como prescreve a Constituição mineira. Vemos também o agravamento do encurralamento das comunidades tradicionais. Para citar um exemplo concreto, temos o projeto Jaíba. O Banco Mundial, para viabilizar a renovação de financiamentos, passou a exigir uma contrapartida ambiental. O governo de Minas está implementando muitos parques estaduais para poder continuar acessando os financiamentos internacionais. E esses parques estão sendo colocados onde estão as comunidades tradicionais, como os quilombolas, os vazanteiros. Isso está afetando muito o povo. Presenciamos ainda o avanço da mineração. A China, com sua volúpia tremenda por produtos primários, faz com que o processo de mineração se quintuplique. Isso está aumentando a devastação socioambiental em Minas. Ainda mais agora com a descoberta do novo Eldorado da mineração, no norte do estado, com jazidas de minério muito maiores que no quadrilátero ferrífero. A Vale, por exemplo, está usando fazendeiros para comprar terras na região. Isso vai continuar aumentando o encurralamento e a pressão em cima das comunidades tradicionais. Ainda sob a perspectiva do capital, vemos o avanço da monocultura do eucalipto e da cana, que hoje não está só no Triângulo, mas no sul, no noroeste, no norte. Isso está gerando a maior devastação ambiental da história do estado.

Brasil de Fato – E sob a perspectiva dos movimentos sociais?

Frei Gilvander: Olhando da perspectiva dos movimentos camponeses, da Via Campesina, 2011 foi bastante esperançoso. Tivemos algumas conquistas importantes. Depois de 13 anos de luta, os quilombolas do Brejo dos Crioulos conquistaram um decreto da presidenta Dilma titulando 17 mil hectares de terra. Ainda precisam desentranhar seis grandes fazendeiros que estão lá grilando as terras. O MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], reforçado por uma unidade bastante ampla de movimentos sociais do campo e da cidade, já no apagar das luzes do ano, no dia 26 de dezembro, teve a conquista da desapropriação de cinco grandes fazendas e conseguiu amarrar um convênio do governo federal – com 10% de participação do governo estadual, que vai entrar com R$ 4 milhões – para comprar outras quatro grandes fazendas. São fazendas emblemáticas: a ex-usina Ariadinópolis em Campo do Meio, de seis mil hectares; a fazenda Fortaleza de Santana, a 23 km de Juiz de Fora, da família mais tradicional da região, de 4.400 hectares; a fazenda Correntes, em Jequitaí, que tem mais de 10 mil hectares; e outra em Frei Inocêncio. Também no final do ano, conseguimos derrubar o famigerado juiz da Vara Agrária, que a estava transformando numa Vara Latifundiária. Em uma única tarde, ele assinou mais de vinte liminares de reintegração de posse, sem ouvir as famílias. Agora o Judiciário se tocou um pouco e trocou de juiz, que já anunciou que sua regra será fazer sempre audiências nas ocupações, nos acampamentos.

Brasil de Fato – Essas fazendas foram desapropriadas pelo governo federal? O que o governo estadual fez pela reforma agrária no período?

Frei Gilvander: Quase nada. O que obtivemos de conquista foram esses R$ 4 milhões de participação no convênio com o governo federal. No 3º encontro dos movimentos sociais [realizado de 30 de abril a 2 de maio de 2011], pela primeira vez na história o governo do PSDB recebeu a coordenação estadual do MST. Naquele encontro, prometeu cerca de R$ 2,6 milhões para comprar tratores, patrolas e máquinas, para que a Ruralminas [fundação ligada à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] pudesse arrumar as estradas de assentamentos, que estão jogadas às traças. Também baixou decretos transformando as áreas de assentamento em áreas de interesse social, o que ajuda a driblar a montanha de burocracias para fazer projetos de desenvolvimento. Só nessas áreas houve algumas conquistas em relação ao governo estadual. Percebemos, no entanto, que todas as conquistas são resultado de três fatores. O primeiro deles é a persistência na luta e a não desistência de ficar na terra. Outro fator foi a costura de uma unidade bem ampla entre os movimentos do campo e da cidade. Uma expressão muito forte dessa unidade foi a greve dos professores, que durou 112 dias [entre 8 de junho e 27 de setembro]. Se eles tivessem ficado isolados, sem apoio dos movimentos e outros sindicatos, teriam sido asfixiados no meio da mobilização. O terceiro é a combinação das lutas específicas com uma pauta comum, unitária dos vários movimentos. A unidade também é importante para as lutas na cidade, nas lutas salariais e nas ocupações urbanas. A comunidade Dandara completa três anos em abril e já conseguimos várias vezes afastar o fantasma do despejo; a ocupação Camilo Torres já está no quarto ano e a Irmã Dorothy no segundo. Nas duas também conquistamos o recolhimento do mandato de despejo. Essa resistência também oxigenou as outras lutas, e são também conquistas.

Brasil de Fato – Como os movimentos avaliam a parceria PT-PSDB no estado, com o apoio dos partidos para eleger o prefeito Márcio Lacerda (PSB) na capital?

Frei Gilvander: Em 2011 ficou mais claro ainda, para parte dos petistas que acreditavam nessa aliança, que estamos sendo governados pelo PSDB. O Márcio Lacerda está PSB, mas é PSDB no DNA. Estamos tendo a experiência tucana tanto a nível estadual como na prefeitura da capital. Ficou clara a grande mentira, a farsa que foi a propaganda do tal “choque de gestão”, de que o estado teria conseguido equilibrar as contas. O governo, no final do ano, teve que admitir que está quebrado. Em termos de investimentos sociais, o governo dos tucanos está uma porcaria. Em Minas Gerais, o déficit habitacional é de mais de 1 milhão de moradias. Nos últimos nove anos, o governo PSDB conseguiu fazer apenas 28 mil casas populares, todas no interior de Minas; na região metropolitana, nenhuma. O prefeito Márcio Lacerda não construiu nenhuma casa no programa “Minha Casa, Minha Vida” para famílias de zero a três salários mínimos. Temos no estado uma profunda opressão de classe.

O PSDB faz uma opção pelas empresas, pelos mais ricos, contra os pobres. Os projetos sociais que existem são apenas projetos-piloto, para montar fachadas. Está muito claro para o povo de Minas Gerais que o estilo tucano de governar é colocar o Estado a reboque dos interesses do capital. Está crescendo o sentimento e a perspectiva de que as forças populares têm que se unir. Neste ano de eleições municipais, temos que pressionar para que grande parte do PT retome seus princípios originários. Sabemos que o partido cresceu quando lançou candidatura própria, mas quando assumiu postura de subserviência e aceitou ser vice, foi decaindo cada vez mais. Os dois estados mais penalizados pela aliança nacional que levou Lula e Dilma lá são Minas Gerais e Maranhão. Não é aceitável pressão nem de Lula, nem de Dilma, nem do PT nacional, para que o PT de Minas continue tendo uma postura subserviente aos interesses dos tucanos no estado.

Brasil de Fato – O que é o Movimento Fora Lacerda?

Frei Gilvander: O prefeito está PSB, mas é PSDB. Faz política de metas, trata a cidade como se fosse uma empresa, não vê as pessoas, tripudia em cima dos pobres, não respeita os movimentos populares, desrespeita o funcionalismo público. Ele já disse que não acaba com a Coordenadoria dos Direitos Humanos porque teria que pagar um ônus político. É truculento no trato, segue o esquema da tecnocracia. Está tocando privatizações na saúde e na educação, privatizando as praças, abraçou 100% os interesses do capital ao “ajeitar” a cidade para a Copa do Mundo, para fazer mais de 40 hotéis de luxo e desalojar quatro mil famílias. O povo quer e clama um resgate da forma de governar da época do Patrus Ananias, um governo democrático. O caminho para isso é apoiar e tentar reforçar a tese da candidatura própria do PT para a prefeitura de Belo Horizonte na eleição de 2012. Acreditamos que a postura do partido na capital influencia muito nos PTs municipais no estado inteiro. Mesmo que perca a eleição em 2012, em 2014 terá mais idoneidade, mais respeitabilidade, por retomar seus princípios.

Brasil de Fato – O que o estado de Minas pode deixar de alerta para o Brasil em relação ao governo de Aécio Neves, que demonstra interesse em se candidatar à presidência em 2014?

Frei Gilvander: Aécio Neves é uma grande farsa. É um balão, que voa, mas se for espetado com uma agulha, esvazia num minuto. Ele já foi desmascarado várias vezes. O choque de gestão foi uma mentira dele. Essa cartilha do jeito de governar por metas, absolutizando o crescimento econômico das empresas e deixando em terceira ou quarta categoria as questões sociais, é dramática. O carro-chefe da economia do estado é a mineração. O que o governo estadual recebe de impostos da mineração? Migalhas de migalhas. Aécio Neves tem boa fama fora de Minas porque não é conhecido. Quem o conhece de perto, não vota nele, porque sabe que ele representa um projeto que beneficia os grandes empresários e não o povo.

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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Iemanjá rejeita a carga; Sind-Ute obtém primeira vitória na justiça; governo antecipa pagamento; mas o que nós queremos mesmo é o piso na carreira

2012-02-03T02:19:00.005-02:00

Iemanjá rejeita a carga; Sind-Ute obtém uma primeira vitória na justiça; governo antecipa pagamento; mas o que nós queremos mesmo é o piso na carreira e a devolução das perdas de 2011

Todos se lembram que na data de ontem, festa de Iemanjá, enviamos como oferenda um barco com uma carga extra dentro, e a seguinte recomendação: aproveite o barco para carregar as flores e despeje a carga excedente em alto mar. A Rainha do Mar Iemanjá aceitou o barco, e agradeceu, mas a carga extra não. Através de uma onda virtual lançada pela Internet, ela se pronunciou:

- Não queiram poluir o meu lindo mar, que como dizia o poeta, é das gaivotas; não é de Holanda, nem tampouco da Espanha.

Tive que mandar a seguinte resposta:

- Mensagem recebida e acatada. Mas, se o mar não quer tal carga, Minas também não.

Já propuseram aqui mandar para a Palestina. Coitados dos palestinos. Já sofrem demais com os permanentes cruéis ataques do estado de Israel. Vamos poupá-los. Então o dilema ficou em aberto: para onde mandar a carga dos 51 + 4? Eis a questão.

Por outro lado, tivemos a informação de que finalmente o sindicato obteve uma pequena vitória liminar na Justiça. A partir desta vitória, os efetivos terão prioridade na escolha das turmas, desfazendo a arrumação feita pelo governo para tentar dividir a categoria. O nosso blog defendeu claramente que nesta questão em particular, da escolha de turmas, a prioridade tem que ser dos efetivos, pois está ligada à criação original dos cargos. O governo fez essa mudança por pura sacanagem mesmo, para tentar jogar trabalhador contra trabalhador. Não podemos cair nessa.

Mas, ainda insisto que uma coisa é esta questão elementar, e a outra coisa é a efetivação instituída pela Lei 100, cuja origem está relacionada ao direito de aposentadoria pela previdência dos mais antigos servidores, e assegurou uma estabilidade muito relativa, próxima inclusive daquela adquirida pelos designados que passaram a ter um vínculo com a escola. Não adianta me dizerem que é ilegal. Para mim, imoral é botar na rua milhares de trabalhadores com 20, 25 ou 30 anos de serviço prestado à comunidade. Não há lei que me faça rever os meus conceitos morais em relação a este dilema.

Todos nós sabemos que o correto e o ideal é que haja concurso público. Aliás, finalmente existe um concurso em andamento, com todas as limitações e críticas que já foram feitas aqui no blog e em outros espaços. Há que considerar que, com o número de vagas disponibilizadas, mais aquelas que serão criadas pelo terço de tempo extraclasse, e mais aquelas criadas pelas aposentadorias, podemos dizer que a médio prazo um número muito grande, incluindo um bom percentual de excedentes do concurso, terá a possibilidade de assumir o cargo no magistério público de Minas. Não carece, portanto, que trabalhadores caiam no jogo do governo, de divisão e ataques mútuos.

Quanto ao novo modelo remuneratório, como percebemos, não atendeu às expectativas da categoria. As perdas em relação ao piso salarial nacional foram enormes. Por isso, a luta em favor da implantação do piso continua na ordem do dia, como prioridade. Mas, esta luta tem que ser travada agora na Justiça, principalmente. O sindicato precisa contratar os melhores juristas do país para fazer anular a Lei estadual que instituiu o novo modelo remuneratório (subsídio) e implantar o nosso piso corretamente na carreira. Claro que as mobilizações populares devem entrar na ordem do dia, também.

Além dessa demanda, queremos de volta cada centavo que nos foi tirado em 2011 com a redução salarial aplicada durante sete meses. Em média, cada um dos 153 mil educadores que optaram pelo antigo sistema remuneratório perdeu algo próximo de R$ 2.000,00. Dinheiro que nos pertence, estava previsto em orçamento, e foi apropriado pelo governo indevidamente. Inclusive depois que o governo nos obrigou a retornar para o subsídio, contra a nossa vontade, e o mínimo que deveria ter feito era devolver o que nos tirou, como castigo pela opção que fizemos de continuar no vencimento básico. Não nos pagou o piso no antigo sistema - como seria o correto - e ainda por cima nos tirou sete meses de redução salarial. O sindicato até agora nada fez sobre esta perda inaceitável - e olha que nós passamos sete meses cobrando do sindicato uma atitude jurídica em relação a este ponto, também.

Mas o governo agora ataca em duas frentes, para tentar mudar um pouco a sua imagem, desgastada que foi com o advento da nossa greve e do não pagamento do piso. Para o público externo, o governo lançou nova e milionária campanha publicitária, dizendo que a Educação em Minas é um paraíso. Deve ser a melhor do mundo, e não apenas do Brasil. E nenhum professor, segundo a propaganda, vai receber menos que R$ 1.320,00, que representaria, ainda segundo o governo, 85% a mais do que o valor do piso.

De uma certa forma, essa propaganda do governo é interessante. Primeiro porque revela para a população o baixo salário dos professores: R$ 1.320,00. Claro que o governo não diz que se trata praticamente de um teto salarial, mas ao dizer que o professor recebe essa fabulosa soma, qualquer um vai entender que essa é a última profissão do mundo, que exige curso superior, que um cidadão vai desejar para os seus filhos e netos.

O segundo ponto positivo dessa propaganda do governo é revelar o quanto o piso salarial nacional é ridículo. Afinal, a ser verdadeira a informação de que o rebaixado salário de R$ 1.320,00 representa, para o professor com curso superior, 85% a mais do que manda a Lei do Piso, significa que esta lei federal é uma inutilidade. Claro que governo se refere aos R$ 712,00 que ficaram famosos em Minas com o episódio da ALMG, lembram-se? Considerando que o salário mínimo já atingiu R$ 622,00 (outro valor ridículo), significa que, pelas lentes do governo de Minas, o piso salarial dos educadores é praticamente equivalente a um salário mínimo. Ora, para quê aprovar uma lei federal que tem o mesmo valor do salário mínimo? Por que tanta propaganda dos governos em relação ao piso - inclusive dizendo que ele vai quebrar os estados se for pago - se o seu valor, pelas contas do governo de Minas, é quase um salário mínimo?

Já explicamos inúmeras vezes aqui que a propaganda aceita tudo. O governo de Minas não paga o piso, que é vencimento básico, e não remuneração total. O governo acabou com o vencimento básico na carreira dos educadores e criou o subsídio, que é a soma do básico mais as gratificações que já eram pagas anteriormente. Na prática, 85% é o percentual que em média o governo nos deve sobre o salário atual, o tal novo modelo de remuneração unificada. O governo de Minas faz a perfeita inversão da realidade: transforma aquilo que ele nos deve, em valor excedente, ou seja, algo pago a mais. Troca o sinal de menos pelo sinal de mais. Mais ou menos como se eu pegasse a conta telefônica e dissesse que a operadora X me deve R$ 100,00 pela conta telefônica que me enviou no valor de R$ 100,00. Que bom se as coisas pudessem funcionar dessa forma, não?

Para amenizar as coisas perante o público interno, o governo tem divulgado o que para ele é considerado o máximo em concessões: a) pagou o prêmio em duas parcelas - janeiro e fevereiro (ainda falta pagar a segunda parcela); b) vai antecipar em três dias o pagamento do mês de janeiro (que seria pago na terça, dia 07, e será pago no sábado, dia 04); c) e para completar, vai pagar as reposições feitas até o mês de janeiro no dia 17 de fevereiro, em folha extra - antes do carnaval. Espera-se que pelo menos esta parte seja cumprida, pois todos têm (temos) reclamado que as reposições não estão sendo pagas corretamente. Ah, tem um outro item, que foi a posse dos novos e antigos diretores. Aparentemente, o governo respeitou a maioria das indicações feitas pela comunidade. Mas há reclamações de casos de diretores/as que não tomaram posse por terem devolvido uma carta de um certo deputado da base do governo com algumas adequadas considerações a este deputado. Esperamos que o governo tenha bom senso e corrija este erro, dando posse aos indicados. É o mínimo que se pode esperar, já que uma verdadeira autonomia da comunidade escolar ainda é uma realidade muito distante da rede pública de Minas e das demais redes de ensino do Brasil também, quase todas marcadas pelo autoritarismo dos governantes de plantão.

Quanto ao congresso de Araxá, como dissemos anteriormente, acabou não havendo tempo hábil para uma necessária discussão com a categoria dos pontos principais. Na minha escola esta questão ainda será discutida, agora que o quadro começa a se recompor, com a volta daqueles que não participaram da nossa greve. Se me indicarem para delegado, eu vou; se não me indicarem - não esqueçam que estamos falando de Araxá, e muitos pensam primeiro no passeio turístico, e depois no congresso - eu não vou, claro. Espero que a turma que for consiga discutir os rumos da nossa luta, e que os combativos guerreiros e guerreiras do NDG que lá estiverem possam se reunir e discutir as melhores propostas de organização e luta da categoria.

Por agora, são estes os pontos em foco. Sem esquecer, obviamente, que Pinheirinho em São Paulo continua presente na nossa memória e nas nossas cobranças; e que o chão da Cidade Administrativa vem tremendo mais do que o chão de Minas - a ponto de derrubar janelas e trincar parte do piso; e que em breve o governo federal terá que anunciar o percentual de reajuste do novo piso salarial nacional, deixando o governo de Minas e os governos do Brasil cada vez mais sem chão. Talvez eles tenham a coragem de reconhecer que a Educação pública merece um outro tratamento. A federalização da folha de pagamento, com um plano de carreira nacional pode ser a melhor alternativa. Vamos acompanhar e cobrar, porque parados é que não ficaremos.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

Recebi por e-mail a carta que transcrevo a seguir, com a devida autorização do autor, Gustavo Moreira, que corretamente ingressou com essa representação junto ao MP, MEC, SEE, Ouvidoria do Estado e jornais regionais.

Inhapim, 31 de janeiro e 2012.

Exmo.Sr.
Francisco Ângelo Silva Assis
1ª Promotoria de Justiça
Inhapim/MG

Exmo. Sr Promotor de Justiça

Através deste documento venho denunciar uma orientação que a Secretaria de Educação de Minas Gerais através da Superintendência de Ensino de Caratinga - MG ( Tel. 33 33213166 ) de obrigar a fusão de turmas de alunos de séries diferentes na Escola Estadual Padre Francisco Weber, localizado no distrito de Santa Maria do Baixio ( tel. 33 33562040), município de São João do Oriente - MG.

Foi comunicado aos professores daquela Escola que as turmas dos anos iniciais do ensino fundamental de 1º ano, com 13 alunos, e 2º ano com 22 alunos serão fundidas, assim com haverá também a fusão do 6º ano, com 26 alunos, e 7º ano, com 17 alunos.

Gostaria de saber desta promotoria, qual lei ou amparo legal para este procedimento, e se a Secretaria de Educação de Minas Gerais tem o direito de fundir turmas de séries diferentes, comprometendo de forma irreparável o aprendizado destas crianças.

Há de se levar em conta também, a total falta de condições do professor de obter algum rendimento com turmas tão heterogêneas e numerosas, com diferentes conteúdos entre as séries.

Vale lembrar ainda que os professores atualmente são avaliados pelo desempenho dos seus alunos, para crescimento na carreira e na prova nacional do IDEBE (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)

Pelo que sei, tal prática é comum para diminuir gastos. A referida escola com menos de 13 turmas serão dispensados viários profissionais com vice diretor, professor eventual, supervisora, duas professoras de educação básica pela união das turmas e também uma serviçal. Não é justo que tal motivo a Secretaria de Educação obrigue diretores das escolas a fundir turmas sanando gastos, e oferecer aos pais e alunos um ensino de baixa qualidade.

Um país que pleiteia crescer e evoluir com justiça social não pode exigir destas crianças que vivem em um local carente tamanho sacrifício, sem falar do comprometimento sério da formação pessoal, social e profissional destas crianças.

Sem mais para o momento, subscrevo-me.

Atenciosamente.

Gustavo Sturzenecker Moreira

***

Frei Gilvander:

Amiga/o, eis, abaixo e em anexo, um dos melhores - se não o melhor - texto já escrito sobre o Massacre do Pinheirinho. Até a Presidenta Dilma disse: "Ninguém nos alerta que seria um massacre. Foi um absurdo, barbárie."

Abraço terno. Gilvander

Cf., abaixo.

O caso Pinheirinho: um desafio à cultura nacional
Jorge Luiz Souto Maior[1]

Eu não tenho onde morar
É por isso que eu moro na areia
Eu nasci pequenininho
Como todo mundo nasceu
Todo mundo mora direito
Quem mora torto sou eu
(Dorival Caymmi - Eu Não Tenho Onde Morar - 1960)

O que aconteceu na localidade conhecida por Pinheirinho, em São José dos Campos, município que possui um dos maiores orçamentos "per capita" do Brasil, pode ser considerado uma das maiores agressões aos Direitos Humanos da história recente em nosso país.

Querem dizer que tudo se deu em nome da lei, mas com tal argumento confere-se ao Direito uma instrumentalidade para o cometimento de atrocidades e, pior, tenta-se fazer com que todos os cidadãos sejam cúmplices do fato. Só que o Direito não o corrobora. Senão vejamos.

Na base jurídica do ato cometido está, dizem, o direito de propriedade. Um terreno foi invadido, obstruindo-se o direito da posse tranqüila ao seu titular, e, portanto, precisa ser desocupado. Simples assim...

Mas, o direito de propriedade, conforme previsto constitucionalmente, deve atender à sua função social (art. 5º. XXIII, da CF). Sem esse pressuposto nenhum direito de propriedade pode ser exercido.

A Constituição, ainda, garante a todos os cidadãos, como preceito fundamental, o direito à moradia (art. 6º, inserto no Título II, do Capítulo II, da CF).

Desse ponto de vista, a ocupação, para fins de moradia, de uma terra improdutiva, abandonada, sobre a qual o proprietário não exerce o direito de posse, que não serve sequer ao lazer e que pela sua localidade e tamanho precisa, necessariamente, atender a uma finalidade social, não é mera invasão. Trata-se, em verdade, de uma ação política que visa pôr à prova a eficácia dos preceitos constitucionais, cabendo esclarecer que essa não é uma temática exclusiva do meio rural já que as normas jurídicas mencionadas não fazem essa diferenciação e também a Constituição de 1988 passou a admitir o usucapião de imóveis urbanos (art. 183).

Assim, diante de uma ocupação dessa natureza compete ao proprietário, que pretenda recuperar a posse da terra, com o pressuposto que de fato a exerça, demonstrar que sua propriedade cumpre uma função social, tendo direito, inclusive, a uma decisão liminar, proferida logo no início do processo judicial, quando o esbulho tenha ocorrido a menos de um ano e um dia da propositura da ação possessória. Vale reforçar: como fundamento da ação não basta demonstrar o título de propriedade. Deve-se demonstrar a posse e provar que a propriedade cumpre uma função social. Do contrário, a ocupação representa uma desapropriação indireta do imóvel, que recupera a função social da propriedade, agindo o particular em substituição ao Estado, que se mostra inerte em duplo sentido: no aspecto da realização de políticas públicas efetivas de construção de moradias dignas para todos; e no que tange à exigência plena das finalidades sociais das propriedades privadas. Nesse caso, confere-se ao proprietário a possibilidade de acionar judicialmente o Estado para pleitear o recebimento de indenização equivalente ao valor de mercado do imóvel, que, então, deve ser desapropriado para atender sua função social. Vide, a propósito, decisão proferida no Processo n. 1.0000.00.271812-0/000(1), da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Relator Des. Garcia Leão, que julgou procedente o pedido do proprietário de receber indenização do Estado pela desapropriação. Quando propriedades rurais ou urbanas, cuja posse não é exercida por seu titular, e que não atendem função social alguma, estando apta a tanto, passam a ser ocupadas por cidadãos que não têm onde morar, também os respectivos proprietários são atingidos pela inércia do Estado, vez que só existem cidadãos prontos para o ato em questão porque o Estado não cumpre a sua obrigação constitucional.

Várias, são, aliás, as decisões da Justiça do Estado de São Paulo no sentido da afirmação da função social da propriedade, aplicada em situações análogas à do Pinheirinho. Em sentença proferida pelo juiz Amable Lopez Soto, em janeiro de 2006, nos autos do processo n. 007.96.318877-9, em trâmite na Vara Cível do Fórum Regional VII de Itaquera, restou consignado:

Ocorre que hoje a área transformou-se em um dos muitos bairros pobres de São Paulo, logo, a partir da inação do Estado em criar as condições de moradia para milhares de pessoas que vivem na rua, sem teto próprio, estas, por extrema necessidade, acabaram por praticar o ato de desapropriação indireta do imóvel, repartindo o espaço de forma a permitir uma moradia minimamente digna.

A partir da inação do Estado parte da população fez uso de um dos instrumentos que, a princípio, só ao Estado é permitido, o de desapropriação indireta de área que não cumpria sua função social.

Ao final, julgando improcedente o pedido de reintegração, concluiu:

Enfim, o que se tem nestes autos é uma verdadeira impossibilidade de reintegração de posse ante o tempo e a situação hoje existente, cabendo ao autor, como forma de não se empobrecer sem justa causa e, ante a responsabilidade do Estado, propor a ação de reparação que permita recompor, pela via da indenização, seu patrimônio.

No corpo de sua sentença, Amable cita várias outras decisões com igual teor.

a)

O particular que tem sua propriedade invadida por mais de cinco mil pessoas que, se desalojadas, não terão para onde ir, deve buscar do Poder Público a indenização a que faz jus decorrentes da desapropriação indireta. Entretanto, a reintegração de posse não deve ser deferida, em homenagem ao princípio da função social que a propriedade tem, nos termos do art. 2º, IV, da Lei 4.132/62 e art. 5º, XXIII, da Constituição Federal.

(....)

...tecnicamente a sentença não merece reparos. Mas o direito evolui, situação que, particularmente, atingiu o direito de propriedade. Não é mais possível idealizar a proteção desse direito no interesse exclusivo do particular, pois hoje princípios da função social da propriedade aguardam proteção mais efetiva. Não fora isso, a função do Judiciário, de solucionar conflitos de interesse, não pode desprezar a necessidade de por fim ao embate posto nos autos, mas de impedir, com a decisão dada, que outras lides venham a acontecer.

Está em estudo um litígio entre um particular que teve suas terras inutilizadas invadidas e um grupo de mais de cinco mil famílias que ali se instalaram por não ter outro lugar para ficar.

Retiradas do local, por certo deverão ocupar outro. Se particular, novo conflito será criado. Se públicas, também o Poder Público, em tese, tem direito de recuperá-las. O certo é que, para qualquer local onde sejam essas pessoas levadas, o mesmo problema que aqui aparentemente se resolve será novamente criado. Sequer condenar os requeridos a flutuar é possível, pois em tese o espaço aéreo sobre um imóvel pertence ao dono da superfície (art. 526 do CC).

Quando o Poder Público, responsável pela proteção de todos os cidadãos, inclusive dos aqui requeridos, permite durante muito tempo que muitos se instalem em determinado local, há de ser reconhecida a desapropriação indireta. É o sacrifício do um proprietário, indenizado, entretanto, por toda a sociedade, que servirá de solução a um conflito que se eternizaria com a simples determinação de sua desocupação.

Entendido que o imóvel foi, de forma indireta, desapropriado, não caberia a ação possessória que tem por finalidade recuperar a posse em decorrência da propriedade. Mas, tendo havido perda desta, para o interesse público em disputa, a pretensão deve ser tão somente indenizatória contra o Poder Público responsável pela política urbana.

Os bens indiretamente expropriados, porque aproveitados para fins de necessidade, utilidade pública, ou de interesse social, não podem ser reavidos in natura, impossível vindicar o próprio bem, a ação cujo fundamento é o direito de propriedade, visa, precipuamente, à prestação do equivalente da coisa desapropriada, que é a indenização... (STF, RTJ 61/389). (José Luis Gavião de Almeida, Acórdão proferido na apelação n. 823.916-7, J. 27/08/02 – RT 811/243):

b)

A Prefeitura do Município, reconhecendo a existência do problema social ínsito nesta ação e em duas outras de áreas contíguas que tramitam nas duas outras varas cíveis deste foro, ajuizou ação de desapropriação ora em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública.

Pretende-se regularizar a situação de fato já consolidada no tempo (os réus ocupam o imóvel, no mínimo, desde 1.994), mediante pagamento de indenização a quem de direito.

Não é razoável que para proteção da posse de uma empresa seja destruído um bairro inteiro numa verdadeira operação de guerra, desencadeada pelo Estado, quando existe outra solução mais afinada com o interesse social, isto é, a desapropriação do imóvel com o pagamento da indenização a quem faça. (Magistrado Mário Dacache, autos do processo n. 2.122/95, juízo cível do Fórum Regional VII de Itaquera)

c)

No caso dos autos a coisa reivindicada não é concreta, nem mesmo existente. É uma ficção.

Os lotes de terreno reivindicados e o próprio loteamento não passam, há muito tempo, de mera abstração jurídica. A realidade urbana é outra. A favela já tem vida própria, está, repita-se, dotada de equipamentos urbanos. Lá vivem muitas centenas, ou milhares de pessoas. (…) Lá existe uma outra realidade urbana, com vida própria, com os direitos civis sendo exercitados com naturalidade. O comércio está presente, serviços são prestados, barracos são vendidos, comprados, alugados, tudo a mostrar que o primitivo loteamento só tem vida no papel. (…).

Loteamentos e lotes urbanos são fatos e realidades urbanísticas. Só existem, efetivamente, dentro do contexto urbanístico. Se são tragados por uma favela consolidada, por força de uma certa erosão social, deixam de existir como loteamento e lotes.

A realidade concreta prepondera sobre a 'pseudo-realidade jurídico-cartorária'. Esta não pode subsistir em razão da perda do objeto do direito de propriedade. Se um cataclisma, se uma erosão física, provocada pela natureza, pelo homem ou por ambos, faz perecer o imóvel, perde-se o direito de propriedade.

É verdade que a coisa, o terreno, ainda existe fisicamente.

Para o direito, contudo, a existência física da coisa não é fator decisivo, consoante se verifica dos mencionados incisos I e III do art. 78 do CC (de 1.916). O fundamental é que a coisa seja funcionalmente dirigida a um finalidade viável, jurídica e economicamente. Pense-se no que ocorre com a denominada desapropriação indireta. (…)

Por aí se vê que a dimensão simplesmente normativa do Direito é inseparável do conteúdo ético social do mesmo, deixando a certeza de que a solução que se revela impossível do ponto de vista social é igualmente impossível do ponto de vista jurídico. (…)

O princípio da função social atua no conteúdo do direito. E, dentre os poderes inerentes ao domínio, previstos no art. 524 do Código Civil (usar, fruir, dispor e reivindicar), o princípio da função social introduz outro interesse (social) que pode não coincidir com os interesses do proprietário. (…)

Assim, o referido princípio torna o direito de propriedade, de certa forma, conflitivo consigo próprio, cabendo ao Judiciário dar-lhe a necessária e serena eficácia nos litígios graves que lhe são submetidos” (apCiv. 212.726-1-8-SP, j. 16.12.1994, Desembargador José Osório)

Não se pode esquecer, ademais, que o Estado atual é o Estado de Direito Social e neste sentido rege-se, juridicamente, pela obrigação de garantir a eficácia dos direitos sociais, constitucionalmente consagrados, não lhe cabendo, portanto, assegurar o direito de propriedade numa perspectiva meramente liberal, até porque também esse direito está vinculado a cumprir uma função social e isso não é retórica, tratando-se de expressão inequívoca da lei.

Em resumo, instalado um tal conflito de ocupação, cabe ao Estado assumir sua responsabilidade perante o problema, desapropriando o imóvel para o fim de integrá-lo a um projeto habitacional, e não fingir que não faz parte do problema, vendo a situação como mero embate entre particulares e, pior, impor uma solução que atenda, exclusivamente, o interesse do direito de propriedade, numa perspectiva liberal, passando por cima de vários outros valores integrados ao ordenamento jurídico como Direitos Fundamentais.

No caso do Pinheirinho o que se viu foi um profundo desrespeito à ordem jurídica.

Entendamos o caso: em 2004, em São José dos Campos, um terreno urbano de um milhão e trezentos mil metros quadrados, foi ocupado por algumas famílias, para fins de moradia. O terreno pertencia a uma empresa falida, Selecta, e estava abandonado. Até antes da ocupação o terreno não cumpria função social alguma. As famílias em questão eram vítimas do “déficit” imobiliário daquele município, numa situação inconcebível, já que São José dos Campos é uma das cidades mais ricas do Brasil.

Não se tratou, pois, de mera invasão, mas de ato político organizado para extrair o Estado de sua inércia e para buscar a eficácia dos preceitos constitucionais do direito à moradia e da função social da propriedade. Não se tratou, igualmente, de ato de pessoas espertas, que quiseram se aproveitar da situação, passando à frente na fila dos milhões de brasileiros que também não têm onde morar, pois, como bem ponderou Ricardo Boechat, comentando o assunto, nenhum esperto tem como projeto de vida morar em um terreno ocupado, em precárias condições habitacionais. Os espertos estão em outros lugares, bem mais confortáveis, por certo. Os ocupantes do Pinheirinho são, ao contrário, pessoas injustiçadas e sofridas, vítimas da inércia de governantes que insistem em tratar as estruturas do Estado fora da perspectiva do Direito Social e do respeito aos Direitos Humanos. Claro, como insistiram em mostrar os autores da agressão, lá também havia consumidores de drogas e até alguns objetos frutos de furto, mas isso em nada altera a configuração jurídica refletida na situação, até porque drogas se consumem, infelizmente, por todos os cantos e o encontro de objetos furtados não representa, por si, identificação de autoria do crime e, de todo modo, a pena pelo furto não é a perda do direito à moradia. É forçoso reconhecer, portanto, que aquelas pessoas foram vitimadas pela histórica péssima distribuição de renda que reina em nosso país. Nossa profunda injustiça social está na base do fenômeno e não pode ser negligenciada.

Mas, admitamos que toda essa análise jurídica esteja errada, que nada disso justifique o ato cometido pelos cidadãos que se tornaram, pela ocupação, moradores do Pinheirinho. Partamos do princípio de que um erro não justifica o outro e que não se corrige a ilegalidade da inércia do Estado com outra ilegalidade, cometida pelo particular. Reconheçamos, enfim, que houve um ato ilegal pela "invasão" e que a autoridade do ordenamento jurídico precisava mesmo ser recomposta.

O problema é que para que a recomposição da realidade anterior todas as inserções jurídicas do fato consumado precisavam ser consideradas. Quando se coloca em pauta a autoridade do ordenamento jurídico é do todo jurídico que se fala e não de um aspecto único e isolado. Assim, mesmo abstraindo as noções de que a ocupação para moradia não se trata de mera invasão e de que a retomada da posse precisa passar pelo crivo da avaliação da função social da propriedade, a efetivação do direito do proprietário de reaver a posse do imóvel deve ser confrontado com outros direitos que porventura estejam em jogo na situação fática existente. O ato da reintegração, por conseguinte, não pode ser feito de forma a atingir a integridade física das pessoas, mesmo se tratadas, juridicamente, como "invasoras", conforme já fixado pelo STJ em decisão proferida em pedido de intervenção federal no Estado do Mato Grosso, requerida pela Massa Falida de Provalle Incorporadora Ltda, por não haver o Governador daquela unidade federativa atendido requisição de força policial do Juízo de Direito da Vara de Falências e Concordatas de Goiânia - GO - para dar cumprimento a mandado de reintegração de posse em área de 492.403m²:

EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. INTERVENÇÃO FEDERAL. ORDEM JUDICIAL. CUMPRIMENTO. APARATO POLICIAL. ESTADO MEMBRO. OMISSÃO (NEGATIVA). PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PONDERAÇÃO DE VALORES. APLICAÇÃO. 1 - O princípio da proporcionalidade tem aplicação em todas as espécies de atos dos poderes constituídos, apto a vincular o legislador, o administrador e o juiz, notadamente em tema de intervenção federal, onde pretende-se a atuação da União na autonomia dos entes federativos. 2 - Aplicação do princípio ao caso concreto, em ordem a impedir a retirada forçada de mais 1000 famílias de um bairro inteiro, que já existe há mais de dez anos. Prevalência da dignidade da pessoa humana em face do direito de propriedade. Resolução do impasse por outros meios menos traumáticos. 3 - Pedido indeferido. (INTERVENÇÃO FEDERAL Nº 92 - MT (2005⁄0020476-3) - RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES)

No caso Pinheiro esse entrelace de direitos foi solenemente ignorado, a começar pelos aspectos processuais. A ação política da ocupação do terreno teve início em 2004. No mesmo ano, o proprietário do imóvel, a Massa Falida da empresa Selecta, ingressou com a ação de reintegração, mas não obteve decisão liminar favorável à sua pretensão. Interpôs, então, recurso denominado agravo de instrumento, tendo conseguido, junto à 16ª. Câmara do Tribunal de Justiça, a concessão da liminar para a reintegração. Mas, tal decisão, em virtude de vícios processuais formais, foi cassada, mediante mandado de segurança, impetrado pelos moradores. O processo, então, prosseguiu seus trâmites normais, com diversos embates jurídicos, sendo que em 2010 a nulidade do meio processual utilizado pela Massa Falida para tentar reformar a decisão que negou a liminar foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, prevalecendo, então, a decisão inicial, que negou a liminar de reintegração.

Nesse meio tempo, a ocupação foi se organizando ainda mais e se consolidou com a constituição de uma Associação de Moradores, que urbanizou o local com a formação de ruas, praças e a divisão do terreno em lotes com 250 metros quadrados, obedecendo-se, ainda, a regra, fixada pela Associação, de uma família por terreno. Formou-se no lugar um autêntico bairro, com novos moradores, pessoas oriundas da comunidade local, São José dos Campos, trabalhadores com ocupações diversas e também, é claro, desempregados, que para lá se dirigiam e investiam na construção de suas casas, agindo de tal forma, com boa-fé, principalmente em razão do aceno dado pelas três esferas do poder, Federal, Estadual e Municipal, em torno da possibilidade concreta da regularização da situação. Representantes das esferas do Poder visitaram por diversas vezes a comunidade.

E, de repente, em julho de 2011, uma nova juíza atuando no processo, tendo ciência da definição da questão pelo STJ, que consolidava a situação favorável aos moradores, concede liminar para a reintegração de posse, sem motivação específica baseada em fato novo.

É isso mesmo! O que se viu no Pinheirinho teve por fundamento uma decisão liminar, concedida sete anos e meio depois do ingresso da ação de reintegração, não se considerando a alteração fática havida no local, que, em verdade, apenas reforçava as razões para a rejeição da reintegração, ainda mais em sede de decisão liminar. É evidente, pois, a impropriedade da medida, de caráter liminar, insista-se, diante do tempo já decorrido, que eliminou a urgência para esse tipo de solução para um conflito tão complexo, estando, ademais, ultrapassado, há muito, o requisito do ano e dia, e, sobretudo, em razão da profunda alteração fática advinda no local desde o início do processo. Segundo o Censo realizado pela própria Prefeitura de São José dos Campos, já viviam no local 1.577 famílias, ou, mais precisamente, 5.488 pessoas, sendo 2.615 com idade entre 0 e 18 anos. Além disso, o assentamento, ou bairro como também era tratado, continha 81 pontos comerciais, seis templos religiosos e um galpão comunitário.

Bem se vê que a questão envolvia um feixe enorme de direitos, não estando em jogo única e exclusivamente o direito de propriedade da Massa Falida. Assim, ainda que fosse para privilegiar o direito de propriedade da Massa Falida, sem a necessidade de justificá-lo pelo pressuposto da finalidade social, haver-se-ia, no mínimo, que assegurar que outros direitos não fossem, simplesmente, desprezados.

O ato da desocupação, portanto, mesmo se considerada legítima, deveria ser precedido de uma organização tal que permitisse a preservação dos demais direitos envolvidos. Ainda que os moradores se apresentassem armados, dispostos a lutar contra a ordem judicial, as negociações, com todos os meios institucionais possíveis, deveriam conduzir à solução da situação. E, ademais, era o que se anunciava, tanto que a própria Massa Falida assinou documento, levado ao processo da falência, aceitando a prorrogação da efetivação da ordem de reintegração. No Pinheirinho houve até festa para comemorar a reabertura das negociações, que não se encaminhavam, propriamente, em torno da forma de reintegração, mas na direção, enfim, da desapropriação por atuação direta da Federação, o que talvez não interessasse aos propósitos especulativos locais e às pretensões eleitorais dos governos do Estado e do Município.

Assim, o que se verificou na seqüência, já no dia seguinte, foi uma reviravolta inexplicável da postura do Judiciário frente às possibilidades de negociação e a utilização da "trégua" como estratégia para desarmar os moradores, possibilitando a concretização da violência policial, típica de uma guerra, contra os cidadãos do Pinheirinho, ação esta que já estava preparada, por certo, há muitos dias, diante de seu vulto, e que vai ficar para os anais da nossa história, em razão dos efeitos produzidos, como uma das maiores aberrações humanitárias já vistas, ainda que os seus comandantes a queiram apontar como uma ação "limpa", conforme assinalado pelo juiz Rodrigo Capez, assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo: "Pelo Poder Judiciário, representando a presidência do TJ, gostaríamos de expressar nosso agradecimento pelo belo trabalho executado pela Polícia Militar. Uma ação bem planejada e muito bem executada. Para aqueles que imaginavam que haveria um novo Eldorado do Carajás, um massacre, essa ação limpa demonstrou que esses temores eram absolutamente infundados. Hoje se cumpre a reintegração de posse"1.

Em concreto, o Poder Judiciário e o Governo do Estado de São Paulo se uniram contra os moradores do Pinheirinho, tratando-os como inimigos. Não cola o argumento da defesa da legalidade e do resgate da autoridade do ordenamento jurídico, como visto. E mesmo que houvesse, repita-se, por que, depois de quase oito anos de uma situação consolidada, em que um terreno baldio, que servia à especulação imobiliária, foi transformado em um bairro de moradores de baixa renda, teve-se tanta pressa para devolver a posse do terreno à Massa Falida? Por que, para chegar a esse objetivo, mobilizar 2.000 Policiais Militares, helicópteros, cães e armas de todo tipo (ainda que menos letais)? Por que expulsar, de forma abrupta e violenta, pessoas de suas casas na calada da noite de um domingo, fazendo com que essas pessoas deixassem para trás seus pertences, utensílios, roupas e até documentos? Por que fazer tudo isso sem qualquer preocupação com a condição humana dessas pessoas, conduzindo-as a abrigos improvisados, sem condições minimamente dignas de sobrevivência? (As imagens dos abrigos falam por si e tendo constatado a situação in loco posso assegurar que as imagens não refletem o total drama vivido por aquelas pessoas). Por que submeter essas pessoas, nos abrigos, ao uso de pulseiras com cores diferentes, para que pudessem ser identificadas como moradoras do Pinheirinho? Por que deixarem crianças e jovens assistirem tamanha brutalidade contra seus pais? Que mal essas crianças cometeram? Que tamanho mal, ademais, cometeram todos aqueles que lá estavam à procura de um lugar para morar, sendo certo que não era um lugar nenhum pouco glamoroso? Por que passar um trator por cima das casas e estabelecimentos comerciais que foram construídos no local ao longo de oito anos de consolidação do bairro?

Tudo isso para entregar o terreno a uma Massa Falida, que nunca se preocupou com a função social daquela propriedade e que certamente não vai exercer a posse sobre o terreno?

Ora, em nenhuma ponderação de valores que se faça da situação vivenciada, atendendo os pressupostos da razoabilidade e da proporcionalidade, vai se chegar ao peso que foi dado ao interesse da Massa Falida, valendo acrescentar que a empresa em questão, Selecta, proprietária do imóvel, também ela, nunca cumpriu qualquer função social, jamais tendo produzido um alfinete sequer, vez que foi constituída apenas para servir de fachada nas intermediações de negociações imobiliárias das empresas de um grupo econômico. No processo de falência respectivo, inclusive, não há credores trabalhistas ou quirografários. O único credor é o próprio Estado, sobretudo o Município de São José dos Campos, com relação à dívida de IPTU, em torno de R$14.000.000 (quatorze milhões de reais).

Alguma razão não muito clara, que pode ser, por hipótese, um melindre entre as esferas de Poder Estadual e Federal, já que uma autorizava a reintegração e a outra a recusava, ou que pode ser a necessidade do governo estadual de afirmar sua autoridade diante dos movimentos sociais, sobretudo diante do alcance eleitoral que a questão atingiu, foi determinante para que a Justiça Estadual, em ato que chegou a ser reivindicado pelo Presidente do Tribunal, que enviou assessor direto para cuidar do assunto, passasse por cima de todos os Direitos Humanos envolvidos e determinasse a reintegração da posse, sendo auxiliada, com a maior presteza possível, pelo governo Estadual, que, com a intervenção direta do próprio governador, autorizou a instauração de uma ação de guerra contra os cidadãos do Pinheirinho.

É isso mesmo! Os nossos co-cidadãos foram vítimas de uma ação militar típica de guerra, que foi programada durante quatro meses, conforme reconheceu, em recente entrevista, a juíza do processo de reintegração, e que, por isso mesmo, precisou ser executada passando por cima até do acordo judicial assinado pelas partes, no processo da falência, em torno da suspensão da reintegração. E um dado extremamente importante deve ser destacado, que torna a origem da ação policial, a mando do Estado de São Paulo, ainda mais questionável: em entrevista ao Jornal, O Vale, a juíza do processo de reintegração, que concedeu a liminar, confessou que o ato policial não estava plenamente sob o seu controle e que sabia dos riscos que estava impondo aos moradores do Pinheirinho. Disse ela, textualmente: "A operação me surpreendeu, positivamente."

Seja como for, o fato é que os cidadãos do Pinheirinho foram tratados como inimigos do Estado. Foram presos sem processo, já que ficaram várias horas impossibilitados de sair do assentamento, enquanto a Polícia mantinha luta aberta contra moradores do bairro vizinho que se insurgiram contra ação policial intentada no local. Foram marcados como se estivessem em um campo de concentração. Foram desalojados. Foram conduzidos, por força, a um local inabitável, sem qualquer condição de higiene, não tendo havido, inclusive, qualquer cuidado especial com crianças, idosos e doentes. Ou seja, foram profundamente agredidos em sua dignidade. Registre-se, a propósito, que se trata de Princípio Fundamental da República Federativa do Brasil a proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1º. III, CF) e que constituem objetivos fundamentais da República "construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" (art. 3º., CF), valendo lembrar, ainda, que o Brasil deve reger-se nas suas relações internacionais pela "prevalência dos direitos humanos" (art. 4º. II, CF).

Os moradores do Pinheirinho, inclusive, tiveram o seu direito de propriedade, com relação aos seus pertences, desrespeitado e continuam, ainda hoje, sem que o Estado reconheça sua responsabilidade quanto ao problema do qual tudo se originou: a ausência de moradia.

Em concreto, aquelas pessoas, que de boa-fé puderam acreditar em um projeto de vida, por mais precário que fosse, com a formação do Pinheirinho, estão agora mendigando local para se alojar e, de certo modo, estão sendo tratadas como animais.

E o pior disso tudo é que essa situação foi imposta pelas forças institucionalizadas do Estado, cuja função seria a de, em primeiro plano, proteger o cidadão. E, ademais, quem vai pagar pela operação realizada? Os custos da operação serão calculados e inseridos no processo? Certamente não e a sociedade como um todo, portanto, arcará com a despesa que se fez necessária para a prática do ato destinado à defesa da posse de um terreno privado e que, ao mesmo tempo, soterrou vários Direitos Humanos. Vai se dizer que o governo estadual colaborou com a Justiça para a efetivação de uma ordem judicial, mas esse mesmo governo não se tem mostrado nenhum pouco colaborador no que se refere às decisões judiciais que visam o resgate da autoridade dos direitos sociais de incontáveis cidadãos. O Estado de São Paulo deve cerca de R$20 bilhões em precatórios, que se arrastam interminavelmente, sendo R$15 bilhões a título de créditos trabalhistas e previdenciários.

A questão mais relevante que se apresenta, de todo modo, é: o que fazer agora?

Solidarizar-se com os ex-moradores do Pinheirinho é importante, mas não basta.

É preciso que a autoridade do ordenamento jurídico, visto de forma integral, seja imediatamente recobrada. Há urgência na prevenção e reparação dos direitos, que foram desrespeitados, dos, agora, "ex-moradores" do Pinheirinho.

Se o Estado se mostrou eficiente para preservar o direito de propriedade, cumpre-lhe, presentemente, demonstrar a mesma presteza para garantir a essas pessoas uma moradia digna e para reparar as agressões de que foram vítimas. Essa eficiência, alias, seria necessariamente antecedente à reintegração manus militaris operada, mas deve, enfim, ser operada. Assim, em razão de sua inércia perante o problema e por terem, pela própria inação, induzido os moradores do Pinheirinho a acreditarem na viabilidade do assentamento, e por terem sido completamente incapazes de construir uma solução para o problema, jogando tudo nas mãos do Judiciário, devem ser responsabilizados o Município de São José dos Campos, o Estado de São Paulo e mesmo o Governo Federal, sendo que o Judiciário, nas ações judiciais que venham a ser movidas, deve, mostrando que sua eficácia não tem lado, conceder liminar para obrigar os entes mencionados a pagarem indenização aos desalojados pelos danos pessoais experimentados, considerando a forma como foram tratados, assim como para determinar às esferas de poder competentes a construção imediata de casas com, no mínimo, o mesmo padrão que essas pessoas possuíam, com todos os seus utensílios, garantindo-lhes, enquanto a obra não for concluída, uma ajuda de custo para moradia e alimentação, sob pena de multa e demais conseqüências legais por desobediência à ordem judicial, mobilizando, para fazer cumprir a decisão garantidora dos Direitos Humanos, se necessário, o mesmo aparato policial utilizado na ação de reintegração de posse. E o terreno para tanto? Bom, cumpre aos entes públicos encontrá-lo!

Independente disso, a questão deve ser levada, imediatamente, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que o Estado brasileiro não reste impune, em suas relações internacionais, da grave agressão aos Direitos Humanos que permitiu ocorrer em seu território, conforme preconizado no Manifesto de Juristas, organizado pelo professor Fábio Konder Comparato e o Procurador do Estado de São Paulo, Márcio Sotelo Felippe2.

E se nada disso puder ocorrer? E se for apenas um devaneio acreditar que tais respostas jurídicas possam ser dadas à presente situação? Sem que outras medidas, igualmente eficazes para reparar os Direitos Humanos agredidos, se apresentem, há se questionar, então, se não é hora de re-fundar o Brasil, a começar pelo Impeachment dos responsáveis pelas atrocidades identificadas no caso do Pinheirinho, não sendo demais lembrar que no caso do Estado de São Paulo o fato se insere em um contexto determinado de enfrentamento aos movimentos sociais, de desrespeito às liberdades democráticas e de ataque à pobreza por meio de força bruta.

O caso Pinheirinho foi muito grave e a sociedade brasileira como um todo está desafiada a encontrar soluções que recomponham, imediatamente, a credibilidade na eficácia do Estado Democrático de Direito Social, instituído constitucionalmente.

O maior risco que vislumbro em situações como estas é o da produção, e acatamento, de argumentos que tentam legitimar as atrocidades verificadas, desconsiderando-as enquanto tais ou as justificando por intermédio do Direito, como se os atores não fossem responsáveis pelos seus atos, apresentando-se apenas como espécies de escravos de uma imposição legislativa. Essa racionalidade é destruidora dos vínculos de solidariedade, desvirtua a finalidade social e humanística do Direito e das estruturas de poder, gera a perda da própria consciência humana e, no caso específico do Brasil, acaba servindo para preservar, sem possibilidade concreta de oposição, a injustiça social que assola a maior parte da população brasileira. A falta de moradia e o desrespeito à dignidade humana das classes economicamente menos favorecidas, aliás, chegam a fazer parte da cultura nacional. E, "se o senhor num tá lembrado, dá licença de contá. Ali onde agora está esse adifício arto era uma casa véia, um palacete assobradado. Foi ali, seu moço, que eu, mato Grosso e o Joça, construímo nossa maloca. Mas um dia, nóis nem pode se alembrá, veio os home c'as ferramenta, o dono mandô derrubá. Peguemo todas nossas coisa, e fumo pro meio da rua apreciá a demolição. Que tristeza que nóis sentia, cada táuba que caía, doía no coração. Matogrosso quis gritá, mas em cima eu falei: 'Os home tá com a razão, nóis arranja outro lugá'. Só se conformemo quando o Joca falô: 'Deus dá o frio conforme o cobertô'. E hoje nóis pega as paia nas grama dos jardim, e pra esquecê nóis cantemo assim: Saudosa maloca, maloca querida, qui dim donde nóis passemo os dias feliz da nossa vida."3

Uma cultura, ao mesmo tempo, de insensibilidade e de resignação com a injustiça, que o próprio Adoniram Barbosa, em 1969, tentou mudar, com nova música, Despejo na Favela, a qual, no entanto, não restou tão difundida quanto a primeira:

Quando o oficial de justiça chegou
Lá na favela
E contra seu desejo
Entregou prá seu Narciso
Um aviso prá uma ordem de despejo, assinada seu Doutor
Assim dizia a petição:
Dentro de dez dias quero a favela vazia e os barracos todos no chão

É uma ordem superior,
Ôôôôôôôô, meu senhor, é uma ordem superior

Não tem nada não seu Doutor,
Não tem nada não
Amanhã mesmo vou deixar meu barracão
Não tem nada não seu Doutor
Vou sair daqui
Prá não ouvir o ronco do trator

Prá mim não tem problema
Em qualquer canto me arrumo
De qualquer jeito me ajeito
Depois o que eu tenho é tão pouco
Minha mudança é tão pequena que cabe no bolso de trás
Mas essa gente aí, hein, como é que faz????

Pois é, já passou mesmo da hora de alterar a base cultural em torno das questões sociais para reescrevermos nossa história!

_______

1 http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/01/25/pm-e-justica-restituem-posse-de-pinheirinho-e-exaltam-operacao.htm

2 http://www.viomundo.com.br/denuncias/juristas-e-entidades-comprometidos-com-a-democracia-denunciam-caso-pinheirinho-a-oea.html

3 Adoniram Barbosa, "Saudosa Maloca", 1951.

[1] Juiz do Trabalho, titular da 3ª. Vara do Trabalho de Jundiaí, membro da Associação Juízes para a Democracia e professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP. O artigo, abaixo, está disponibilizado na internet no seguinte endereço: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI149026,31047-O+Caso+Pinheirinho+um+desafio+a+cultura+nacional

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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Em propaganda enganosa, governo diz que paga 85% a mais do que manda a lei do piso dos professores

2012-02-01T23:17:00.012-02:00

No cartão de entrega da oferenda, lê-se a seguinte mensagem: "Minas está enviando um barco, para colocar as flores que serão ofertadas durante o dia; quanto ao peso excedente, recomenda-se que seja lançado em alto mar. Mas em hipótese alguma Minas aceitará a devolução da oferta."

Terceira rodada de panfletagem do NDG em BH, desta feita na Praça da Estação, próximo do metrô.

Em propaganda enganosa, governo diz que paga 85% a mais do que manda a lei do piso dos profissionais da Educação básica

Enquanto aguardamos o acesso ao nosso transparente contracheque - o governo não conseguiu colocá-lo no portal do servidor até a presente hora da noite: 23h15 -, vamos comentando os fatos do dia. Em grande e cara propaganda, o governo afirma, pela voz de uma atriz global, que paga ao professor com curso superior em início de carreira 85% a mais do que manda a Lei do Piso. Trata-se de uma inverdade, como já demonstramos aqui. Mas, vamos retomar os cálculos para comprovar o que estamos falando.

1) o piso salarial nacional é reajustado anualmente, de acordo com o custo aluno ano. No ano de 2012, data da propaganda que o governo faz pela mídia, o piso salarial será reajustado em 22,2% e seu novo valor ficará em torno de R$ 1.450,00. Qualquer coisa diferente disso ficará por conta de uma traição do Governo Federal e do MEC;

2) o piso, como já explicamos aqui, seja pela letra da lei federal, ou pela decisão final do STF, é vencimento básico, salário inicial, e não remuneração total. Em Minas Gerais, para escapar do piso nacional, ao invés de reajustar o valor do vencimento básico existente e sobre este novo valor aplicar as gratificações, o governo de Minas somou tudo: vencimento básico defasado + gratificações existentes, e disse que com essa soma total já paga até mais do que o piso. Trata-se de um golpe, que só no Brasil é possível que se faça sem que os demais poderes tomem qualquer atitude;

3) tomando como base o valor do salário inicial aplicado ao plano de carreira vigente em Minas Gerais, antes que uma lei estadual votada por 51 deputados servis da base do governo acabasse com esse plano, teríamos a seguinte situação:

a) um professor com curso superior em início de carreira teria direito ao salário inicial mais uma gratificação chamada pó de giz, que corresponde a 20% desse salário inicial. Considerando a jornada de 24 horas de um cargo completo, e aplicando o valor do piso proporcionalmente a essa jornada, chegaríamos ao valor de R$ 1.294,91. Como assim? Explico a seguir;

b) considerando o valor do novo piso de R$ 1.450,00 (valor do piso para até 40 horas semanais), dividido por 40 e multiplicado por 24 (jornada de trabalho do professor em MG para um cargo) = R$ 870,00. Este seria o valor do piso, vencimento básico, para o professor com ensino médio. Para o professor com licenciatura curta, de acordo com a tabela do nosso plano de carreira, o valor do piso seria: R$ 870,00 + 22% = R$ 1.061,40. Para o professor com licenciatura plena (PEB3), este que o governo diz que paga 85% a mais do que manda a lei do piso, o valor do piso deveria ser: R$ 1.061,40 + 22% = R$ 1.294,91. Agora, sobre este valor vamos aplicar os 20% de pó de giz (gratificação), e encontraremos o valor total de R$ 1.553,90.

Reparem que somente com o valor encontrado já superamos em mais de R$ 200,00 o valor que o governo diz que representa 85% a mais do que manda a lei do piso: R$ 1.320,00.

Para que fosse verdadeira a afirmação do governo, de que paga 85% a mais do que o piso, o professor com curso superior em início de carreira teria que receber o valor total citado acima + 85%, cuja soma total seria de R$ 2.874,71. Ou seja, mais do que o dobro do que o governo quer pagar.

Mas, o que levaria o governo a se fixar neste espalhafatoso percentual de 85%? Talvez Freud ajude a decifrar este enigma, que envolve o inconsciente de um governo que se recusa a cumprir a lei. Na verdade, estes 85% estão muito próximos do reajuste de 93% que o governo deveria ter aplicado aos vencimentos básicos em 2011 - e no lugar disso, preferiu burlar a lei, somar salário inicial defasado e gratificações, acrescido de um reajuste cuja média talvez ficasse próxima dos 8%. Logo, 85% + 8%, resultaria nos 93% de reajuste sobre o básico que não foi realizado pelo governo. Assim, esta diferença em torno de 85% retorna no inconsciente dos agentes do governo, martelando a sua mente, e fazendo com que, para se sentirem menos culpados, o que foi sonegado seja apresentado como o seu oposto: enquanto concessão feita.

Mas, se eles estão com problema de consciência, por terem prejudicado a milhões de pessoas, e por isso precisam gritar para o mundo que fizeram aquilo que não fizeram, nós, mortais educadores de Minas, não podemos pagar por isso. Queremos o nosso piso corretamente aplicado na carreira. Só isso poderá redimi-los de sua dor de consciência - generosamente vamos considerar aqui que é este o problema, e não a deliberada política de servir aos de cima em prejuízo dos de baixo.

Ao não pagar o piso corretamente, que é lei federal, burlada em Minas Gerais, o governo causou sérios prejuízos para 400 mil educadores, 2,3 milhões de alunos e o dobro de pais de alunos. É prejuízo para a Educação pública de Minas e do Brasil, cujos governos não valorizam os educadores. Até quando o governo de Minas - e do Brasil também - vai insistir em sonegar à população de baixa renda um ensino público de qualidade?

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

P.S. Esclarecendo aos combativos colegas navegantes: quando atinge o número de 200 comentários, o sistema que hospeda este blog automaticamente cria uma nova pagina. Assim, é preciso clicar em "carregar mais...", para ler os comentários que ultrapassaram os primeiros 200.

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A enchente rondou o bunker, mas não invadiu...

2012-01-31T17:06:00.005-02:00

Na madrugada do dia 1º de fevereiro de 2012, milhares de educadores de Minas tiveram acesso ao novo modelo remuneratório implantado no estado, cujo contracheque é este aí, acima. Justiça se faça: o governo bem que avisou que o novo sistema era mais TRANSPARENTE. Só esqueceu de nos dizer que ele seria invisível. Mas temos que ser mais compreensivos, claro. Afinal, os nossos altos salários de professores-de-Minas não podem ser processados assim tão rapidamente. No antigo sistema, menos transparente (de acordo com o governo), isso nunca acontecia. Por que será?

Pessoal da luta, daqui a pouco vou para a escola. Ontem, quando voltei para o bunker, as águas revoltas da chuva, abençoadas por Deus e tudo mais, lamberam a entrada do bunker do blog, mas não adentraram. Por isso, somente bem mais tarde pude ligar o computador e ainda não pude comentar sobre as negociações do sindicato com o governo, pois o meu dia foi muito corrido. Resolvi abrir este novo post, pois o anterior já passa dos 200 comentários. Fiquem à vontade, invadam a praia do blog, e assim que voltar da escola eu publico os comentários e as nossas análises de costume.

Um forte abraço a todos e até daqui a pouco, com o relato da enchente que já passou - Ruas de Veneza em frente ao bunker do blog - e os comentários da nossa aguerrida turma de combate.

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Ruas de Veneza em frente ao bunker do Blog

Ontem, quando voltava da escola, na reposição de costume, uma forte chuva já caía sobre o Arraial. Rapidamente ingressei no espaço interno do bunker do Blog, protegido por portões de aço e forte muralha, apesar de invisível. Comecei a preparar o chá das primeiras horas da madrugada, quando de fato a vida no bunker se torna mais agitada. Liguei a TV, deitei um pouco, para me proteger dos relâmpagos, que não cessavam, em protesto, talvez, contra tudo de errado que os céus presenciam a cada instante. Ao reduzir o volume da TV - já que a programação é boa de se ver sem som algum - percebi uma ligeira mudança no som das águas frenéticas que caíam sobre o chão. Dei-me conta de que o barulho não era exatamente o de um impacto de água sobre cimento ou concreto, mas de água sobre água. Estranhei aquele som, e logo abri a janela do quarto para ver o que havia. Diante dos meus olhos, uma lagoa havia adentrado a garagem do bunker. Corri até a janela da rua e eis que vejo diante de mim uma rua inteira coberta pelas águas de uma enchente que apareceu rapidamente, quase que do nada, ou de uma chuva repentina de verão. Parecia uma rua de Veneza, sugerindo que um barco, ali, se houvesse, colocar-me-ia nos braços de uma longa história, de um arraial que há décadas era frequentemente tomado pelas águas das enchentes. Como dissera outro dia, para a infelicidade de muitos, e alegria e festa da garotada.

A cozinha do meu bunker, de um metro de largura por 2,5 de comprimento, já recebera os primeiros bafejos da água que caíra do céu, limpa, enquanto descia, mas que misturada à agua barrenta que estava na terra, adqurira outro tom. Que seja bem vinda, desde que não ultrapasse os limites do andar da cozinha, com o piso (piso... ah, este termo quase proibido) um pouco mais baixo do que o da sala, onde estão os poderosos equipamentos do blog, a mesa do café, do almoço e da janta, e das rodas de conversa, além da prateleira onde é mantida uma pequena reserva de produtos essenciais - o chá, o açúcar, o café, biscoitos, macarrão, óleo e alguns miojos para emergências; além da geladeira, claro, para manter o leite, o salame e a margarina sempre conservados e prontos para o consumo.

Logo a chuva reduziu o seu ímpeto, desabando num desaguar lento, e com isso, fazendo recuar a altura a que ousadamente chegara o volume de água. Lentamente a enchente recolhera-se aos estreitos canais dos bueiros, até o Ribeirão da Mata, que um dia fora despoluído, limpo, sempre pronto para se nadar e pescar. Ahhhhh, bons tempos aqueles em que podíamos saborear as águas quase cristalinas do Ribeirão da Mata, em piqueniques que atravessavam toda a tarde, regados a frutas, peixes assados, água boa de se beber e uma peladinha que avançava até o sol se por.

Soube depois, já por volta da meia-noite, em conversa com funcionários da Prefeitura, que por lá apareceram, que algum entupimento deve ter ocorrido, pois outras partes da área central da cidade não estavam cobertas pelas águas, como ocorrera no começo das chuvas deste ano. Lembro-me que há alguns dias, ou melhor, neste domingo mesmo, houve uma chuva de granizo. Ver as pedrinhas de gelo caindo na garagem era como assistir a um filme em cenário europeu. Em poucos dias, nosso bunker, sem sair do lugar (como assim, se a Terra não para de girar, neste mundo que tantas voltas dá?), conheceu e recebeu uma chuva de gelo, seguida de enchente, que apesar disso não invadira o espaço principal do bunker. Gelo, enchente, e para completar, um subsídio às avessas do piso salarial nacional, em pleno janeiro de 2012... Hummm, será que estamos próximos do fim do mundo? Tomara que não venha o fogo! E que o bunker resista o suficiente para testemunhar a aplicação correta do piso na nossa carreira.

As águas podem rolar - pois o carnaval está chegando, lembram-se da marchinha? -, o gelo pode cair sobre as nossas cabeças, o fogo pode subir morro acima, o mundo pode acabar; até aí, tudo bem, tudo isso a gente entende. Mas de uma coisa nós não abrimos mão: do nosso piso na carreira! Isso - ou sem isso - a gente não entende, não aceita e vai brigar para que seja pago, cada centavo, no nosso contracheque. O piso, os cortes, a redução de salário em 2011. Isso só pode ser obra do demo, porque de Deus mesmo que é bom, é que não é mesmo. É obra maldita, e muito mal dita também, de quem não quer o bem de milhões de pessoas: dos educadores, dos alunos e dos pais de alunos.

Com ou sem chuva, ou gelo, ou fogo, o bunker do Blog resiste e se mantém de pé, como tem sido a sina da nossa brava categoria de profissionais da Educação e demais trabalhadores explorados, de Minas, do Brasil e do mundo, sempre de pé e pronta para um novo combate!

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Blog comenta carta do governo para os pais de alunos

2012-01-29T02:10:00.006-02:00

Na segunda panfletagem do NDG, realizada hoje, na Feira Hippie em BH. (Foto: Petrus Assis)

Blog comenta carta do governo para os pais de alunos

O governo preparou uma carta para os pais ou responsáveis pelos estudantes. E obviamente que nós devemos dar a nossa versão sobre as afirmações do governo. Assim, vamos comentar o texto da carta do governo. A fonte cinza, é do texto do governo; a fonte vermelha, é o nosso comentário. Vamos lá?

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Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2011

Cara Mãe, Pai ou Responsável,

É com alegria que nos dirigimos a vocês no inicio desse novo ano escolar. Temos muitas boas notícias para dividir com vocês.

Comentário: Com alegria? Boas notícias? Hummm, vamos saber os motivos desta euforia toda do governo.

No final do ano passado, avaliação realizada em todo o Estado comprovou que continua aumentando o número de crianças mineiras que leem e escrevem corretamente aos oito anos de idade. Já são 88,9% os alunos que dominam a leitura e a escrita. Este é um número muito bom. Mas só estaremos felizes quando atingirmos a meta de 100%.
E os alunos mais velhos das escolas públicas de Minas continuam sendo avaliados nas primeiras posições nos exames nacionais.

Comentário: não dá para levar a sério estes resultados estatísticos do governo. Um número muito expressivo de alunos, quando chega nos anos finais do ensino fundamental, mal sabe ler ou escrever. E a culpa não é dos alunos. É do sistema, e dos governos, como o de Minas Gerais, que não investe adequadamente na Educação pública, na formação continuada do professor, na valorização dos profissionais da Educação, e nas condições adequadas de trabalho. Fazem muita propaganda, mas investem pouco na Educação e nas demais áreas sociais.

Tudo isso mostra o esforço dos professores, da comunidade escolar e, é claro, de nossos alunos e de seus familiares.

Comentário: os professores e demais educadores de fato se esforçam muito, mas se encontram desmotivados por conta das políticas deste governo, que corta direitos e não aplica as leis voltadas para a valorização dos profissionais da Educação.

Queremos ainda prestar alguns esclarecimentos sobre as paralisações de professores que ocorreram nos últimos anos e que, infelizmente, por mais que tenhamos tentado evitar, trouxeram transtornos não somente para o aprendizado dos alunos, mas, também, para a rotina familiar. Infelizmente, muitas informações falsas foram divulgadas sobre as razões que levaram às paralisações.

Comentário: O único ou principal culpado pela realização das greves tem sido o próprio governo, que aplicou uma política de arrocho salarial contra os educadores, cortou e reduziu os nossos salários, e fez aprovar uma lei estadual que destrói o plano de carreira dos profissionais da Educação de Minas. Ao invés de cumprir a lei federal 11.738/2008 e pagar o piso salarial nacional para os profissionais do magistério, o governo burlou a lei e alterou as regras do jogo para não investir o que a lei mandava investir. Por isso realizamos a greve: para cobrar um direito constitucional, que o governo se recusou e se recusa a cumprir, causando sérios prejuízos aos profissionais da Educação e aos alunos e pais de alunos, que são vítimas, também, da política do governo. Se tivesse cumprido a lei, não haveria greve. O governo foi, portanto, o principal responsável pelas paralisações.

Mas, compreendendo que a realidade da escola interessa a toda a sociedade, tomamos a liberdade de dividir com vocês algumas informações sobre o esforço que vem sendo feito pelo governo do Estado para melhorar a remuneração dos professores de Minas.

No final de 2011, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que cria um novo modelo de remuneração para os profissionais da educação, e garante vantagens para o professor e para a sociedade. O modelo assegura que todos os profissionais que têm direito ao piso nacional recebam salários acima do que é estabelecido pelo Ministério da Educação. Os professores da rede estadual de ensino com licenciatura plena ganham, no mínimo, R$ 1.320,00 para uma jornada de 24 horas semanais. A Lei do Piso Salarial Nacional estabelece o piso de R$1.187,00 para 40 horas semanais e define a proporcionalidade conforme a jornada de trabalho, por isso o valor pago aos professores em Minas é, proporcionalmente, 85% superior ao piso nacional.

Comentário: nesta passagem do texto, o governo falta com a verdade do começo ao fim. Vamos analisar ponto por ponto: a) o governo diz que a ALMG votou uma lei que trouxe vantagens para os professores com direito ao piso. Mentira. A Lei aprovada pelo legislativo de Minas criou o subsídio (remuneração total), que retira vantagens, confiscando os direitos adquiridos pelos professores, como quinquênios, biênios, pó de giz, entre outras gratificações. Além disso, o governo reduziu os percentuais de promoção (de 22% para 10%) que ocorre a cada cinco anos, e de progressão na carreira (de 3% para 2,5%), que ocorre a cada dois anos. Como se não bastasse, a referida lei congelou a carreira dos educadores até 2016, cancelando qualquer avanço na carreira; b) o governo diz ainda que paga, através desta lei estadual, um valor acima do que manda a Lei do Piso, chegando a citar um espalhafatoso índice de 85% a mais do que manda a lei federal. Contudo, a realidade é outra, e faz-se necessário explicar resumidamente o que é o piso salarial e o que o governo fez para não pagá-lo aos profissionais de Minas.

Vamos começar dizendo que o governo desinforma a população sobre os conceitos de piso e subsídio. Piso é vencimento básico, enquanto subsídio é soma total de salário, remuneração total. Logo, não se pode comparar estes dois conceitos, como grosseiramente faz o governo, usando de má fé, inclusive, já que as pessoas não envolvidas desconhecem essa realidade.

O piso salarial nacional dos profissionais do magistério consta da Constituição Federal, aprovada em 1988. Vinte anos depois, em 2008, o inciso VIII do artigo 206 da Carta Magna, que previa a criação do piso, foi regulamentado e instituído pela lei federal 11.738/2008. Esta lei estabelece claramente que: 1) o piso é o salário inicial, vencimento básico, sobre o qual devem ser aplicadas as gratificações adquiridas pelos educadores. O que fez o governo de Minas, espertamente? Ao invés de adaptar o vencimento básico existente no estado - que é o pior do Brasil -, ao valor do piso salarial nacional, e sobre este novo valor aplicar as gratificações, o governo simplesmente somou o vencimento básico e as gratificações e disse que este valor somado é maior do que o valor do piso. Ou seja, o governo aplicou um calote nos educadores de Minas.

É como se você, caro pai ou mãe de aluno, recebesse um salário de R$ 500,00 como vencimento básico, e tivesse direito a uma gratificação de 30% sobre este vencimento básico, num total de R$ 650,00. Mas aí, imagine-se, nesta nossa suposição, que uma lei federal tivesse exigido que você recebesse pelo menos R$ 600,00 de vencimento básico. O que deveria acontecer? O correto seria que lhe pagassem os R$ 600,00 de vencimento básico e aplicassem os 30% de gratificação sobre este novo vencimento, resultando em R$ 780,00. Contudo, imaginem então, senhores pais, que os seus patrões, ao invés de cumprir a lei, tivessem somado o seu vencimento de R$ 500,00 com a gratificação de 30% a que você teria direito (R$ 150,00) e dissesse que você, com esta soma (R$ 650,00), estaria ganhando até mais do que manda a lei? Foi exatamente isso o que fez o governo de Minas conosco. E isso nos causou sérios prejuízos. Os professores de Minas tiveram perdas mensais entre R$ 300,00 e 3.000,00 por conta dessa mágica feita pelo governo de Minas.

Aliás, cinco governadores questionaram a Lei do Piso junto ao STF, reivindicando o direito de pagar o piso enquanto remuneração total, e não enquanto vencimento básico. O STF, em abril de 2011, rejeitou esta tese, reafirmando que o piso dos educadores é vencimento básico, e não remuneração total. Mas, o governo de Minas, descumprindo a lei federal e desobedecendo a decisão do STF, somou o vencimento básico com as gratificações, transformando-os em remuneração total, e com isso escapou de pagar o piso, que é direito dos educadores, e ainda se dá ao luxo de dizer que paga até mais do que o piso, o que é um absurdo.

Esta vergonhosa manobra, que contou com o apoio de 51 deputados da base do governo, praticamente descaracterizou a lei federal do piso dos professores. A lei federal, que fora criada para valorizar o educador e proporcionar um ensino de qualidade, foi burlada, e quem perde com isso é toda a sociedade. Com este golpe, o governo economizou dinheiro que seria da Educação para aplicar os recursos em outras áreas de interesse do governo. Talvez em obras faraônicas, ou na Copa de 2014, ou em rodovias, ou em juros de bancos, ou em altos salários para os muitos assessores da alta esfera do governo.

E começará a ser implantado este ano o sistema de um terço da jornada semanal dos professores para atividades fora da classe, como, por exemplo, a preparação das aulas. Além disso, o novo modelo preserva os direitos adquiridos pelos professores e incorpora alguns que eram perdidos em caso de aposentadoria ou licença, como a gratificação de incentivo à docência, o chamado “pó de giz”.

Comentário: o terço de tempo extraclasse é uma conquista legal dos trabalhadores, que até o momento o governo de Minas não aplicou. Quanto ao pó de giz, trata-se de uma gratificação que é paga para o professor quando ele está em regência de turma - e é retirada quando ele sai de sala, seja para aposentadoria ou em licença médica. O governo poderia manter esta gratificação sem precisar destruir toda a carreira dos educadores, como fez.

O novo modelo também é bom para a sociedade porque agora a remuneração do professor fica mais transparente, mais fácil de ser conhecida.

Comentário: essa é outra grande inverdade. A remuneração dos professores era super transparente, sendo composta de um salário inicial (vencimento básico) e de gratificações que o profissional de carreira adquiria na sua vida profissional, como o quinquênio (10% sobre o salário inicial a cada cinco anos de serviço prestado), o biênio (5% a cada dois anos), pó de giz (gratificação de 20% para o professor em sala de aula), entre outras. A nova política remuneratória do governo é que não tem nenhuma transparência. Nela, o governo criou uma tabela fictícia, que servirá de base para um cálculo, cujo valor encontrado será parcelado em 4 vezes - uma parcela a cada ano - até completar o valor integral somente em 2015. Na essência, o governo confiscou o tempo de serviço, reduziu os percentuais de promoção e progressão, aboliu as gratificações, e com isso destruiu completamente a carreira dos educadores. Além disso, como se trata de uma remuneração total, o governo de Minas não precisará acompanhar os reajustes anuais do piso salarial nacional. Para se ter uma ideia, enquanto os profissionais da Educação de todo o Brasil terão, agora em janeiro, 22% de reajuste salarial aplicado ao piso nacional, os educadores de Minas terão apenas 5% de reajuste em abril de 2012.

Mas isso é apenas parte do trabalho que estamos fazendo com um objetivo principal: oferecer a seu filho ou filha a atenção e a educação de qualidade que merece.

Comentário: a realidade é exatamente a oposta da que afirma o governo: ao não pagar piso salarial a que os educadores têm direito; ao cortar e reduzir salários dos trabalhadores da Educação, como o governo fez em 2011, deixando os educadores em situação de total penúria, inclusive com contracheque zero durante dois meses, mesmo após o fim da greve; o governo, na verdade, não aposta numa Educação de qualidade para os alunos e sua família.

Esperamos continuar a contar, como temos contado, com o apoio de todos vocês. Estejam certos de que sua participação na vida escolar de seus filhos é fator decisivo para o bom andamento da formação de cada um deles.

Comentário: os profissionais da Educação de Minas e do Brasil esperam contar com a sua participação sim, mas não para apoiar o governo e seus deputados, que se negam a cumprir a lei e a pagar o piso, mas para que possamos cobrar, juntos, por uma educação de qualidade para todos. Para isso, é preciso que os governos levem a sério a Educação, valorizando o trabalho dos profissionais da Educação, oferecendo cursos de formação continuada, aplicando corretamente os recursos da Educação, investindo mais nas escolas, construindo laboratórios e espaços adequados para a aplicação das políticas pedagógicas, e com isso possibilitando que haja, de fato, um ensino público de qualidade. É importante dizer que, quando o governo deixa de investir corretamente na Educação, ou na saúde, ou na moradia popular, toda a população, principalmente as famílias de baixa renda, é prejudicada. E o governo de Minas, seus deputados e senadores, e a grande imprensa, que é comprada, dão um mau exemplo para os mineiros e para o Brasil. Nós, os educadores, esperamos contar com o seu apoio à luta pela Educação de qualidade e pela valorização do profissional da Educação.

Feliz 2012 a todos!

Secretaria de Estado de Educação
Governo do Estado de Minas Gerais

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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P.S.: Quero deixar aqui três registros e alguns abraços. Ao combativo FREI GILVANDER, que me ligou ontem à tarde diretamente de Ceará. Neste mundão pequeno ele estava ao lado de conhecidos meus de três décadas, uma turma combativa do Contra-a-corrente de Fortaleza, aos quais estendo o meu abraço. *** Um abraço também para o professor Wladmir Coelho, especialista em matéria de petróleo, e que deu entrevista hoje para o programa Tribuna do Trabalhador, na Rádio Favela. Pena que no domingo eu acordo mais tarde um pouco e só pude ouvir uma parte da entrevista, mas o colega Wladmir mostrou o que está por trás da novela do pré-sal.*** Finalmente, neste domingo, a partir das 10h, um combativo grupo do NDG continua a distribuição de panfletos na Feira Hippie, em BH. Ontem, eu e o comandante João Martinho, em horários diferentes, distribuímos o boletim da realidade da Educação em Minas na parte central de Vespasiano.

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Frei Gilvander:

CHEGOU O INV(F)ERNO! - Em Altamira, Belo Monte.

Texto belíssimo de Padre Antonio Claret.

Amiga/o, eis, abaixo e em anexo, o texto de padre Antonio Claret "Chegou o Inv(f)erno!" sobre a Hidrelétrica e Barragem de Belo Monte que inundará 2/3 de Altamira e causará uma devastação socioambiental enorme. Claret desnuda o crime hediondo que é Belo Monte. Lula, Dilma e a classe dominante entrarão para a história como quem patrocinou a maior devastação sócio-ambiental da história do Brasil. O capitalismo, como um dragão cuspindo fogo, movido por executivos que adoram o deus capital, vai pisoteando a maior biodiversidade do mundo: o Brasil. Mas vamos seguir lutando, acordando quem dorme e conspirando a construção de outra sociedade: justa, solidária, ecumênica e sustentável. Obrigado padre Antonio Claret por ver o mais profundo da ação satânica e revelar a todos nós. Feliz quem ouve e segue os profetas. Claret é um deles. Abraço terno na luta. Gilvander Moreira.

Chegou o inv(f)erno!

Antônio Claret[1]

Andava pelas ruas de Altamira. Era sábado pela manhã, dia 21 de janeiro. Chovia muito, e forte, mas com pequenos intervalos de neblina. Enfim chegou aquele friozinho, do que aqui se chama inverno! Foi-se o calor escaldante, que traz aquela moleza, quase insustentável. O corpo agradece e se reanima.

Quando a chuva engrossava, procurava, então, me esconder sob uma beira de telhado que aparecesse; quando fina, saía e, assim, pulando de lugar em lugar, tive tempo para reparar a cidade nesse início de inverno. Aqui só há duas estações do ano: inverno – tempo de chuva, com o leve friozinho – e o verão.

Na região do Cais, o cartão postal de Altamira, uma placa me chamou a atenção. Era um alerta sobre o risco de epidemia de dengue, epidemia esta que já ocorrera, aqui, em outras ocasiões; com uma intervenção, introduzindo-se pequena mudança na frase, provocou-se uma grande modificação na sua intenção original, transparecendo uma verdade nua e crua e, principalmente, cruel.

À escrita original ‘Dengue mata, cuide bem do seu quintal!’, alguém, um felizardo anônimo, riscou com tinta azul o substantivo ‘Dengue’ e, em seu lugar, escreveu, com letras grandes, a sigla CCBM. Para quem não sabe, CCBM significa Consórcio Construtor de Belo Monte, nome fantasia de governos neoliberais imiscuídos em empresas estatais e privadas, cujos rostos, assim, ficam escondidos por motivos óbvios.

Pensei em trecho de música de Zé Geraldo: ‘uma parte do mundo é nossa morada, a outra parte é nosso quintal’. Tempo bom, em que o canto da liberdade ia embalado no ânimo das massas. Uma profecia que, na Amazônia, se realiza ao contrário: hoje canteiro de obras, quintal do mundo!

Ri sozinho, no meio da rua; um riso de contentamento e indignação. Lembrei-me de Antônio Maria, padre-cantor, que, nessa noite, estaria ali, no Cais. Viria, com sua equipe, em avião fretado pela Prefeitura. Não sei de onde sai esse dinheiro! Em pouco tempo esteve, nesse mesmo local, padre Zezinho, também cantor. Pensei: cantar o quê – e que tom se há de dar ao canto – numa cidade condenada pela prepotência a ficar inundada? Dois terços de Altamira ficariam sob o lago de Belo Monte.

Levei a mão ao bolso da bermuda, peguei a máquina fotográfica – que, nesse dia, estava comigo – e tirei uma foto. Imaginei que era importante registrar, naquele momento, a ação de uma pessoa que, na sua indignação criativa, expressara o sentimento de grande parte dos altamirenses, de povos indígenas e ribeirinhos da Amazônia, de centenas de entidades ao redor do mundo, de profissionais sérios e lutadores, de profetas e profetizas, de movimentos populares, de algumas centenas de especialistas, de milhares de pessoas anônimas, e de organismos internacionais como a ONU.

Essas vozes, embora muitas, consistentes, e cheias de energia, hoje não se ouvem porque ficam abafadas sob o farol candente do império econômico materializado em mega-empresas privadas de quem FHC e, seus comparsas, eram capachos, e a cujos pés, nesse último período, ‘nossos’ governos se ajoelham, convertidos ao desenvolvimentismo neoliberal. Essa onda desastrosa vem tomando conta da ‘esquerda’ na América Latina, buscando um lugar ao sol do mercado mundial com a crise estrutural capitalista que sacode, especialmente, a Europa; visão caolha, que segue rumo ao abismo no qual o velho mundo vai se afundando.

É bom saber que, nesse governo, mais dez milhões de pessoas deixam a linha da miséria. Ao mesmo tempo, pesquisa lhe dá 59% de aprovação. Isso não lhe dá o direito, porém, de vender uma ilusão da crise capitalista, mundial, como oportunidade, mas, na prática, aumentando a concentração de renda no país e acelerando a degradação ambiental e social, em especial na Amazônia. Por ter, ainda, áreas preservadas, o impacto do PAC sobre ela é mais palpável.

Segui, caminhando! Algumas placas, com letras grandes e valores, às vezes astronômicos, se vêem pela cidade de Altamira, com patrocínio da Norte Energia. As obras sociais, ou ainda não existem ou estão consideravelmente atrasadas. Realmente são poucas para uma cidade em condições precárias a qual, com o boato da barragem de Belo Monte e, agora, com o início de sua construção, triplicou o número de seus habitantes.

Esse inchamento causa forte pressão em todos os equipamentos de serviços públicos. A limpeza da rua, que já era parca, agravou-se com o aumento significativo do lixo. O trânsito, em horários de pico, já é caótico. Diz-se que a violência cresceu em 30%. O número nem é o mais importante, o grave é que se ceifam vidas! Não se acham vagas nas escolas. Não se encontram leitos nos hospitais. O hospital regional da transamazônica, sediado em Altamira, fora ‘prendado’ pela Norte Energia com alguns equipamentos e, com isso, tem as suas regalias. O preço dos alimentos, dos aluguéis, tudo subiu de forma exorbitante.

As conseqüências desse drama, de uma cidade que nota, a olhos vistos, o seu crescimento repentino e totalmente desordenado, recai primeira e pesadamente sobre os empobrecidos. Um morador ribeirinho de Souzel sentiu dor no peito, e cansaço, então correu ao hospital regional em Altamira e, sem atendimento, seguiu, com a ajuda de amigos, para Belém, mas, também não tendo um diagnóstico preciso do seu incômodo, angaria fundo para viajar a Teresina, na esperança de identificar e tratar a doença de que, possivelmente, esteja acometido. Infelizmente, o ‘seu’ não é um caso isolado!

No centro, perto da catedral, um bando de urubus disputa um osso no lixo amontoado. Na boca do Igarapé Altamira, no seu encontro com o Xingu, a poluição toma conta, com garrafas pet e plástico boiando sobre as águas ancoradas. Elas já tomam parte dos sobrados das palafitas. Águas previstas para março chegam em janeiro, anunciando que o inverno será intenso. Na área alagadiça, todos sabem que o momento da subida e descida das águas é o mais complicado: o mau cheiro fica insuportável! Piores só mesmo os abrigos improvisados da Prefeitura, dizem, pois as pessoas ficam amontoadas e, ausentes de suas casas, muitas de suas ‘coisinhas’ desaparecem.

No canto da rua, a água da chuva escorre e, ao menos no inverno, limpa o esgoto das canaletas, que corre a céu aberto.

Perto da Casa do Índio, vêm dois rapazes, um visivelmente embriagado. O bafo da cachaça fica no ar. No Bar da Loira, logo adiante, uma mulher chora sentada a uma cadeira e, sobre a mesa, uma garrafa de cerveja com um copo, ainda pelo meio.

No asfalto, perto de uma ponte, um carro do DEMUTRAN buzina, buscando abrir caminho no trânsito, que vai se tornando infernal, e, acompanhando-o, outro do DETRAN. Pelas ruas, em especial nas sinaleiras, a maioria instalada há pouco tempo, ficam guardas do DEMUTRAN, devidamente uniformizados e, às vezes, com o apito na boca. Tudo mantido em ‘convênio’ com a Norte Energia.

Aliás, é raro um evento ou uma obra pública, de Altamira ou cidades do entorno, em que não haja patrocínio da Norte Energia, com uma imensa placa, maior, às vezes, do que a construção, ou com seu nome gritado, alto e bom som, ao microfone. Em Souzel, por exemplo, na noite do dia 20, no início do XX Festival do Caratinga, ela estava lá. Um esforço tremendo para colar sua imagem ao progresso da cidade e região num momento em que ela inicia o barramento do Rio Xingu. Um crime, ainda que forjado na formalidade da lei!

Nesse ano haverá eleições municipais, e não é preciso ser cientista político para saber que nas campanhas eleitorais em Altamira, e em todas as cidades da região, será injetado dinheiro do povo, através da Norte Energia, uma estatal, e, claro, ‘quem contrata a banda escolhe a música’. Essa empresa, cacifada pelo governo federal, não está preocupada com nenhum prefeitinho, mas são tantos os problemas que Belo Monte vem criando - e a tendência é que essa situação se agrave ainda mais -, que ela deverá fechar todo e qualquer espaço, por insignificante que seja. A dominação precisa ser completa!

Nas portas e paredes das casas das áreas alagadiças, mais um cartaz da Norte Energia, buscando acalmar a população. A mensagem central é a Cota 100. Mas a água pode ir além, como soe acontecer em barragens hidrelétricas. Essas pessoas ali residentes, e resistentes, ainda são pássaros livres, e podem despertar-se para a organização. Somente depois que caírem como aves presas na esparrela, aí, sim, a empresa e o governo dirão toda a verdade. Nem precisarão dizê-lo, pois os fatos falam por si. Por ora, afirmam apenas que todos serão indenizados. E que ali, onde moram, será um lindo bosque com praças, algo luxuoso, e bonito.

Lê-se, nas entrelinhas dessas promessas, um grande cinismo; uma visão preconceituosa, a qual, sem o revelar, encara a remoção das famílias não como uma obrigação legal, mas como limpeza social. Elas precisam ser retiradas, elas precisam ir para a periferia, elas precisam ir para os morros, pois ali, à margem do futuro lago de Belo Monte, há de se construir algo muito bonito. No fundo, para eles, gente é coisa feia e povo é coisa suja.

Remexem-se as entranhas, causa náusea e nojo só de pensar nessas autoridades, e no que passam em seus planos, como se a aprovação nas urnas os tornasse donos absolutos do país, e do seu rumo. E se coloca em xeque o conceito de diálogo do governo, que não passa de imposição dos interesses econômicos privados em detrimento dos direitos invioláveis dos povos.

Papéis da empresa e de políticos garantem a indenização das famílias. Mas papéis são papéis! Para se ter uma vaga idéia da insegurança dos papéis, a Norte Energia assinou documento com o Governo do Pará assumindo o compromisso de fazer suas compras no Estado. Trata-se de aquisições para construção de uma obra orçada em 30 bilhões de reais. Pois ela simplesmente descumpriu esse compromisso, sem nenhuma explicação convincente, comprando, de uma só vez, 118 caminhões em São Paulo. Especialistas calculam que isso gerou um prejuízo de 8 milhões ao Estado do Pará. Quem não cumpre seus compromissos com tubarões do poder vai, por acaso, cumprir seu compromisso com as famílias atingidas por Belo Monte? Crer nisso é o mesmo que crer em mucura cuidando de ovos.

Nas áreas alagadiças, em meio a um processo de pseudo participação das famílias no destino de suas vidas, brilhantemente arquitetado pelas empresas, grupos de base do MAB vão, aos poucos, se multiplicando. Já são nove! Para fora, o Xingu Vivo Para Sempre continua o seu trabalho de denúncia. A Prelazia do Xingu, com sua luta histórica, segue abrindo os olhos do povo. Num desafio de pigmeus contra gigantes do império econômico privado, escorado em recursos públicos, a consciência e a indignação vão crescendo. Aqueles que não caírem nas armadilhas, e serão muitos, poderão, a seu tempo, rasgar a botina do vencedor.

Das últimas notícias, vê-se que este ano será pesado, mais que 2011. A ganância tem muita pressa! As obras de Belo Monte, dentro ou fora da lei, seguem a pleno vapor! As máquinas roncam dia e noite, de domingo a domingo, com muitas horas extras dos trabalhadores, super esgotados, e com poucos direitos. Continua a construção de acessos e alojamentos. O número de operários poderá chegar, em breve, a dez mil. No auge da obra, vão passar de vinte mil. É uma cidade forçada, feito campo de concentração, brotando no descampado.

Inicia-se o desvio do Xingu, cujas águas, antes azuis ou esverdeadas, se tornam turvas. Madeireiros têm licença para desmatar área no polígono das obras. Famílias ribeirinhas de Assurini choram suas incertezas. Atingidos em Altamira carecem de informações seguras. Os índios Araras denunciam sua água barrenta. Guardas privados, apoiados por homens da Guarda Nacional, cuidam da segurança no local das obras. Ali se proíbe tudo: o acesso das pessoas, fotos, filmagens e, especialmente, manifestações. Tudo dentro do Estado de Direito, armado!

Por esses dias, chegam mais três balsas enormes carregadas de materiais para a barragem pelo Porto de Vitória do Xingu. Há pouco, chegaram cento e cinqüenta grandes máquinas.

Há contratos com funerárias e caixões cuidadosamente reservados para os operários que tiverem a sorte de morrer em condições de se resgatarem seus corpos. Pois os que caírem, por ventura, em meio ao concreto da obra, dá-se logo por enterrado, no muro da barragem, pois aquela engrenagem maluca não pára. O cimento usado é especial, seca rapidamente, e o sistema não tem tempo a perder com gente morta. O que lhe interessa é pessoa viva, ou melhor, a sua força de trabalho. Existem informações de que, em Tucuruí, teriam morrido aproximadamente trezentos trabalhadores.

Ah! Quase me esquecia! O bordel está praticamente pronto, nas imediações dos alojamentos. No Madeira, nas barragens de Santo Antônio e Jirau, também cacifadas pelo governo, os operários bem comportados tinham uma cota mensal para esses gastos. Aqui provavelmente será a mesma coisa já que, a despeito dos inúmeros discursos e argumentos vazios, de pessoas que aceitam ser menino de recado do núcleo central do governo, os problemas se acumulam e se agravam a cada nova barragem anunciada e construída.

P.S.: Antonio Claret é padre em missão na Prelazia do Xingu PA, e militante do MAB.

[1] É padre em missão na Prelazia do Xingu PA, e militante do MAB.

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Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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União, estados e municípios não têm compromisso com educação básica de qualidade para todos. Esta é a verdade nua e crua

2012-01-27T00:58:00.003-02:00

A realidade do povo pobre do Brasil que a mídia das elites dominantes não mostra

União, estados e municípios não têm compromisso com educação básica de qualidade para todos. Esta é a verdade nua e crua. Por isso, os profissionais da Educação não são levados a sério pelos governantes e pelos titulares dos demais poderes constituídos.

Em Minas Gerais, neste instante, os profissionais da Educação ficaram sabendo o quanto perderam com a nova política remuneratória implantada unilateralmente pelo governo, que burlou a Lei do Piso de forma descarada, ante à omissão e conivência de ministério público, da justiça e do legislativo. Mas, tal fato não constitui exclusividade do estado de Minas Gerais e da sua política de choque de gestão iniciada no governo anterior - cuja característica central tem sido o descaso com os servidores da Educação em especial.

A falta de compromisso com o ensino básico e com seus profissionais atinge a todos os governos das três esferas. O governo federal, por exemplo, faz política seletiva para o ensino superior e uma pequena fatia que estuda nas escolas federais do ensino técnico. Trata-se de uma política seletiva e eleitoreira, pois exclui a enorme maioria pobre da população brasileira, que ao ser privada de um ensino básico de qualidade, é privada também de uma formação crítica, de uma prática cidadã consciente, e da capacidade de concorrer com os filhos das famílias ricas pelos melhores cargos e vagas em escolas superiores ou nas empresas.

O ensino público básico atinge em torno de 50 milhões de crianças, jovens e adultos, que têm na escola pública talvez sua única possibilidade de superação da dramática realidade criada pela reprodução do capital, que marginaliza, exclui, penaliza e joga para o crime organizado, na periferia dos grandes centros urbanos, milhares de crianças e jovens.

Aliás, oferecer um ensino de qualidade para todos parece ser um risco para os de cima, para estes políticos profissionais eleitoreiros, fisiológicos ou ideologicamente comprometidos com políticas excludentes, fascistas e neoliberais. Para eles, manter as pessoas das comunidades afastadas de um ensino de qualidade é o melhor caminho para garantir mão de obra barata, de um lado, e sustentar o crime organizado em pequena grande escala, de outro. Manter a periferia dominada pelo crime em pequena escala chega a ser uma forma de manter a própria comunidade intimidada, submetida às leis do silêncio e do medo, muito apropriadas para os feudos políticos eleitorais. O que eles não querem fazer oficialmente, para não queimarem a sua imagem pública, deixam para que os próprios segmentos dos excluídos executem tais tarefas.

A aparente modernização que certos políticos adoram arrotar e apresentar como modelo de eficiência não passa de um embuste, uma enganação contra a população de baixa renda. Eles são modernos apenas quando se trata de assegurar os fabulosos lucros e ganhos para os amigos deles, que dominam os meios de comunicação, os transportes coletivos, as empreiteiras, os bancos, e que, em contrapartida, financiam suas campanhas eleitorais, nesse jogo de cartas marcadas.

Quando cortam salários dos educadores - como fizeram e continuam fazendo em Minas e no Brasil - estão desviando recursos que deveriam ser investidos na formação de milhões de cidadãos brasileiros para o bolso de minorias privilegiadas. Não têm a menor vergonha em votar tetos salariais para a alta hierarquia dos três poderes, além de todas as benesses inerentes a estes cargos - auxílio paletó, auxílio moradia, gastos com viagens, hotéis, alimentação nos melhores restaurantes, etc., etc., etc. Mas, quando se trata de aplicar uma miserável lei federal que instituiu a Lei do Piso dos profissionais do magistério, fazem o maior drama. Enrolam, tergiversam e burlam a lei federal, para não pagar o que é de direito aos educadores. Em Minas, como em Goiás, em Santa Catarina, no Ceará ou no Rio Grande do Sul, entre outros, para não pagar o piso corretamente, os governos estaduais alteraram as leis estaduais, esvaziando o conteúdo da lei federal. Ou seja, aplicaram um calote nos profissionais da Educação, com a conivência dos ministérios públicos, da justiça, incluindo o STF, do governo federal e a homologação servil dos legislativos estaduais - e do federal também, que chegou a criar uma comissão para acompanhar a aplicação do piso, mas como os governantes de todos os partidos não pagam o piso, a tal comissão morreu antes de nascer.

Este é um país cujas elites dominantes não levam à serio a Educação básica e, consequentemente, tratam com descaso aos profissionais da Educação, porque não apostam no presente e no futuro de milhões de famílias pobres, que são massa de manobra para eleger a cada quatro anos aqueles que atuarão como seus algozes. Foi parte do povo pobre, sem consciência política, que elegeu o canalha do governador de São Paulo, que colocou a tropa de choque da PM para destruir a vida de 6 mil pessoas que moravam em casebres no Pinheirinho, São Paulo, em benefício de um único cidadão - um megaespeculador. Foi parte da população pobre, manipulada por esta mídia mafiosa e vendida, que elegeu o atual governador de Minas e seus deputados, bem como aos piores senadores que teoricamente representam Minas, mas são os mais ausentes dos problemas do estado, e que, juntos - governador, deputados, senadores e seus apoiadores -, destruíram a carreira dos profissionais da Educação de Minas Gerais.

Agora assume o pasta do MEC o sr. Mercadante, substituindo o falastrão e demagogo do Haddad, que nada fez pela Educação básica em sete anos. Pelo pouco que li nos jornais, Mercadante assume fazendo discurso oco, dizendo que é preciso mandar os bons professores para as piores turmas. Um completo desconhecedor da realidade da Educação básica. Deveria primeiro se preocupar em garantir a Carta Magna, que apregoa a valorização dos educadores com o cumprimento da Lei do Piso, ou então federalizar a folha de pagamento dos educadores do ensino básico, para acabar com esta realidade dramática que todos nós vivemos em todas as regiões do Brasil. Mas o problema dessa gente é que eles não têm contato com as realidades vividas nos estados e municípios, com o cotidiano do povo comum. Eles vivem nas nuvens, são blindados pela mídia, pelas tropas de choque das PMs, e até mesmo pelas entidades sindicais, que os promovem, ao invés colocá-los contra a parede e obrigá-los a se expor e a se queimarem, caso venham a trair aos interesses dos de baixo.

Não fosse a liberdade ainda existente na Internet, a realidade brasileira e mundial seria pior do que o fascismo. As elites detêm o total controle da grande mídia, dominam os aparelhos de estado - judiciário, legislativo e executivo - e geralmente dominam também as entidades sindicais, e com isso conseguem blindar os seus agentes, que vivem de aparência midiática. Há muito que os políticos que são votados não existem na vida real, mas são meras máscaras midiáticas construídas em laboratório, com conteúdo decorado e programado para dizer - e fazer, principalmente - o que interessa aos de cima, apenas.

É contra a possibilidade da maioria pobre se revoltar contra essa realidade descrita, injusta e profundamente desigual, que as elites investem pesado na destruição e no sucateamento do ensino público, e consequentemente, na desvalorização do profissional da Educação.

O que o governo de Minas e o governo federal e os demais governos e chefes dos demais poderes vêm fazendo contra os profissionais da Educação é parte integrante de uma política deliberada de manutenção dos pobres deste país na situação de escravos modernos. Forncedores de mão de obra barata, sem formação crítica e curral eleitoral para manter a roda da democracia de fachada girando sobre as nossas cabeças.

Que tenhamos a capacidade de resistir e reagir contra essa política destruidora dos de baixo, e saibamos, nós, os de baixo, nos unir e arrancar os nossos direitos sonegados. O direito ao piso salarial aplicado corretamente na nossa carreira; o direito à moradia digna, ao ensino de qualidade para todos, à saúde pública decente, à liberdade de expressão e opinião, e a reapropriação de espaços públicos, hoje apropriados por interesses privados. A recusa em valorizar os profissionais da Educação é o sinônimo da recusa em proporcionar às famílias pobres do Brasil, que são a maioria, um ensino público de qualidade.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Na democracia de fachada que existe em Minas e no Brasil, educadores mineiros aguardam o simulador das perdas salariais

2012-01-26T00:42:00.005-02:00

Vamos começar pela minha situação: em janeiro 2012, pela tal remuneração unificada (subsídio), vou receber o valor total de R$ 1.336,70. Se o governo me pagasse o piso na carreira corretamente, receberia R$ 1.634,00. Perda mensal de quase R$ 300,00. Para quem tem mais tempo de serviço (tenho quase 8 anos e tive os biênios e quinquênios cortados pelo governo anterior) as perdas são bem maiores, como veremos nos comentários dos colegas. Mas, posso dormir sossegado porque meu futuro está garantido: em 2015 meu salário total vai pular para R$ 1.456,17. Com uma carreira maravilhosa dessa, não há mais o que reclamar, não é mesmo? Tenham bons pesadelos!

Na democracia de fachada que existe em Minas e no Brasil, educadores mineiros aguardam o simulador das perdas salariais

Todos nós já vimos coisas ruins demais durante a nossa existência. Uns mais, outros menos, a depender da sensibilidade de cada um, e também das circunstâncias sociais e políticas que cada um esteja envolvido. Não vou negar para vocês: nestes últimos dias estou remoendo um ódio, que mexe com minha habitual tranquilidade, por conta do covarde, cruel e desumano ataque aos moradores de Pinheirinho, em São Paulo. Eu sei que o ocorrido, ou até mesmo coisas mais graves, acontece todos os dias no Brasil e no mundo. Os palestinos que o digam, vítimas que são de sistemáticos e covardes ataques contra milhares de famílias. Os povos da África, igualmente, têm muito a dizer e a chorar pelo que fizeram no passado e continuam fazendo contra suas tribos, seus povos, sua rica cultura, sua brava gente, com a qual o Brasil tem uma dívida histórica impagável.

Em uma palavra, os de baixo, os trabalhadores explorados, estão (estamos) submetidos a um sistema perverso que ceifa a vida, a dignidade e a felicidade de milhões de pessoas, para manter a ganância vazia, pela posse privada ou pelo poder de alguns poucos. Canalhas, bandidos, infelizes, incapazes de repartir o pão com outrem. Querem tudo para si, e por isso despejam bombas, tiros, cassetetes pra cima da gente simples e indefesa.

As leis deste país são uma verdadeira piada, e a maior prova disso foi o nosso piso salarial nacional, aprovado em 2008, depois de 20 anos de enrolação, apesar de constar da Carta Magna de 1988. Pura malandragem destes políticos demagogos. Aprovaram uma lei federal, criaram expectativas para uma categoria sofrida e humilhada como a dos professores e demais profissionais do ensino básico. E passados quatro anos da aprovação desta lei e ela simplesmente não saiu do papel. Fomos enganados, enrolados e sabotados por partidos e governos de todas as esferas: do governo estadual, que alterou a lei local para não pagar o que a lei federal manda pagar, ao governo federal, que finge que não tem nada a ver com a lei federal sonegada pelos estados e municípios.

Se era para não aplicar a lei corretamente, na carreira, respeitando-se os direitos adquiridos, por que fizeram todo este barulho e propaganda em torno do piso salarial nacional? Pura sacanagem, demagogia, que reúne no mesmo balcão da enganação o PSDB de Aécio Neves, Anastasia, Serra e FHC, com o PT de Lula, Dilma, Haddad e Mercadante. No que tange ao ensino básico, que é mais importante, pois é ele que prepara milhões de crianças, jovens e adultos para a vida, estes partidos e governantes estão de mãos dadas no massacre aos profissionais da Educação.

A Justiça no nosso país? Outra piada de mau gosto. Funciona, com raras exceções, a serviço dos ricos e poderosos. Blindam os poderosos, jamais atacam os interesses dos governantes e massacram os de baixo com suas ordens de reintegração de posse, como fizeram agora em Pinheirinho, São Paulo. O interesse particular de um único cidadão, um megaespeculador, que até preso já fora, proprietário do terreno ocupado por seis mil almas, o interesse deste sujeito é mais importante do que o de centenas de famílias. Não se preocuparam os juízes, o governo municipal (canalha) de São José dos Campos e o de São Paulo, com os destinos dessa gente simples. Pouco importa se eles serão lançados ao relento, se serão trucidados na primeira esquina, se muitas famílias serão desfeitas em busca de sobrevivência; se centenas de crianças serão empurradas para o tráfico de drogas por falta de perspectiva. Nada disso preocupa a essa gente sem alma e sem caráter. O que preocupa essa gente é o sagrado direito mercantil de um imbecil construir algum condomínio de luxo para levantar milhões de lucro.

O direito à vida digna, à moradia, ao tratamento digno, a não ter a sua morada invadida de forma violenta, tudo quanto consta da nossa Carta Magna, foi sonegado, rasgado, pisoteado pelas tropas de choque que meteram bala nos moradores indefesos, enquanto o cínico governador de estado comemorava no mesmo domingo o acontecido. O mesmo STF que se apressara em proibir que bandidos de colarinho branco sejam algemados, fizera ouvidos moucos para com mais este massacre de centenas de famílias.

A liberdade de imprensa é outra piada neste país. O que existe é um monopólio da mídia nas mãos de poucas famílias, articuladas com esquemas corruptos de poder político, que decidem os destinos de milhões de pessoas, vendendo mentiras e fantasias baratas para uma população espoliada. Um dos poucos espaços de liberdade que ainda restam está na Internet, onde ainda podemos falar o que pensamos. Mas não duvidem que também neste espaço logo arranjarão alguma forma de cercear nosso direito. É o que vem tentando os EUA, que agora, depois do fechamento do Megauploud, perderam a cerimônia, e já pensam em fechar qualquer site que julgarem conveniente. Iniciativa semelhante de cerceamento da Internet, aqui no Brasil é autoria do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, outro serviçal dos poderosos.

Estamos lidando com pessoas cujos valores se assemelham aos da lógica do fascismo, ou de regimes exceção, de força, totalitários, que discriminam os pobres. Num sistema em crise, como se apresenta o capital, seus principais beneficiários tentam de toda forma transferir as consequências para os de baixo. Promovem políticas de higienização social, jogando os moradores pobres para as franjas dos centros urbanos. Cortam salários, como fez o governo de Minas com os profissionais da Educação, e tentam cortar cada vez mais os direitos e conquistas sociais da população pobre, enquanto mantém e ampliam as vantagens dos de cima. Vocês devem ter visto pela TV a reportagem sobre os mega salários dos desembargadores do Rio de Janeiro, que chegam a R$ 150 mil reais mensais. Enquanto os professores lutam por mísero piso de R$ 1 mil e poucos reais, e ainda assim, os governos, como o de Minas e tantos outros, têm a coragem de burlar este direito.

Ministério Público em Minas Gerais? Outra piada. Depois que o ex-governador e atual senador pelo Rio de Janeiro escolheu o terceiro da lista tríplice para representar este órgão, e diante da atuação vergonhosa do MP durante a nossa greve de 112 dias pelo cumprimento de uma lei federal - atuando como autarquia do governo de Minas - não dá para lever a sério este órgão.

Enfim, no meio desta realidade dramática, resta-nos resistir, buscar a nossa auto-organização e unidade na luta para enfrentar os ataques dos de cima. Não temos a escolha de não querer lutar, a menos que concordemos em perder, perder, perder, sem revidar. E isso não faz parte da natureza humana. E muito menos da nossa natureza, nossa, dos de baixo, explorados, massacrados, mas prontos para a luta.

Por enquanto, aos profissioanais da Educação de Minas Gerais, que tiveram seus direitos cassados, sonegados, burlados descaradamente, ante uma justiça omissa, um MP conivente e um legislativo que é outra piada, composto por um bando de carneiros serviçais do governo, só resta aguardar a publicação da nova condição salarial do subsídio com o tal simulador, que vai simular a nossa dor, ou dissimular a farsa do piso que não foi pago. Caso seja disponibilizado, que cada colega faça a sua consulta e depois mostre para o mundo o quanto cada um perdeu com esta armação feita em Minas para não cumprir a lei federal.

Cada centavo sonegado do nosso bolso será um testemunho vivo de que as leis neste país, e os poderes constituídos que deveriam fazer cumprir estas leis, são meras frases ocas ou peças decorativas quando se trata de beneficiar aos de baixo.

Melhor seria, assim sendo, que a população pobre tivesse a compreensão de que deve se organizar e arrancar os seus direitos na luta, já que as leis e as instituições carcomidas são meras fachadas para esconder o reino das negociatas que beneficiam a alguns poucos, apenas.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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P.S. Para quem desejar consultar o novo salário basta clicar no primeiro item dos Dados Funcionais no Portal do Servidor.

P.S.2: Como calcular o seu salário pelo piso corretamente aplicado ao vencimento básico corrigido, que o governo de Minas burlou:

Vamos deixar aqui os valores iniciais dos vencimentos básicos da tabela dos professores. Acrescentem mais 3% de forma acumulada para cada letra e sobre o valor do vencimento básico apliquem o percentual total de suas gratificações confiscadas.

Ex: Para um PEB 4 D na antiga carreira, com 110% de gratificações (4 quinquênios, 10 biênios e pó de giz):

- Vencimento básico inicial (letra A): R$ 1.579,79 + as progressões até a letra D (+ 3% + 3% + 3%) = R$ 1.726,28 + 110% de gratificações = R$ 3.625,19 para um cargo. Este é o valor que deveria constar no contracheque de janeiro de 2012.

- Vencimentos iniciais, já aplicado o reajuste de 22,2% para janeiro de 2012 sobre o piso salarial nacional (exluído MG, que é outro país):

- PEB I A (ensino médio): R$ 870,00
- PEB II A (licenciatura curta): R$ 1.061,40
- PEB III A (licenciatura plena): R$ 1.294,90
- PEB IV A (especialização): R$ 1.579,79
- PEB V A (mestrado): R$ 1.927,34
- PEB VI A (doutorado): R$ 2.531,35

Faça as suas contas e compare com o novo modelo unificado, e veja o quanto você perdeu com a diabólica política do governo de Minas.

Contracheque do prêmio? Só a partir do dia 26! Confiscos e repressões contra os de baixo: a todo momento, em todos os dias! Eles têm ódio da população

2012-01-24T11:39:00.004-02:00

Contracheque do prêmio? Só a partir do dia 26! Confiscos e repressões contra os de baixo: a todo momento, em todos os dias! Eles têm ódio da população pobre!

Daqui de Minas, no meu bunker, sinto o cheiro de pólvora e do gás de pimenta que invade os casebres simples de centenas de moradores da ocupação Pinheirinho, em São Paulo. Esta gente, que ordena a retirada violenta de milhares de pessoas, destruindo a morada e as famílias dos povos simples, não tem alma, não tem o menor compromisso com o pouco de humanismo legado pelas ideias iluministas.

Enquanto isso, em Minas, o piso salarial nacional dos profissionais da Educação é burlado; os educadores têm os seus salários reduzidos e cortados para que os grupos dominantes possam cumprir as metas do orçamento público voltado para os ricos. Nem o cumprimento de pequenas promessas agora é levado a sério pelo governo: prometeram disponibilizar um simulador no dia 20 de janeiro, para que os servidores pudessem conhecer, finalmente, quanto receberão em 2012. E nada. Uma forma dita transparente de remuneração, tem a aparência de invisibilidade, pois ninguém viu ainda quanto receberá. Havia também o compromisso de publicar hoje, dia 24, o contracheque da primeira parcela do prêmio de 2011, que será pago em 2012, de duas vezes. Mas, também esta promessa não foi cumprida: só a partir do dia 26 conheceremos o contracheque do prêmio e o simulador das perdas provocadas com o subsídio, que burlou a lei do piso, ante à omissão e conivência de todos os poderes constituídos.

Mas meus olhos e ouvidos ainda captam os barulhos, os odores e os efeitos da praça de guerra montada contra os moradores de Pinheirinho, em SP. Balas de borracha, gás de pimenta, tiros que matam e ferem, um cerco de guerra contra milhares de pessoas desarmadas, incluindo crianças e idosos. Lembrei-me da Praça da Liberdade, cuja liberdade se esvaiu, em BH, quando inauguraram o relógio da Copa. Eu estava lá com meus colegas de luta. Enquanto o senador carioca, apesar de eleito por Minas, o seu afilhado e um seleto grupo de convidados jantavam e brindavam a partilha do poder, os profissionais da Educação, do lado de fora da festa, eram bombardeados pela tropa de choque do governo. Vários colegas nossos têm a marca das balas de borracha.

As tropas de choque das PMs estaduais tornam-se cada vez mais um instrumento usado pelas elites para massacrarem os pobres, os estudantes, os trabalhadores que lutam por seus direitos, os moradores de favelas; ninguém nunca vê a tropa de choque sendo convocada para massacrar reuniões de banqueiros, ou de políticos profissionais, quando realizam verdadeiros atentados à humanidade. Ali, eles decidem grandes negociatas, sacrificando os destinos de milhões de pessoas, e ficam impunes, com proteção militar e tudo mais.

Enquanto isso, os educadores de Minas continuam sem saber quanto vão receber de salário; já sabem (já sabemos) que vamos perder, e muito, com o não pagamento do piso pelo governo, que criou um novo modelo para não pagar um direito assegurado por lei federal. No Brasil é assim: quando se trata de beneficiar aos de cima, aos deputados, aos desembargadores, aos ministros do STF, ou aos banqueiros, não tem conversa: a lei tem que ser cumprida. Nenhum governo estadual muda as leis do estado para não pagar ao desembargador, ou ao deputado, ou promotor público, o que manda a lei federal. Mas, com os professores é diferente. A lei federal pode ser alterada em cada estado ou município, cujas alterações esvaziam o conteúdo destas leis, tornando-as letra morta.

Em janeiro haverá reajuste de 22% para todos os educadores do Brasil; mas, para Minas, esta reajuste não se aplica, pois o governo alterou a forma de remuneração, acabou com o vencimento básico e com as gratificações e transformou tudo em remuneração total, justamente aquilo que o STF considerou ilegal. Ilegal e imoral, pois burla uma lei criada para valorizar o educador e garantir uma educação pública de qualidade. Mas, quem disse que neste país as leis que beneficiam os de baixo são cumpridas?

Contudo, meu coração continua olhando para São Paulo, e também para Brasília. Cansei-me de Minas, onde o curral local fede. Em São Paulo, a cara de pau do governador na TV justificando o massacre contra milhares de moradores indefesos, soa como ofensa, como agressão ao cidadão comum. Vivo num país e num mundo que caminha a passos acelerados para o fascismo, com as bençãos de uma mídia cínica, de comentaristas cretinos (com raras exceções), a justificar o injustificável. Outro dia na TV, um imbecil chamado Caio Blinder defendeu o assassinato seletivo, pelo governo dos EUA, de cientistas que trabalham no Irã. Terrorismo de estado apregoado publicamente. Mas, voltemos a Pinheirinho, onde o cheiro de pólvora não cessa. Dizem que havia interesse do governo federal em resolver o impasse no bairro Pinheirinho, São José dos Campos, SP. Se é verdade, por que não agiram antes? A ocupação completara oito anos de vida, com seis mil almas que lá construíram sua morada, num terreno que pertencia ao megaespecular Nagi Nahas.

Parece até mesmo uma coisa combinada: os tucanos assumem claramente a sua face de cachorros zangados a serviço das elites, fazendo o trabalho sujo, destruindo os sonhos dos de baixo; enquanto isso, o PT, com o governo federal na mão, aparece sempre depois, dizendo que desejava uma solução negociada, mas que nada podia fazer. Como assim, nada podia fazer? Então não poderia estender o programa Minha Casa Minha Vida até o bairro Pinheirinho, ou até a comunidade Dandara em BH, outra ameaçada constantemente de despejo? Não pode, ou não quer, por conveniência política, para depois usar como argumento de campanha eleitoral?

O mesmo se dá em relação ao piso dos professores. Os governo estaduais não cumprem a Lei do Piso. E o governo federal, que tem responsabilidade compartilhada com o cumprimento da norma federal, faz ouvidos moucos. Como dizem aqui em alguns comentários: tudo sabia e nada fez. A situação dos educadores, especialmente os de Minas, pode ser tratada até mesmo como caso de indigência: criem uma bolsa-educador, já que não querem pagar um salário decente, ao modelo do Bolsa-família, se querem salvar a Educação pública básica. Hoje, graças às políticas deliberadas dos diversos governos, das diversas cores partidárias, os profissionais da Educação estão desmotivados, descrentes no presente e no futuro, e dificilmente conseguirão passar uma perspectiva de mundo melhor em sala de aula, para os milhões de crianças e jovens e adultos que buscam, nas escolas, o sonho de uma vida mais digna.

Este é o legado que estes canalhas das diversas cores partidárias estão legando ao povo pobre do Brasil: um presente de destruição e um futuro de sombras, de aventuras sem compromisso com a vida e com a humanidade.

Se o Brasil fosse um país minimamente sério, ou se tivéssemos uma cidadania mais ativa, neste instante o governador de São Paulo e a juíza que ordenou a reintegração violenta de posse contra milhares de cidadãos de bem, que tiveram seus direitos sonegados, estariam agora na cadeia, aguardando o julgamento. Mas, este continua sendo o país de cidadania mal resolvida, país de escravidão, país dos "homens bons" que tudo podem, e da maioria explorada, massacrada, que só pode escolher a cada quatro anos quem serão os seus algozes. Uma democracia de fachada, país rico para alguns poucos, onde circula muito dinheiro (é o sexto PIB mundial) em poucas mãos; enquanto os de baixo sobrevivem na disputa de migalhas, sendo escorraçados de sua morada por tropas de choque; tendo o seu mísero piso salarial burlado; e tendo que aguentar polêmicas em torno de um tal BBB que mantém num casarão meia dúzia de babacas, orquestrado por um babaca-mor, tudo em nome de mais lucros e distração para um povo cujos sonhos são roubados a cada instante.

Que saibamos refletir e buscar respostas para todas estas realidades, resistindo e construindo coletivamente os nossos sonhos.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Blog do Euler vai organizar simulador paralelo para mostrar o quanto se perdeu com o novo sistema remuneratório, que burlou a Lei do Piso

2012-01-21T23:28:00.004-02:00

Esta é a real e triste história do nosso povo pobre, que está sendo massacrado pela truculência de governantes canalhas, que usam a força militar para proteger os ricos e destruir os de baixo; com o respaldo da justiça, dos legislativos, e de uma mídia omissa e conivente.

Na Feira Hippie, em BH, teve início hoje a panfletagem mostrando para a população mineira a verdadeira realidade da Educação Pública em Minas: cada vez mais sucateada, com profissionais desmotivados, piso salarial burlado e direitos confiscados pelo governo.

Blog do Euler vai organizar simulador paralelo para mostrar o quanto se perdeu com o novo sistema remuneratório, que burlou a Lei do Piso

Assim que o governo disponibilizar o seu simulador, a partir do próximo dia 26 (era para ser dia 20, o que não aconteceu), vamos realizar um trabalho paralelo com o simulador do governo. Esta iniciativa vai funcionar da seguinte forma: o servidor da Educação coloca os dados no simulador oficial do governo e tenta descobrir quanto vai receber de salário total. Em seguida, visita o nosso blog e coloca, num comentário, os seguintes dados: a condição funcional até dezembro de 2010 (exemplo: PEB IV D) e as vantagens adquiridas até dezembro de 2011, tipo: número de biênios, quinquênios, pó de giz, gratificação por pós-graduação, etc. Coloque também o valor encontrado no site do governo (o interessado não precisa colocar o nome aqui no blog). De posse desses dados, e com base no valor do piso salarial de 2012 com o reajuste de 22% e aplicado ao nosso plano de carreira e sua tabela salarial vigente até dezembro de 2011, faremos o cálculo de quanto deveria ser o salário total de cada servidor da Educação.

Como cada caso será analisado isoladamente, o resultado que apresentaremos pode demorar um pouco, mas tentaremos responder a todos, ou o maior número possível de comentários. Além disso, os diversos casos apresentados poderão corresponder às realidades de outros colegas, que saberão o quanto perderam com o novo sistema.

Está óbvio para todos nós que o governo burlou a lei federal que instituiu o piso salarial nacional e por isso todos nós seremos prejudicados. A nova lei do subsídio, também chamada de novo modelo de remuneração, acabou com as gratificações, que foram somadas ao vencimento básico, quando este não havia sido sequer corrigido de acordo com a lei federal. Portanto, o governo transformou o nosso piso (vencimento básico) em remuneração total, em desacordo com a lei federal e com a decisão irrecorrível do STF.

Além disso, para efeito de cálculo da remuneração a ser paga em 2012, o governo rebaixou os índices de promoção (de 22% para 10%, e em alguns casos para 5%) e progressão (de 3% para 2,5%) e tomou como referência o valor do piso de 2011, e cujo resultado será pago de forma parcelada entre 2012 e 2015. Somente em janeiro de 2012, por exemplo, o reajuste do piso salarial nacional será de 22%. Mas os salários dos profissionais da Educação de Minas serão reajustados em apenas 5% a partir de abril de 2012. Como se não bastasse, o governo congelou até 2016 a carreira dos educadores, que não poderão mais conquistar qualquer promoção neste longo período.

O próprio exemplo utilizado pelo governo, na propaganda oficial no portal do servidor, para tentar convencer os professores das vantagens do novo e "transparente" sistema, dá-nos uma ideia do confisco. Pelo exemplo citado, um professor com curso superior e 23 anos de serviços prestados receberá, em 2012, apenas R$ 1.380,00 de remuneração total - valor este muito próximo do salário do professor em início de carreira, que receberá R$ 1.320,00. Um verdadeiro ato de destruição da carreira dos profissionais da Educação.

Este mesmo professor (com 23 anos de serviço), se tivesse recebendo corretamente pelo antigo sistema remuneratório - com o piso salarial nacional aplicado na carreira -, teria no contracheque um valor aproximado de R$ 2.970,00 - ou seja, mais do que o dobro do que o valor que será pago pelo governo.

Na verdade, fica cada vez mais claro que os profissionais da Educação de Minas Gerais foram (fomos) vítimas de um verdadeiro golpe dado pelo governo de Minas, com a conivência do legislativo, do judiciário, do ministério público e da mídia, além do governo federal, todos se omitindo ou se aliando ao governo nos seus atos voltados para confiscar direitos assegurados em lei aos trabalhadores da Educação. Calcula-se que mais de R$ 1 bilhão é o tamanho do confisco anual aplicado aos educadores, enquanto o governo exibe, em sua propaganda, números pomposos para tentar iludir a população menos informada da realidade.

Claro está que a categoria terá que reagir a esta agressão e confisco de direitos. Urge que se prepare uma boa ação na justiça para cobrar este e outros tantos direitos que foram retirados pelo atual governo e seu antecessor, que juntos elegeram a Educação pública e os profissionais da Educação como os grandes alvos de destruição. No governo do faraó foram oito anos de arrocho salarial, confiscos e retirada de direitos; no atual governo, consolidou-se o golpe fatal voltado para destruir de vez a carreira dos educadores e com isso, destruir o sonho de muitas gerações de estudantes, que dependem da escola pública como único ou principal meio de formação cidadã e ascensão social.

Minas Gerais deve ser apresentada para os mineiros e para os brasileiros como o pior exemplo de projeto político para a Educação. Ainda que as estatísticas e resultados altamente questionáveis sejam apresentados em propaganda paga, a realidade nua e crua é outra: os profissionais da Educação, que são aqueles que produzem a Educação em interação com os estudantes, estão desmotivados, pois foram humilhados, maltratados, empobrecidos, tiveram seus direitos roubados e se não houver uma radical mudança na política do governo, a Educação pública em Minas vai ao total declínio nos próximos anos. E contra isso, há que se organizar uma grande mobilização da comunidade.

Portanto, aguardemos o (dis)simulador do governo no dia 26 para que iniciemos a nossa comparação paralela com o verdadeiro piso aplicado na carreira, que em Minas Gerais não aconteceu, em total descumprimento a uma lei federal; ante à omissão de todos os poderes das três esferas, que deveriam fazer algo, e até agora nada fizeram. Numa cumplicidade criminosa à luz da legislação federal vigente no país.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

P.S. Recomendo a leitura do texto do Frei Gilvander no post abaixo. Além da narrativa doas execuções cometidas em Unaí, que continuam impunes, chama-nos a atenção mais dois fatos gravíssimos: a prática da escravidão, que permanece ainda hoje, e o uso do agrotóxico sem controle, que provoca câncer - o que aliás, seguramente está acontecendo em todo o país, pois não existe fiscalização adequada contra os poderosos do agronegócio. Assim como banqueiros e empreiteiros nadam de braçada nos recursos públicos, favorecidos por políticas feitas por parlamentares capachos, que são eleitos para dizerem amém ao que mandam os governos e seus financiadores, em clara traição ao povo que os elegeu. Somente a mobilização popular, a auto-organização pela base e a resistência organizada e unida dos de baixo poderá colocar um fim nesta tragédia.

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Governo anuncia amanhã simulador do "transparente" sistema salarial que burlou a lei do piso. Com a ajuda de 51 carneiros. E a ditadura, continua?

2012-01-19T16:51:00.007-02:00

Enquanto o governo distribui uma carta para os pais de alunos, nós, do NDG, vamos panfletar o Boletim acima. Ele foi redigido a partir do diálogo horizontal entre lideranças do NDG em BH, em dezembro de 2011. Quem desejar copiar, imprimir ou enviar por e-mail basta clicar na imagem. Novas iniciativas como esta acontecerão durante todo o ano de 2012.

Na Carta publicada no site oficial da SEE-MG o governo prometeu: 1) que a partir de 2012 implantaria o terço de tempo extraclasse. De acordo com a SEE-MG, o ano letivo de 2012 começa no dia 06 de fevereiro para mais de 90% das escolas. Então? Cadê o terço de tempo prometido? Até quando vão tratar a Educação e os educadores com este descaso?; 2) o governo prometeu também que a partir do dia 20 de janeiro disponibilizaria o simulador das nossas perdas com o subsídio. Hoje é dia 20 e nada de simulador. Se colocaram esta data como ponto de partida, imaginava-se que a partir deste dia o tal simulador já estaria disponível. Afinal, trata-se de uma forma "mais transparente" de remuneração - tão transparente que passados dois meses da aprovação da tal lei que burlou o piso salarial na carreira e ninguém sabe ao certo quanto receberá - e quanto perderá com o novo sistema. TODOS NÓS SABEMOS QUE ESTAMOS PERDENDO, MAS TEMOS O DIREITO DE SABER DE QUANTO FOI E DE QUANTO SERÁ A NOSSA PERDA, ATÉ PARA NOS DEFENDERMOS PERANTE OS TRIBUNAIS DE UM OUTRO PAÍS CHAMADO BRASIL!

Governo anuncia amanhã simulador do "transparente" sistema salarial que burlou a Lei do Piso. Com a ajuda de 51 carneiros. E a ditadura, continua?

Turma da luta, estou de saída para a escola neste instante, às 17h05, mas não poderia deixar de abrir este novo post. Primeiro porque o post anterior está muito carregado de comentários, passou dos 200, e isso nos impõe abrir novo espaço para continuar o debate. Segundo, porque amanhã, dia 20 de janeiro, é a data que a SEE-MG prometeu disponibilizar um simulador do novo salário dos profissionais da Educação. E por último, porque recebi um e-mail, cujo autor não vou informar agora, que disse que o governo estaria se recusando a dar posse a alguns diretores que teriam assinado uma carta de protesto contra o deputado Duarte Bechir. Se tal ato for verdadeiro, estamos de fato diante de uma ditadura, que precisa mais uma vez ser denunciada publicamente, nacional e internacionalmente. Não é possível - a ser verdadeira a informação - que o governo de Minas esteja agindo com este grau de provincianismo, despotismo e autoritarismo. Isso a população de Minas Gerais não pode aceitar. E o jurídico do sindicato precisa tomar providências - caso se confirme tal ato. Estou de saída para a escola, mas quando voltar torno a repercutir o tema, aprovando os comentários que forem postados.

E para finalizar: o vídeo de abertura deste post eu recebi também por e-mail. Trata-se da campanha contrária ao abusivo aumento salarial dos vereadores de BH. Aliás, aumentos para deputados, vereadores, ministros e desembargadores são sempre com números expressivos. Quando se trata de pagar o piso salarial nacional, aí eles tergiversam, burlam as leis e confiscam direitos dos profissionais da Educação. Isso não pode continuar assim.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória! E desculpem pela pressa!

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Frei Gilvander:

Massacre de fiscais em Unaí: oito anos de clamor por justiça!
Gilvander Moreira[1]

“Ouço o sangue do teu irmão, da terra, que clama por mim!”, exclama o Deus da vida. (Gênesis 4,10)

Era dia 28 de janeiro de 2004, 8h20’ da manhã. Em uma emboscada, cinco jagunços dispararam rajadas de tiros em quatro fiscais da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, perto da Fazenda Bocaina, município de Unaí, Noroeste de Minas Gerais. Passaram-se 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 anos. Justiça? Cadê? Dia 28 de janeiro próximo completa oito anos desse bárbaro massacre. Quatro indiciados como mandantes estão soltos. São Antero Mânica (prefeito de Unaí, pelo PSDB), Norberto Mânica (“rei do feijão” (?)), Hugo Pimenta e José Alberto Costa, que contratou os executores. Estão presos quatro dos acusados: Francisco Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan da Rocha Rios e William Gomes de Miranda. Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de haver sido o encarregado de apagar as provas do crime, foi libertado.

Antes do tempo, na maior chacina contra agentes do Estado Brasileiro, foram ceifadas as vidas de Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva (Auditores Fiscais do Trabalho) e Ailton Pereira de Oliveira (motorista oficial). Por quê? Como servidores éticos, estavam cumprindo seu dever: fiscalizando fazendas no município de Unaí. Multaram vários fazendeiros. A família Mânica, por exemplo, foi multada em mais de 3 milhões de reais. Após uma infinidade de recursos, pagaram apenas 300 mil reais. As multas foram por terem encontrado trabalhadores em situações análogas a escravidão, sobrevivendo em condições precárias e se envenenando com a aplicação exagerada de agrotóxicos na monocultura do feijão. Por isso, os fiscais foram ameaçados de morte. O fiscal Nelson chegou a fazer um relatório alertando sobre as ameaças de morte que vinha sofrendo. E, tragicamente, não ficaram só nas ameaças, aconteceu um massacre.

Quem matou em quem mandou matar? Em um arrojado processo de investigação das Polícias Federal e Civil, um grande elenco de provas robustas consta do processo, tais como: a) confissão dos jagunços que estão presos; b) pagamento de 45 mil reais em depósito bancário; c) automóvel da mulher de Antero Mânica usado pelos jagunços; d) nomes e identidades dos jagunços no livro do hotel, em Unaí, onde estavam hospedados os fiscais, comprovando que lá dormiram também os jagunços; e) depoimento do Ailton, motorista dos fiscais, que, após recobrar a consciência, após o massacre ainda encontrou forças para dirigir a camionete até a estrada asfaltada, mas morreu sendo levado para socorro em Brasília; f) uma série de telefonemas entre os jagunços e mandantes, antes e depois da chacina; g) um automóvel encontrado jogado dentro do Lago Paranoá, em Brasília; h) relógio do Erastótenes encontrado dentro de uma fossa, na cidade de Formosa, GO, conforme confissão dos assassinos; etc.

Os fiscais estavam ali para defender os direitos de trabalhadores do campo explorados por grandes grupos empresariais e submetidos a condições indignas de trabalho. São mártires da ganância dos poderosos e da luta contra o trabalho escravo. Dia 28 de janeiro se tornou Dia de combate ao trabalho escravo.

No 3º aniversário do massacre, dia 28/01/2007, no local onde o sangue dos fiscais foi derramado na terra mãe, Dom Tomás Balduíno, ex-presidente e atual Conselheiro da Comissão Pastoral da Terra, denunciava: “Este covarde massacre dos 4 fiscais não pode ficar impune. Cadê a justiça? Massacre como este não é exceção. Tem sido a regra. Cinco jagunços estão presos e quatro supostos mandantes continuam soltos. O inquérito já foi feito. Há 09 indiciados. A impunidade nestes casos alimenta a espiral de violência. Exigimos o julgamento já, sem mais demora. Chega de enrolação! Que se julgue e puna não apenas os jagunços, mas também os mandantes. Os fiscais foram vítimas da luta contra o Trabalho Escravo. A Comissão Pastoral da Terra diz que há mais de 25 mil pessoas ainda submetidas a situação análoga à escravidão no Brasil. Os fiscais foram vítimas do agronegócio, das monoculturas da soja, do feijão, da cana-de-açúcar, do eucalipto. Exigimos justiça já, em nome do Deus da vida.”

Marinês, viúva do fiscal Erastótenes, com a voz embargada, em meio a lágrimas, clama por justiça: “Ao saber que meu amado marido Erastótenes tinha sido assassinado junto com João Batista, Nelson e Ailton, uma espada de dor transpassou meu coração e continua transpassando, porque a justiça ainda não foi feita. A dor e a angústia continuam muito grande diante da impunidade. Pelo amor de Deus, julguem logo os assassinos, jagunços e mandantes. Os fiscais foram assassinados durante seu trabalho, por trabalharem bem, por serem honestos, por não se corromperem e por cumprirem o seu dever. Exigimos justiça! Que mais este massacre não fique na impunidade.”

No final de 2011 o julgamento foi desmembrado. Dizem que primeiro serão julgados os jagunços e depois – não se sabe quando – os indiciados como mandantes. Separar os jagunços dos mandantes pode ser uma manobra que dificultará mais ainda a condenação dos mandantes.

Enquanto reina a injustiça, a impunidade, o município de Unaí se transformou em campeão na produção de feijão, no uso de agrotóxico e no número de pessoas com câncer. Relatório do deputado Padre João (PT) demonstra que o número de pessoas com câncer, em Unaí, é cinco vezes maior do que a média mundial. A cada ano, 1260 pessoas contraem câncer na cidade. Aliás, um hospital do câncer já está sendo construído na cidade, pois ficará menos oneroso do que levar toda semana vários ônibus lotados de pessoas para se tratarem de câncer no estado de São Paulo. As águas e a alimentação estão contaminadas pelo uso indiscriminado de agrotóxico. A fama que espalhou pela região é que o feijão de Unaí está envenenado, pois do plantio até a colheita aplicam até 15 vezes fungicida, inseticida e herbicida, muitos desses venenos já são proibidos na Europa e EUA. Confiram o Filme-documentário “O veneno está na mesa”, de Sílvio Tendler.

A impunidade alimenta também o agravamento do trabalho escravo no país. No final de setembro de 2010, uma Operação coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) libertou 131 pessoas escravizadas em lavouras de feijão na Fazenda São Miguel e na Fazenda Gado Bravo, localizadas respectivamente em Unaí (MG) e Buriti (MG). Nenhum dos libertados tinha a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. A jornada da capina e colheita do feijão começava as 4h30’ e se estendia até às 14h30’, sem que fosse respeitado o intervalo para repouso e alimentação. Segundo depoimentos, a labuta se estendia aos domingos, em descumprimento ao descanso semanal. O pagamento feito pelo "gato", que subtraía boa parte dos recursos que vinha dos proprietários, era por produção, sem qualquer recibo. Havia um sistema de endividamento dos empregados por meio de uma cantina em que alimentos, produtos de higiene e outros gêneros eram "vendidos" a preços mais altos que os praticados pelo mercado. O transporte de trabalhadores era completamente irregular e o manuseio de agrotóxicos (armazenamento, sinalização e estrutura exigidas), inadequado. A lista suja de trabalho escravo em 2011 se tornou a maior da história: 294 fazendeiros utilizaram-se deste sistema. Em 2011, houve um aumento de 23% nos casos de trabalho escravo no campo, aponta CPT. Foram 3.882 casos identificados, mas regatados somente 2.271 trabalhadores escravizados.

O Deus da vida disse a Caim: “O sangue do teu irmão Abel clama por mim!” (Gênesis 4,10). Deus, fonte da vida, da esperança, da solidariedade e da libertação, caminha com os pobres que se unem e, organizados, marcham lutando por um mundo com justiça. Por isso, agora, Deus, com profunda comoção e indignação, grita ao poder judiciário e aos promotores do agronegócio: “Ouço o sangue de meus filhos, teus irmãos Nelson, João Batista, Erastótenes e Ailton, covardemente assassinados, enquanto honestamente cumpriam a missão deles: combater trabalho escravo.”

Um grito por justiça está ecoando há 8 anos: O povo de Minas, do Brasil e do Mundo exige o JULGAMENTO JÁ DOS ASSASSINOS DOS FISCAIS! EXIGIMOS JUSTIÇA! QUE OS JAGUNÇOS E MANDANTES SEJAM JULGADOS E CONDENADOS!

Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2012.

Frei Gilvander Moreira – gilvander@igrejadocarmo.com.br

Assista, nos cinco links, abaixo, reportagem complementar, em vídeo, feita por Gilvander Moreira.

1) Entrevista com Helba, viúva de Nelson, 1 dos 4 fiscais matados em Unaí em 28/01/2004 - 07/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=FEDXGHepSFo

2) Oito anos do massacre de 4 fiscais do MTE, em Unaí - Entrevista com Calazans - 1a parte - 12/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=wTbKFTEQM_o

3) Entrevista com Carlos Calazans sobre o Massacre de 4 fiscais do MTE, em Unaí - 2^a parte - 12/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=lNxSXMJ5xrM

4) Feijão de Unaí está envenenado? - Fala de Edivânia, de Escola Municipal de Arinos - 10/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=uOrtJVd-A0Q

5) Agrotóxicos - perigo - Testemunho de Washington Fernandes Moreira - de Arinos, MG - 10/01/2012.

http://www.youtube.com/watch?v=YFT0l27n6X4

[1] Frei e padre carmelita; mestre em Exegese Bíblica; professor do Evangelho de Lucas e Atos dos Apóstolos, no Instituto Santo Tomás de Aquino – ISTA -, em Belo Horizonte – e no Seminário da Arquidiocese de Mariana, MG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis - facebook: gilvander.moreira

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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O que nós não esquecemos...

2012-01-17T03:07:00.003-02:00

Só para saberem que nós não esquecemos:

1) do piso salarial nacional, que é lei federal, e que não foi pago até hoje pelo governo de Minas Gerais;

2) do terço de tempo extraclasse, que é lei federal, e que não foi implantado em Minas até hoje;

3) do reajuste do piso salarial de 22% em janeiro de 2012, que não foi anunciado pelo MEC até hoje, e que não será pago pelo governo de Minas aos profissionais da Educação, mesmo quando for anunciado;

4) da redução salarial imoral e ilegal realizada contra os 153 mil educadores que em 2011 deixaram o subsídio e foram obrigados a retornar para este sistema, sem que tenham recebido de volta a redução imposta como castigo por terem optado pelo antigo sistema remuneratório;

5) dos cortes salariais impostos pelo governo durante e após a nossa greve de 112 dias, e das reposições que não estão sendo pagas corretamente pelo governo;

6) do corte total dos três dias de redução de jornada, quando os professores trabalharam 70% da jornada e ficaram os outros 30% na escola, mas tiveram 100% da jornada de trabalho cortada imoral e ilegalmente;

7) do pagamento do 13º salário com base no valor reduzido de dezembro de 2011, não considerando os valores maiores dos seis primeiros meses do ano;

8) do prêmio de produtividade que não foi pago em 2011, e que será pago apenas em 2012, assim mesmo de forma parcelada;

9) do congelamento da nossa carreira até 2016, do confisco das gratificações a que tínhamos direito, e da destruição da nossa carreira, com a redução dos índices de progressão e promoção e criação do modelo de remuneração total, no lugar do vencimento básico e gratificações, em desacordo com a Lei do Piso;

10) da alteração nas regras de escolha de turmas, retirando, em vários casos, a prioridade dos professores efetivos e procurando dividir a categoria com políticas que não encontram respaldo na legalidade e na moralidade pública;

11) das ameaças de processo administrativo e das acusações pela mídia, em clara ofensa à honra e à dignidade do profissional da educação de Minas Gerais;

12) das alterações no Ipsemg, que vão pesar no bolso dos servidores públicos, quando o estado deveria investir uma parcela maior para garantir uma assistência de saúde decente para os servidores estaduais;

13) da dificuldade da direção sindical em contratar os serviços de uma assistência jurídica de renome, para realizar a defesa de todos os pontos acima; além da dificuldade de comunicação interna e externa.

14) dos 51 deputados que votaram contra os educadores e a Educação, atuando enquanto carneirinhos a serviço do governo e das elites, traindo, portanto, aqueles que os elegeram, que são famílias que dependem de uma escola pública de qualidade;

15) que a mídia de Minas é comprada e não cumpre o seu dever de garantir a liberdade de imprensa, de opinião e de expressão; que o Ministério Público se cala e se omite quando se trata de enfrentar o governo estadual; que a justiça em Minas, com raras exceções, é governista, não demonstrando isenção para julgar os temas de interesse popular;

16) que temos a obrigação moral de mudar esta realidade, para que os profissionais da Educação sejam respeitados e valorizados, e para que a população tenha acesso a um ensino público de qualidade para todos.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

P.S. Não esqueçam também que a próxima reunião do NDG em BH será no dia 18, amanhã (quarta-feira) às 18h, na sede do SINDREDE, no Edifício Dantês, à av. Amazonas, 491, 10º andar, próximo à Praça Sete. A turma de combate que puder participar, sinta-se convidada.

P.S.2: Se eu esqueci de alguma coisa, favor acrescentar...

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Ante o descaso do governo para com os profissionais da Educação, a partir da segunda quinzena de janeiro o chão de Minas volta a tremer

2012-01-14T02:43:00.008-02:00

Nota: como a legenda em português não apareceu, vamos publicar o link onde o vídeo pode ser visto:

http://www.ted.com/talks/lang/pt-br/bunker_roy.html#.Tty9NE-cDhE.facebook

Sugestão do nosso combativo colega André Buzina. A frase final no vídeo seguramente foi inspirada no nosso amigo Gleiferson Crow.

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Ante o descaso do governo para com os profissionais da Educação, a partir da segunda quinzena de janeiro o chão de Minas volta a tremer

O ano de 2011 foi marcado por grandes batalhas, e também por muitas perdas financeiras e outras impostas pelo governo de Minas aos profissionais da Educação. Rapidamente, é bom relembrar: tivemos o nosso piso salarial nacional burlado, a nossa carreira destruída, redução imoral e ilegal de salário, cortes indecentes, contratações imorais de substitutos, pagamento do 13º abaixo do valor legal, e pagamento de reposição das aulas abaixo do valor dos salários já reduzidos ilegalmente pelo governo. E para fechar o ano letivo - já que 2011 ainda não acabou, para nós que fizemos a greve de 112 dias - o governo impôs uma resolução que aboliu o direito dos professores efetivos escolherem as turmas de forma prioritária, numa clara jogada para tentar dividir a categoria. Além de anunciar e não colocar em prática o terço de tempo extraclasse.

A marca registrada do governo anterior e do atual - faraó e afilhado - tem sido o ódio de classe aos profissionais da Educação. Porque somos muitos - e porque a grana da Educação também é muita -, e investir adequadamente nessa área significa contrariar os interesses dos de cima. Ao invés de uma Educação de qualidade para todos, como manda a lei federal, e a correspondente valorização dos educadores, a prioridade dos governos - tanto os municipais, quanto o estadual e o federal - é com banqueiros, empreiteiros, latifundiários, grandes empresários, além da alta cúpula dos três poderes que, reunidos, partilham entre si aquilo que confiscam dos trabalhadores de baixa renda, e especialmente, no caso de Minas, dos profissionais da Educação.

Lógico que não podemos deixar barato tal situação. Precisamos urgentemente retomar as mobilizações da categoria e da comunidade. Ao mesmo tempo em que precisamos continuar cobrando da direção sindical que dê sinal de vida e contrate uma assistência jurídica à altura do que a categoria necessita para cobrar todos os direitos citados acima - nem um centavo a menos do que temos direito e do que nos foi tirado em 2011!

Está claro para quase todos que 2012 terá um tipo diferente de mobilização. A categoria, desgastada emocional e materialmente, não tem condições de realizar uma greve neste momento, mas ainda tem força e moral para lutar, para resistir e para cobrar do governo os direitos que nos foram tirados. Ou o governo paga o piso na carreira a que temos direito, revogando a indecente, imoral e ilegal lei criada no apagar das luzes de 2011 - chamada de modelo unificado de remuneração -, ou não haverá trégua. Seja na Internet, através de inúmeras formas de denúncia e divulgação; ou na justiça, através de ações individuais, em grupo ou de entidades de classe; ou através das mobilizações populares, que podem crescer, ganhar as ruas e mostrar para Minas e para o Brasil que o governo do estado - e o projeto que ele representa - não cumpre a Lei do Piso e tudo faz para destruir a educação pública no estado e a carreira dos profissionais da Educação.

Na próxima reunião do NDG em BH, no dia 18, queremos discutir com os colegas a retomada das mobilizações. Que podem ser iniciadas com a manifestação de pequenos grupos, com panfletagem em praça pública, com faixas e painéis explicativos acerca da nossa realidade. Na Praça da Liberdade (ou da Repressão?), em frente à Cidade Inadministrável, na Praça Sete, e nas praças de todas as cidades de Minas Gerais. O importante é que sejamos capazes de construir outros meios de comunicação direta com a comunidade, já que a grande mídia está comprometida (e vendida) com o projeto de governo dominante.

O atraso do governo federal em anunciar o valor do novo piso é outro pouco caso que se faz com os profissionais da Educação, massacrados em todo o país, que assistem ao sucateamento que a elite política dominante, de todos os partidos, promove contra a Educação pública, em claro prejuízo para os de baixo. Se a Lei Federal 11.738/2008 determina que haja reajuste anual em janeiro de cada ano, com base no aumento do custo aluno ano, e se o MEC já anunciou o percentual deste aumento do valor aluno ano em 22%, por que a demora em anunciar o reajuste e o novo valor do piso salarial nacional? Até quando os governos das três esferas continuarão tratando a Educação pública com este descaso, em agressão aos direitos da população de baixa renda, que é aquela que mais necessita dos serviços públicos de qualidade, notadamente da Educação básica?

Por estes motivos precisamos retomar as nossas mobilizações, convidando os nossos aliados e toda a comunidade a travarem uma rica discussão sobre a realidade política no Brasil, dominada por grupos que sugam o dinheiro público para fins próprios e dos seus apoiadores, arrancando dos de baixo direitos que deveriam estar assegurados. Especialmente neste ano, quando haverá eleições municipais, é hora de debater com a população a realidade de demagogia e promessas ocas que são feitas durante a campanha eleitoral. É importante, por exemplo, mostrar qual foi o papel dos deputados estaduais que votaram contra a Educação pública e contra os educadores. Denunciar os candidatos municipais que estejam ligados a este projeto de destruição da Educação pública. E de como a democracia representativa tem se revelado cada vez mais um engodo, quando os interesses dos de baixo são esquecidos, e os eleitos buscam seus próprios interesses e os dos grupos que financiam suas campanhas.

Ao mesmo tempo, é importante discutir com a comunidade o paradoxo dos dois Brasis e das duas Minas Gerais: de um lado, os palácios e estádios construídos com dinheiro público, além dos altos salários e de lucros fabulosos para poucos; do outro, as enchentes que castigam os mais pobres, por conta da ausência de políticas de prevenção; o descaso com a Educação, com a Saúde pública, com a área social, enfim. É o mundo da propaganda enganosa. Anuncia-se que o Brasil atingiu a condição de 6ª economia mundial, mas não dizem que estamos entre os últimos em matéria de remuneração para os educadores, ou de desigualdade social. Em Minas, a propaganda revela um estado (ou seria país?) da fantasia, onde a Educação alcançaria os melhores índices do mundo, e a economia cresce mais do que a China. A realidade, contudo, é outra: o governo destruiu a carreira dos profissionais da Educação, burlou a Lei do Piso, tem imposto uma política de não diálogo e de ameaças, mas nada disso aparece nos espaços da grande (grande em negócios) imprensa.

É hora, portanto, de retomarmos as mobilizações. A comunidade, no dia a dia, precisa saber o que se passa; precisa saber sobre os atos do governo, dos deputados, da omissão do Ministério público estadual, da mídia, para que formemos um forte movimento capaz de alterar esta realidade. Eles podem controlar momentaneamente os poderes de decisão política e administrativa. Mas não podem controlar a consciência e a opinião de milhares de pessoas, que podem ganhar força e se transformar em movimento social vivo e capaz de botar pra fora estes grupos que estão a serviço dos de cima.

Quando atacam os educadores, os governos estão na verdade destruindo os sonhos de milhões de pessoas, que têm na Educação pública senão o único, pelo menos o principal espaço de socialização, formação crítica e profissional. Da mesma forma, quando não se investe adequadamente na Saúde pública, na prática estão condenando milhões de pessoas à morte. Ou quando não se investe em moradia popular e políticas públicas de assentamento e ocupação urbana e rural estão beneficiando a concentração das terras nas mãos de poucas pessoas, jogando a maioria da população nas ruas, ou nas franjas dos grandes centros urbanos, sem a menor assistência.

A luta pelo piso, pela carreira, pela devolução de tudo quanto nos roubaram em 2011 - e também pela democratização e autonomia das escolas, do sindicato, da vida cotidiana, enfim - contraria todos os projetos de dominação das elites dominantes. Eles querem nos manter à margem, excluídos, espoliados, como fizeram com os de baixo ao longo de toda a nossa história; mas, nós, que somos herdeiros dos quilombolas, das conjurações e revoltas e conspirações contra os de cima, não aceitamos este papel. Que o governo aprenda a nos respeitar e devolva todos os nossos direitos. Do contrário, o chão de Minas volta a tremer!

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Reajuste de 22% para o piso salarial dos educadores não se aplicará a Minas Gerais. Afinal, estamos em outro país?

2012-01-12T00:47:00.006-02:00

Reajuste de 22% para o piso salarial dos educadores não se aplicará a Minas Gerais. Afinal, estamos em outro país?

Caso se confirme o reajuste de 22% para o piso salarial nacional dos profissionais da Educação do Brasil, em janeiro de 2012, a ser anunciado pelo MEC, os educadores de Minas Gerais não serão contemplados com o novo piso. Em Minas, por conta da Lei do Subsídio aprovada a toque de caixa pelo governo e seus deputados, o reajuste dos profissionais da Educação será de apenas 5%, e em abril de 2012.

O motivo do descompasso entre a política nacional de valorização dos educadores, instituída por lei federal e por decisão irrecorrível do STF, e a realidade específica de Minas pode ser explicada pelo descumprimento da norma legal que instituiu a Lei do Piso em 2008. A Lei Federal 11.738, que regulamentou o inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal, determina os seguintes pressupostos:

a) que o piso salarial dos profissionais do magistério é vencimento básico - e não remuneração total -, sobre o qual incidirão as gratificações e vantagens adquiridas pelo servidor da Educação. O próprio STF, questionado por cinco desgovernadores sobre a interpretação desta parte claríssima da lei, pronunciou-se em abril de 2011: "piso é salário inicial, vencimento básico, e não remuneração total";

b) que o piso fosse pago integralmente - ainda que respeitada a proporcionalidade da jornada de trabalho de cada ente da federação - a partir de janeiro de 2010;

c) que os estados e municípios criassem o plano de carreira ou adaptassem o plano de carreira existente, ajustando-o às normas da Lei Federal que instituiu a Lei do Piso. Ou seja, no caso de Minas, que se aplicasse a Lei do Piso na carreira existente, ao invés de destruí-la;

d) que um terço da jornada de trabalho fosse dedicada às atividades extraclasse, ou seja, fora de sala de aula;

e) que em janeiro de cada ano o piso seja reajustado pelo mesmo percentual do aumento anual do custo aluno ano.

Começando pelo final, o custo aluno ano já anunciado pelo MEC é de cerca de 22%. Logo, embora o MEC e o governo Federal estejam enrolando em anunciar o novo valor do piso - e com isso dando tempo aos governos estaduais e municipais de pressionarem os deputados para alterarem a lei do piso, como já tentaram fazer em 2011 -, não restará outra medida a ser anunciada pelo MEC senão a confirmação do reajuste do piso em 22%.

Tal reajuste colocaria o valor do piso em torno de R$ 1.450,00 para o profissional com ensino médio e jornada de trabalho de até 40 horas semanais. Em Minas Gerais, caso a lei federal fosse aplicada corretamente na tabela salarial do plano de carreira criado pelo governo do faraó e seu afilhado em 2004/2005 - e recentemente destruído pelo governo do afilhado e seus 51 deputados - o vencimento básico ficaria assim, para a carreira inicial dos professores:

PEBIA (professor com ensino médio): R$ 870,00; PEBIIA (professor com licenciatura curta): R$ 1.061,40; PEBIIIA (professor com licenciatura plena): R$ 1.294,90; PEBIVA (professor com especialização): R$ 1.579,79; PEBVA (professor com mestrado): R$ 1.937,24; PEBVIA (professor com doutorado): R$ 2.351,35.

Sobre estes valores de vencimento básico incidiriam as gratificações, como pó de giz, biênios, quinquênios, trintenário, gratificação por pós graduação. Um professor com curso superior em início de carreira, por exemplo, tendo somente o pó de giz, receberia pelo menos R$ 1.553,88. Se este professor já estivesse na Letra C, seu vencimento total seria de R$ 1.648,51. Para um professor mais antigo no estado - por exemplo, com 20 anos de serviço prestado, e com 110% de gratificações, e se estivesse na Letra D -, teria direito a um salário total de R$ 3.565,73 por um cargo completo.

Mas, como o governo de Minas não cumpriu a lei federal que instituiu o piso, e ao contrário disso, fez exatamente aquilo que era proibido fazer, os educadores do estado receberão valores bem inferiores ao que têm direito pela lei federal. No subsídio, o professor com curso superior em início de carreira receberá R$ 1.320,00 de salário total e terá um pífio reajuste de 5% em abril de 2012. Os professores mais antigos receberão em torno de 50% do valor a que teriam direito em relação ao piso corretamente aplicado na carreira. Em outro post, eu calculei aqui que as perdas anuais serão entre R$ 3.000,00 - para os novatos - a R$ 30.000,00 - para os mais antigos servidores.

Ao instituir o subsídio 1 e depois o subsídio 2, com o nome de modelo unificado de remuneração, o governo destruiu a carreira dos profissionais da Educação de Minas, confiscando as gratificações e transformando o piso em remuneração total. Ou seja, o governo somou os valores nominais das gratificações com o vencimento básico quando este estava com valores defasados, antes de se aplicar o piso, criando assim a parcela única total, e com isso descaracterizando a lei do piso.

O resultado desta engenharia salarial confiscatória é que as gratificações enquanto percentuais sobre o vencimento básico desapareceram. Como não há vencimento básico a ser corrigido anualmente em Minas, mas remuneração total, o valor do subsídio - por ser remuneração total e não vencimento básico - fica sempre acima do valor proporcional do piso salarial. Com isso, o governo de Minas não precisará aplicar os reajustes anuais anunciados pelo MEC. Pela fórmula que burlou a lei do piso, Minas poderá ficar vários anos sem conceder um centavo de reajuste salarial e ainda assim o subsídio ficará dentro dos valores nominais do valor do piso. Pois, são dois conceitos diferentes: piso é salário inicial, enquanto subsídio é remuneração total, aquilo que o STF rejeitou. Portanto, claro está que tal fato se deve a uma manobra do governo para escapar da norma federal que instituiu a lei do piso.

O grave nisso tudo é que a lei do piso fora criada para valorizar o profissional da educação. Trata-se de uma exigência constitucional, inserida em toda a legislação federal educacional. Foi por este motivo, inclusive, que o STF considerou o piso dos educadores enquanto vencimento básico como matéria constitucional. Porque trata-se de uma política nacional voltada para a valorização dos educadores - política esta que transcende aos interesses regionais voltados para outras prioridades, como é o caso de Minas Gerais e de outros estados e municípios. O legislador - e assim entendeu o STF - compreendeu que o piso era o mecanismo concreto de viabilizar uma política nacional de valorização dos educadores. Tanto assim que a lei federal que instituiu o piso nacional inseriu o caráter de compartilhamento, cooperação, entre os entes federativos, além da fonte de financiamento do piso, para que não houvesse desculpas para não se pagar o piso aos educadores.

Mas, em Minas Gerais, quebrando o ordenamento jurídico nacional e o pacto federativo, e em clara desobediência à norma federal que instituiu a Lei do Piso, criou-se outra lei estadual, após a criação da Lei do Piso e da decisão do STF - o que constitui uma afronta aos poderes constituídos - sepultando o plano de carreira dos educadores existente, e impondo mudanças que esvaziam o conteúdo da Lei do Piso, tornando-a letra morta no estado (ou país?) de Minas Gerais.

Infelizmente, tal fato se deu com a aquiescência do poder legislativo mineiro, que mais uma vez se apequenou diante de sua atribuição constitucional; e também diante da omissão do Ministério Público estadual, que também deixou de cumprir o seu papel constitucional de fiscal da lei. A própria justiça, ao perceber tal desvio de conduta do poder executivo, em clara ameça ao interesse público que tem direito ao ensino de qualidade - o qual está diretamente associado à política de valorização dos educadores - igualmente tem se omitido. E para completar o quadro de descaso para com os interesses da população, o estado de Minas tem uma grande mídia que é grande em tamanho e em negócios, mas pequena em matéria de jornalismo sério, independente e em defesa da população, especialmente dos mais necessitados.

Portanto, o anúncio do novo piso salarial nacional, que não tarda a acontecer - apesar da enrolação do governo federal - não se aplica a Minas Gerais, mas talvez sirva como estímulo para que a categoria não desista de lutar pelos direitos que a lei assegura. Que sejamos capazes de construir a nossa estratégia de luta, que passa por uma adequada assistência jurídica em defesa do piso e pela devolução do que nos foi tirado em 2011 (redução ilegal de salário, cortes, redução do 13º salário, pagamento de reposição menor do que o combinado), e pela mobilização da comunidade em defesa da Educação pública de qualidade, da nossa carreira, e do piso salarial a que nos pertence.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Se houvesse a federalização, os recursos do FUNDEB em 2012 dariam para pagar R$ 3.000,00 de salário para os professores de todo o Brasil

2012-01-09T02:20:00.011-02:00

Por e-mail, um convite feito pela UCMG - União Colegial de Minas Gerais

Se houvesse a federalização, os recursos do FUNDEB em 2012 dariam para pagar R$ 3.000,00 de salário para os professores de todo o Brasil

As elites brasileiras não querem que a Educação pública no ensino básico funcione a contento. Por isso aplicam golpes, calotes, confiscos, ao invés de buscarem reais soluções para os problemas da Educação básica, sendo o da valorização do profissional da Educação o principal deles. O piso salarial nacional, por exemplo, criado para cumprir essa função determinada pela Carta Magna - a de valorizar o educador - tem surtido efeito inverso, como acontece em Minas Gerais - mas não somente -, onde o governo, para não cumprir a lei federal, alterou a lei estadual, esvaziando a essência da Lei do Piso.

A par desta realidade dramática, ficamos sabendo, através do site do MEC, que em 2012 a receita do FUNDEB será de R$ 114 bilhões de reais. O FUNDEB, como já explicamos aqui, é um fundo contábil que recebe repasses constitucionais dos impostos dos municípios e estados e a complementação da União. Cada ente federado administra o "seu" FUNDEB praticamente ao bel prazer, já que não existem mecanismos sérios de fiscalização e controle, o que provoca geralmente desvios, má utilização, inchaço da folha de pagamento, etc. E com isso, os grandes prejudicados são os profissionais da Educação e a população brasileira, que necessita e tem direito a um ensino público de qualidade.

Contudo, bastaria uma conta rápida para percebermos o quanto os recursos da Educação existem, mas são investidos de forma inadequada, em função deste sistema descentralizado de gestão do FUNDEB. No Brasil existem cerca de 3 milhões de profissionais da Educação na ativa, sendo que dois terços destes são professores. Façamos então uma conta simples: R$ 114 bilhões (recursos totais do FUNDEB) divididos para 3 milhões de educadores, dá uma média de R$ 38.000,00 por ano para cada profissional da Educação. Este valor dividido por 13,33 (13 salários mais o terço de férias) resulta em R$ 2.850,00 mensalmente por educador. Mas, se considerarmos que boa parte dos profissionais é composta por servidores com ensino médio e salários mais baixos do que os cargos com exigência de ensino superior - além das diferentes situações funcionais - veremos que, com os recursos do FUNDEB seria possível pagar pelo menos R$ 3.000,00 por professor por cargo.

Ainda que fosse necessário uma pequena complementação extra do governo federal, para as poucas realidades onde os salários tenham atingido patamares maiores, seria possível iniciar assim uma real política de valorização profissional dos educadores. Se houvesse de fato interesse e disposição política para tal. E vocês podem perguntar: e por que então os recursos do FUNDEB, distribuídos de forma descentralizada, são insuficientes? Uma primeira resposta pode ser a de que existem realidades diferentes, com estados ricos arrecadando mais que estados ou municípios pobres. Isso, contudo, só justifica a necessidade de um controle nacional destes recursos, para a sua distribuição com os mesmos critérios. Mas, há outras respostas para a dúvida levantada. Uma delas, é a má gestão dos recursos por prefeitos e governadores, que lançam mão das verbas do FUNDEB para bancar coisas que fogem à natureza deste fundo. Por exemplo: pagar pessoal que não é da Educação com recursos do FUNDEB; ou pagar pessoal da Educação que já esteja aposentado, os quais devem receber sua merecida aposentadoria - com valores equivalentes aos do pessoal da ativa - com recursos do tesouro do estado, caso a previdência não detenha tal recurso, mas não do FUNDEB; além de desvios com contratações de serviços e obras superfaturadas.

Se os recursos do FUNDEB fossem administrados por uma secretaria nacional, que ficasse responsável pela remuneração de uma folha federalizada dos profissionais da Educação, seguramente a história seria outra. Acabaria a politicagem de estados e municípios em manusear a folha e a contratação para atender a interesses de caixa, ou de políticos regionais; seria possível estabelecer uma política nacional de fato, com a real aplicação do piso salarial nacional e um plano de carreira nacional, com a devida valorização dos profissionais. E até mesmo a remoção entre profissionais de distintas redes em qualquer parte do país poderia ser pensada. Além, é claro, de uma política séria de formação continuada.

Nada disso acontece porque as elites dominantes não têm interesse que o estado cumpra o seu papel constitucional, de oferecer um ensino público de qualidade para todos, especialmente para a maioria da população de baixa renda, que necessita e tem direito a este ensino de qualidade. Ao não remunerar dignamente o educador, não valorizar o profissional da Educação, os governantes apostam no sucateamento do ensino público, abrindo e ampliando os espaços para a crescente privatização do ensino.

E enquanto isso, o que assistimos em todo o Brasil? Os estados e municípios desenvolvendo políticas de choque de gestão, sinônimo de choque de confisco salarial dos educadores, recusando-se até mesmo a pagar o rebaixado valor do piso salarial nacional. É o triste retrato de um país cujos governantes e parlamentares e juízes e promotores públicos demonstram, com raras e honrosas exceções, pouco respeito para com os interesses públicos dos de baixo.

E assim caminha o Brasil: de um lado, a propaganda de um valor pomposo para o FUNDEB de 2012 de R$ 114 bilhões, o qual, aritmeticamente falando, daria para proporcionar R$ 3.000,00 mensais para cada professor por cada cargo; de outro lado, a realidade nua e crua dos governos estaduais e municipais burlando a lei do piso e pagando a metade ou menos do valor a que os educadores fazem jus.

Que os profissionais da Educação, os pais de alunos e os estudantes reflitam sobre essa realidade e lutem para mudá-la. Esta mesma realidade, que está presente também muito provavelmente na Saúde pública, ou nos recursos que os políticos arrecadam durante as enchentes - e depois deixam de usá-los corretamente -, entre outros. O que não podemos é assistir a tudo isso calados, sem nada fazer.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

P.S. Atenção, bravos guerreiros e guerreiras da Educação: a reunião do NDG está confirmada para o dia 10, amanhã (terça-feira), às 18h, na sede do SINDREDE, localizada à Av. Amazonas, 491, 10º andar, Edifício Dantês, próximo à Praça Sete.

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Frei Gilvander:

Balanço da Reforma Agrária em 2011 feito pela CPT

Vejam balanço da reforma agrária em 2011, realizado pela equipe da CPT do nordeste, objetivo e claro. 05/01/2012.

O início de 2011 foi marcado pela perspectiva de que o governo da Presidenta Dilma pudesse percorrer o caminho para superar os desafios e impasses históricos da Reforma Agrária no Brasil. Com o apoio da maioria no Congresso Nacional, a nova Presidenta teria, nesse campo estratégico, condições políticas para impulsionar um processo de Reforma Agrária, o que nunca foi feito no Brasil.

Apesar dessas legítimas expectativas, o que se configurou na prática foi que o Estado brasileiro direcionou toda a sua energia para garantir o avanço de um modelo ultrapassado de desenvolvimento para o país, com um perfil concentrador de renda, prejudicial ao meio-ambiente e às populações tradicionais.

De fato, as diretrizes política e econômica do governo são as mesmas do grande capital. Como consequência desta opção, os maiores impactados foram os trabalhadores e trabalhadoras rurais, as comunidades tradicionais, indígenas, posseiros, ribeirinhos, toda a diversidade de povos que vivem no campo brasileiro e a mãe Terra.

De um lado, isso reflete uma violência e o abandono do povo excluído. Do outro, tem provocado um momento de retomada de mobilizações e independência dos pequenos, frente à traição de quem julgavam ser aliados. Essa importante retomada vem acontecendo em toda América Latina.

No Brasil, a obsessão do Governo da Presidenta Dilma pela implantação de grandes projetos e pela produção ilimitada de commodities tem levado as populações tradicionais, indígenas e camponeses a retomarem seus originais métodos de protesto. Exemplo emblemático disto é o debate em torno da Hidroelétrica de Belo Monte e do Código Florestal.

A Reforma Agrária agoniza.

Os números da Reforma Agrária deste governo, em relação às famílias assentadas, foram ainda piores do que o primeiro ano do governo anterior. Em 2011, somente 6.072 famílias foram assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O número é pífio e insignificante diante da quantidade de famílias acampadas que se encontram do outro lado das cercas do latifúndio do agronegócio. De acordo com estimativas do próprio Incra, existem aproximadamente 180 mil famílias debaixo da lona preta em todo o país.

De um lado, o número insignificante de desapropriações. Do outro, um imenso contingente de famílias sem terras. Esta realidade se choca com outra: a da grande disponibilidade de terras improdutivas e devolutas no país. Os dados oficiais mostram que mais de dois terços das propriedades de grande e médio porte não cumprem com sua função social. Terras improdutivas, assim como as devolutas, deveriam ser destinadas imediatamente para fins de Reforma Agrária, no entanto já possuem um destino definido: o agro-hidronegócio e os projetos de desenvolvimento.

Mesmo nas áreas de assentamentos, continuou faltando política de Estado. Neste cenário de total ausência de incentivo à agricultura camponesa, muitas famílias foram mantidas à mercê do capital, de seus interesses e de seus instrumentos de controle e de exploração. Nas regiões de monocultivo da cana-de-açúcar, por exemplo, as Usinas ocupam o vácuo deixado pelo Estado e se apropriam do território camponês, oferecendo financiamento, infraestrutura e assistência técnica às famílias, tornando-as reféns da lógica definida pelo modelo de produção do agronegócio.

Por outro lado, o Governo não mediu esforços para garantir o avanço do agronegócio e do latifúndio, principalmente sob áreas tradicionalmente ocupadas por camponeses e camponesas. Um dos exemplos mais marcantes aconteceu em maio, quando a presidenta Dilma assinou de uma única vez, o decreto de desapropriação de quase 14 mil hectares na Chapada do Apodí/RN, para implantação do Projeto de irrigação que beneficiará meia dúzia de empresas do agronegócio. Em consequência, serão atingidos e prejudicados milhares de pequenos agricultores que desenvolvem experiências de convivência com o semiárido, reconhecidas internacionalmente.

É espantoso que Lula, em seus últimos anos de governo, não tenha chegado a desapropriar 14 mil hectares para a Reforma Agrária no RN e que Dilma, muito provavelmente, não desaproprie 14 mil hectares para essa finalidade em todo o seu governo. Entretanto, logo no seu primeiro ano de mandato, ela já desapropriou essa grande quantidade de terras para atender ao agronegócio. Além deste caso, vimos também a desapropriação de cerca de 8 mil hectares na região de Assú, também no RN, para a Zona de Processamento de Exportação (ZPEs).

Para os Povos indígenas e quilombolas que travam no dia-a-dia um embate pelo direito a terra, enfrentando a chegada do agronegócio e dos projetos governamentais, não há o que comemorar em 2011. Foram homologadas apenas três terras indígenas, sendo duas no estado do Amazonas e uma no Pará. O Governo não se sensibilizou nem com a situação dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, em especial os Kaiowá e Guarani, que vivem em conflito com fazendeiros e usineiros da região. Nenhuma ação foi feita para homologação das terras neste estado. No caso das populações descendentes de Zumbi dos Palmares, fora a desapropriação do território da comunidade de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, poucos foram os resultados conseguidos frente às reivindicações e resistências das 3,5 mil comunidades quilombolas existentes no Brasil. De todas, apenas 6% tem a titulação de suas terras.

Também em 2011 foi dada a concessão, pelo Ibama, da licença de instalação para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), o que possibilitou o início das construções na região. Belo Monte é uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a primeira de inúmeras usinas a ser instalada na região Amazônica para beneficiar as grandes mineradoras, devastar a floresta e acabar com a forma de viver dos índios. Com ela, expande-se sobre a floresta o modelo de exploração e degradação planejado há 50 anos pelo grande capital.

Na contramão do que reivindicam as populações tradicionais e os sem terras, o Governo ainda anunciou uma redução do orçamento da Reforma Agrária para 2012. De acordo com o projeto de lei orçamentária previsto para o ano de 2012, as ações de obtenção de terras terão uma drástica redução de 28% em relação a 2011 e de 31,2% em relação a 2010. Além disso, a assistência técnica, já inviabilizada pelo Governo nos anos anteriores, ainda sofrerá uma redução de 30% em relação a 2010. Para a implantação de infraestrutura, o orçamento prevê uma perda de 8% em relação a 2011. Já a área da educação sofreu uma perda de quase R$ 55 milhões em comparação a 2009, correspondendo a uma redução de 63% de seu orçamento.

O Retrocesso continuou também na lei. O ano de 2011 se encerra com mais uma vitória da Bancada Ruralista. A aprovação do Código Florestal no Congresso Nacional ultrapassou as expectativas dos aliados da motoserra no Governo. Com retrocessos históricos, o Código prevê, entre outros exemplos gritantes, a anistia aos desmatadores anteriormente a julho de 2008, no que diz respeito ao dever de recuperação ambiental. Posição esta, aquém do entendimento consolidado até então pelo conservador Poder Judiciário brasileiro.

Como se não bastasse, a Lei complementar de nº 140, no que se refere à gestão ambiental, foi sancionada pela presidenta Dilma no final do ano, sem alardes. Com a aprovação da lei complementar, as competências de gestão ambiental ficam diluídas nos Estados e nos Municípios, que são muito mais vulneráveis a pressões políticas e empresariais.

A nova ameaça de retrocesso em curso é o lobby para um novo Código Mineral, que vem sendo redigido no Governo e no Congresso Nacional, sem o debate e sem a participação da sociedade e das populações diretamente interessadas e que serão atingidas, em sua grande maioria comunidades tradicionais.

Enquanto isso, avançam os grandes projetos de forma truculenta.

Em 2011, obras impactantes como a Transposição do Rio São Francisco, a Transnordestina, projetos de mineração, construções de BR's, a especulação imobiliária, obras da Copa, Porto de Suape, a construção da Hidrelétrica de Belo Monte e do Rio Madeira, barragens, além de outros mega-projetos, foram um dos principais causadores de conflitos agrários no país.

Para se ter uma ideia da gravidade desses efeitos sobre as populações tradicionais, no período de janeiro a setembro de 2011, registramos um total de 17 assassinatos de trabalhadores no campo. Destes assassinatos, pelo menos 8 têm ligações com a defesa do meio ambiente, 04 estão relacionados com as comunidades originárias ou tradicionais.

Em Alagoas, ocorreu o avanço do projeto de plantação de Eucalipto por parte do Grupo Suzano, especializado na fabricação de papel e celulose. O Grupo reivindica uma área de 30 mil hectares para viabilizar o investimento. O Governo do Estado já sinalizou positivamente e já tem mapeadas as terras que serão destinadas para a plantação do monocultivo.

Na Paraíba, outro fato emblemático foi o apoio incondicional do Governo para a implementação de uma Fábrica de Cimentos da Empresa Elizabeth em uma área de assentamento no litoral sul do Estado. A área que será ocupada pela Empresa também é reivindicada pelo povo indígena Tabajara.

Em Pernambuco, a Transnordestina atingiu as comunidades camponesas por onde tem passado, desde o Sertão, como o caso do município de Betânia até a Zona da Mata, como as famílias de Fleixeiras, no município de Escada, que resistiram bravamente ao despejo que daria lugar aos trilhos da Ferrovia.

Lutas e Resistência Camponesa em 2011.

Os camponeses e as camponesas continuam lutando pela Reforma Agrária e resistindo ao avanço do latifúndio e do agronegócio. Mesmo diante de todas as dificuldades impostas pelo Estado e pelo agronegócio, estes camponeses teimam em reescrever a história. Das 789.542 famílias assentadas nos últimos dez anos, 87% permanecem resistindo e produzindo no campo, sem qualquer tipo de incentivo governamental para a agricultura camponesa.

Apesar da diminuição das ocorrências das ocupações e acampamentos em 2011, aumentou o número de famílias envolvidas nestes conflitos de luta pela terra. Este ano, de acordo com os dados parciais da CPT, foram 245.420 pessoas envolvidas no período de janeiro a setembro de 2011, enquanto que no mesmo período de 2010, foram 234.150 pessoas envolvidas.

Registramos em 2011 mais de 350 mobilizações no país, protagonizadas pelos povos do campo. É como se em cada um dos 365 dias do ano, camponeses e camponesas organizados se mobilizassem em defesa da Reforma Agrária, dos direitos dos povos do campo e pelos territórios dos povos originários e de uso comum.

Algumas grandes mobilizações marcaram este ano que se encerra. Em agosto, cerca de 70 mil mulheres camponesas ocuparam as ruas de Brasília, reivindicando seus direitos, durante a Marcha das Margaridas.

Naquele mesmo mês, mais de 4 mil trabalhadores rurais sem terra ligados à Via Campesina montaram acampamento na capital federal, exigindo do Governo o compromisso com a Reforma Agrária. Por sua vez, “Aperte a Mão de Quem te Alimenta”, foi o nome da marcha realizada pelo MLST, de Goiânia até Brasília, e que explicitou a importância da produção agroecológica e da criação de assentamentos para garantir alimentos saudáveis, sem utilização de agrotóxicos.

Mais recentemente, cerca de 15 mil pessoas foram as ruas em Juazeiro e em Petrolina protestar contra a proposta do Governo de construir cisternas de PVC, que vai contra toda a metodologia de relação com o semiárido, construída pelas populações ao longo dos anos.

Além dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, os quilombolas e indígenas também estiveram firmes em suas manifestações em 2011. Durante o mês de maio, os povos indígenas realizaram uma de suas maiores mobilizações, o acampamento Terra Livre, realizado em Brasília e que reuniu centenas de indígenas de mais de 230 povos de todo o país para apresentar suas principais reivindicações. Já no início de novembro, mais de dois mil quilombolas estiveram reunidos em Brasília, quando ocuparam pela primeira vez o Palácio do Planalto durante a Marcha Nacional em Defesa dos Direitos dos Quilombolas.

2012: Marcharemos na Luta pela Reforma Agrária.

Apesar do Estado brasileiro e de seus governantes condenarem a Reforma Agrária à morte, ela segue a cada dia pulsando com mais intensidade nas veias dos camponeses e das camponesas, como se ouvissem os ecos do compromisso de Elizabete Teixeira, na ocasião do sepultamento do seu companheiro: "Continuarei a tua luta". Este é o chamado que ecoa para aqueles e aquelas que acreditam e lutam em defesa da vida, da vida plena.

“Eu vim para que todos tenham Vida e Vida em abundância.” (João 10:10)

Comissão Pastoral da Terra - Nordeste II – dia 5 de janeiro de 2012.

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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Nossa luta, o congresso de Araxá e o que queremos e devemos fazer para enfrentar nossos inimigos

2012-01-06T00:02:00.010-02:00

Nosso incansável Frei Gilvander, em mais um vídeo mostrando a realidade dos de baixo, castigados pelo descaso com que são (somos) tratados pelos diversos governos. No vídeo, Gilvander mostra a realidade de uma família que reside no bairro Morro Alto (Vespasiano), a poucos metros da Cidade Inadminstrável. Para ver os outros vídeos clique aqui.

Nossa luta, o congresso de Araxá e o que queremos e devemos fazer para enfrentar nossos inimigos

São inúmeras e justificadas as lamentações dos colegas educadores de Minas Gerais. Justificadas, porque fomos vítimas de calote, confisco, redução salarial, cortes salariais, pressão psicológica, ameaças. Os profissionais da Educação de Minas têm todos os motivos do mundo para não esquecerem o que foi feito pelo desgoverno do estado, com a cumplicidade dos demais poderes constituídos e do governo federal. Tivemos o nosso piso salarial sonegado; sofremos com os cortes salariais feitos de forma indecente; fomos vítimas de redução salarial imoral e ilegal, posto que fomos atraídos para a armadilha montada pelo subsídio criado pelo governo: vocês podem deixar este sistema, mas vão sofrer o castigo da redução salarial; passados sete meses de redução salarial, vocês agora estão obrigados a voltar para o subsídio que nós permitimos anteriormente que vocês o deixassem. E não lhes devolveremos um centavo sequer pela redução salarial aplicada. Isso, parece-me, não é ato republicano, mas coisa de governo e de deputados sem princípios éticos e sem respeito pelos princípios constitucionais. Como esquecer tudo o que vivemos?

Contudo, além de lamentar, de chorar, de reclamar, de praguejar - o historiador Isaac Deutscher dizia que o povo russo, à época dos czares (se bem que nunca deixou de viver sob diferentes czares, apesar das cores ideológicas com distintas roupagens), adorava praguejar. Talvez para enfrentar os dissabores causados pelas péssimas condições de vida. É o que agora acontece com os educadores de Minas Gerais. Mas, dizíamos, para além do nosso justificado lamento, precisamos nos organizar e lutar pelos nossos direitos.

A realidade nos mostrou que a categoria está bem abandonada em matéria de assistência jurídica, de comunicação, de trabalho de base, que teoricamente deveria ser direcionado pelos órgãos que dirigem o sindicato, a começar pela direção estadual. Pessoalmente, avalio que a direção estadual sofre do problema do monopólio político: um único grupo político controla a direção há muitas décadas. Acho até que houve uma tentativa de mudança quando a atual direção foi eleita. Mas, o tempo e a prática têm demonstrado que essa tentativa não era séria e que sempre que o controle absoluto dos principais instrumentos de direção tinha que ser compartilhado, retornava-se com a velha prática da decisão burocrática, no lugar do consenso entre a diversidade existente na base.

A realidade de desmobilização da categoria em grande parte é o reflexo deste legado deixado por direções burocratizadas e ligadas a interesses políticos de um único grupo. A categoria dos educadores, composta por 400 mil educadores, entre ativos e aposentados, é muito maior do que apenas uma força política, uma tendência, ou uma liderança. Temos muitas lideranças e forças e tendências que têm sido sufocadas ou afastadas pelas diferentes práticas de comando burocratizado imposto pelas diversas direções do sindicato da categoria. Isso precisa acabar, ser alterado completamente, se não quisermos assistir ao enfraquecimento da entidade sindical que nos representa.

É claro que precisamos de um sindicato forte. Mas, sindicato é instrumento de luta, voltado para a intransigente defesa dos nossos interesses de classe. Se ele não funciona enquanto tal, perde a razão de ser e em seu lugar outros mecanismos serão construídos. É o que se verifica hoje, por exemplo, em relação a outros instrumentos de poder: um parlamento apodrecido e vilipendiado; instrumentos como a justiça, o ministério público, a grande mídia, todos a serviço de minorias privilegiadas, a indicar que outras formas de fazer e viver politicamente a nossa vida, a reprodução da nossa existência, precisam ser (re)pensadas e construídas.

Mas, enquanto essas reflexões são ruminadas, devemos agir em relação aos dilemas que vivemos no momento. Os nossos dilemas, enquanto profissionais da Educação em Minas Gerais, são muitos. Um deles, o principal, neste momento, leva o nome de piso salarial nacional, burlado, sonegado, roubado dos educadores pelo desgoverno mineiro, com o respaldo de deputados, do ministério público, da justiça, da mídia, de todos, enfim, que se calam, quando deveriam cobrar.

Queremos o nosso piso na carreira, enquanto vencimento básico, como manda a lei federal 11.738/2008, e não esse arremedo de remuneração total em forma de subsídio. Não pedimos isso, não concordamos com isso, não merecemos isso. O subsídio, com o nome alterado para modelo unificado de remuneração, é sinônimo de calote no piso, de confisco de bilhões de reais do nosso bolso, de congelamento da nossa carreira, de política de achatamento salarial permanente. É a negação de praticamente todos os pontos essenciais da lei federal que instituiu o piso salarial nacional: do piso enquanto vencimento básico, dos reajustes anuais de acordo com o custo aluno ano, das gratificações conquistadas ao longo dos anos de dedicação ao magistério público.

Além do piso, queremos também a devolução do que nos foi tirado ilegalmente - nosso, dos 153 mil educadores que caímos no golpe da redução salarial por termos feito a opção pelo antigo sistema de vencimento básico e depois termos sido obrigados a voltar para o subsídio por força de uma lei aprovada de forma vergonhosa por 51 picaretas, cretinos e canalhas, que destruíram a carreira dos educadores sem o menor pudor. Terão seus nomes e rostos pendurados em todos os postes de Minas, para que nunca mais sejam eleitos a coisa alguma. Voltem para suas casas e abandonem a vida pública, pois vocês não são dignos de representar a ninguém. Acredito que nem os seus entes próximos tenham a coragem de confiar qualquer coisa a vocês.

O piso, a devolução do que foi roubado, o pagamento correto das reposições e do 13º salaŕio reduzido, além da indenização necessária pelas perdas irreparáveis - morais, financeiras, psicológicos, emocionais, etc., provocadas pela política de destruição dos educadores praticada pelo desgoverno de Minas -, estão entre as nossas principais demandas. Queremos também democracia e autonomia nas escolas, para eleger os diretores, para discutir a melhor forma de utilizar os tempos e os espaços existentes, respeitados os parâmetros determinados pela legislação educacional vigente.

A conquista destes direitos, dos quais não abrimos mão, requer atitude, ação organizada, não necessariamente uma nova greve, pois estamos financeiramente destruídos para fazer uma greve nos próximos meses. Mas, podemos fazer várias pequenas e grandes atividades de pressão, de denúncia, de mobilização da comunidade. Algumas propostas foram apresentadas pelos colegas que visitam o blog, como um protesto na Praça da Liberdade (ou da Repressão), com faixas, cartazes, de tempos em tempos. Eu acrescentaria: protestos na Linha Verde, em frente à Cidade Administrativa, com faixas e painéis gigantes, mostrando que os governos do faraó e seu afilhado e seus deputados são os piores inimigos dos educadores e do povo pobre. Nem precisaríamos parar o trânsito. Pelo contrário: queremos mesmo que o tráfego rodoviário aconteça para que um número maior de pessoas fique sabendo sobre a realidade de Minas em relação aos educadores e à Educação pública.

Precisamos também de uma boa assistência jurídica, para cobrar os nossos direitos e tocar as demandas da categoria. O sindicato que nos representa já deu provas de que está debilitado nesta área, também. E não devemos culpar os profissionais do departamento jurídico que trabalham no sindicato. Este é um problema de orientação política da direção, que não foi capaz, ao longo de todos estes anos, de formar um quadro jurídico mais preparado, inclusive com a contratação de juristas e escritórios de renome, para enfrentar governos como o atual e o anterior. Sabemos que a questão jurídica isoladamente não substitui a ação política. Mas, ela não pode ser subestimada como tem acontecido. Ainda mais quando estamos lidando com um governo que atua - e agride - o tempo todo a legalidade, agindo nos limites da lei e também fora destes limites - à margem, portanto, da lei -, carecendo de uma resposta jurídica à altura, o que exige quadros mais experientes e com renome, para impor respeito.

Diante dessa realidade, o congresso de Araxá foi a resposta que a direção do sindicato sacou do bolso para tentar enfrentar os dilemas vividos pela categoria. Para quem já participou de algum congresso estudantil, ou sindical, ou partidário, saberá que tal evento é sempre uma boa oportunidade para contatos, diálogos e trocas de experiência. Mas, a sua essência é sempre uma forma de reafirmar modelos de poder que começam a ser questionados. Principalmente quando não há uma prévia e rica discussão sobre os anseios e as propostas que a base da categoria possa apresentar. Neste caso, a discussão, o diálogo e o necessário contraditório enriquecido nas escolas, são substituídos pelas intervenções de algumas poucas lideranças. Nem vou me ater aos mecanismos de escolha dos delegados, quando se conhece que a realidade de boa parte das subsedes é controlada pelo grupo que dirige o sindicato. E que o núcleo mais aguerrido da categoria está sofrendo e vivendo as reposições de aulas, salários cortados, e pouco interesse em participar do congresso neste momento. Logo, mesmo que este apresente um número pomposo de delegados - o que deve acontecer, tendo em vista o atrativo extra do local turístico - isto não significa, em essência, uma superação da realidade dramática vivida pelos educadores.

Na verdade, penso que um outro momento, talvez em julho, seria a melhor hora de realizarmos o congresso. Até mesmo pela proximidade das eleições municipais, quando precisaremos reunir as nossas fileiras para colocá-las nas ruas a combater os candidatos que dão respaldo ao projeto do atual governo, que aposta todas as fichas na destruição da Educação pública em Minas e da carreira dos educadores em especial.

O nosso momento atual ficaria melhor resolvido se tivéssemos a combinação de uma adequada assistência jurídica, com manifestações de protesto e denúncias, reforçada, esta combinação, por uma política de comunicação mais ativa e um trabalho de base nas escolas para combater o atraso político existente, e construir um sólido núcleo de resistência e luta em defesa dos nossos interesses de classe. Além disso, precisamos democratizar o nosso sindicato, fazendo com que a direção expresse a diversidade existente na base da categoria, e não apenas um único grupo ou tendência política.

É esta a minha avaliação neste momento, estando este espaço, como de costume, aberto ao diálogo horizontal, e respeitando as diferentes opiniões. Precisamos transformar os nossos lamentos, justificados, em força social autônoma e auto-organizada pela base para enfrentar os nossos inimigos.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

P.S. No próximo dia 10 tem reunião do NDG na sede da Escola Popular, Bairro Preto, em Belo Horizonte (ou na sede do Sindrede, à avenida Amazonas, 494, BH). A proposta de horário é que se inicie às 18h. Mas, quem desejar apresentar outro horário, fique à vontade. Se desejarem realizar reuniões do NDG em outras regiões - já que nem todos poderão participar da reunião em BH -, fiquem igualmente à vontade, pois não há centralismo, nem donos no NDG. E é importante que façamos a discussão não burocratizada deste momento que estamos vivendo.

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Frei Gilvander:

Agenda para 2012: viver mais o presente
Por Gilvander Moreira[1]

Como não dá para viver sem agenda, vamos combinar umas coisas para o ano que se inicia. Vamos viver mais o presente? Vamos cultivar uma nova sintonia com a nossa própria história, convivendo e saboreando tudo que a vida nos oferece todos os dias, ainda que haja fatos que não sejam tão bons, mas que nos fazem crescer com a vida? Vamos começar o ano lembrando algumas tarefas significativas que podem ser essa ponte da nossa história de vida como novas possibilidades que serão boas não apenas para nós?

Dia 01 de janeiro, por exemplo, é o 45º Dia mundial da paz. No mundo católico, do qual muitos fazemos parte, propõe-se neste dia o tema “Educar os jovens para a justiça e a paz”. Que isso nos inspire na nossa missão de educadores fazendo-nos conscientes de que somente pode ensinar quem coloca em prática o que ensina e está sempre aberto para aprender com o outro.

No dia 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, será o primeiro dia após o descanso ou alegria do Carnaval. Em 2012, o tema da Campanha da Fraternidade é: Fraternidade e Saúde Pública e o Lema: Que a saúde se difunda sobre a terra! (Eclo 38,8). A nossa tarefa nesse período poderá ser a alegria de pensar a saúde como o fim de todas as doenças. Podemos assumir nova atitude, respeitando em primeiro lugar os nossos próprios limites e depois multiplicando compromissos por vida saudável na alimentação, no cuidado com o nosso corpo, da alegria da nossa alma, na harmonia que vem do cuidado com todos os seres vivos. Além disso, que ninguém deixe de assistir ao filme-documentário O veneno está na mesa[2], de Sílvio Tendler, que alerta para o grande perigo que está chegando à nossa mesa: os agrotóxicos.

Na madrugada do dia 09 de abril, a comunidade Dandara, no Céu Azul, em Belo Horizonte, celebrará três anos de existência. Antes, centenas de famílias crucificadas pelo aluguel, por estarem sobrevivendo de favor, nas ruas ou em áreas de risco. Mas com a ajuda das Brigadas Populares, do MST, do Fórum de Moradia do Barreiro e de uma grande Rede de Apoio Externo, hoje, após ocuparem “um latifúndio urbano” que não cumpria sua função social, quase mil famílias vivem em comunidade já tendo construído mais de 800 casas de alvenaria, Igreja Ecumênica, Centro Comunitário, dezenas de liderança e, melhor, construindo pessoas. Dandara, como uma estrela luminosa, aponta o caminho para os pobres se libertarem de tantas escravidões.

Em abril, para celebrar a data da chegada dos portugueses ao Brasil podemos olhar melhor para todos os bens naturais que nos cercam, sem ficarmos tristes pela falta do feriado do dia 21 de abril, ou apenas lamentando a nossa condição de vítimas do sistema colonial. É hora de sairmos de fato do sistema colonizador. É uma boa oportunidade para estudarmos um pouco mais a História e ver tantas oportunidades que estamos construindo nesse momento no nosso país.

O dia 01 de maio, como todo ano, será feriado nacional. Que tal encontrar outros amigos trabalhadores em algum ato público que valorize o trabalho como dignificante para a vida? E que denunciemos toda forma de trabalho que agride a dignidade humana.

O dia 31 de maio, também poderá ser um dia de festa para todos que se inspiram no evangelho do galileu de Nazaré. Celebramos 60 anos de ordenação sacerdotal de Dom Pedro Casaldáliga – bispo emérito de São Félix do Araguaia, MT em 1952. Temos motivos de sobra para agradecer à vida por sermos contemporâneos de tão eminente testemunho profético. Que a centelha da profecia irradie no nosso modo de ser e de agir!

Em junho de 2012 acontecerá no Rio de Janeiro a Rio+20. O encontro reunirá chefes de Estado que debaterão sobre ecologia global e sustentabilidade. Mais importante que o debate dos chefes de Estado é a oportunidade que terá toda a sociedade mundial para pensar e exigir dos chefes do poder maiores cuidados com a vida no Planeta. Não poderemos perder mais essa oportunidade!

De 07 a 11 de outubro de 2012 ocorrerá o Congresso Continental de Teologia – UNISINOS – na cidade de São Leopoldo, RS. Que as vozes da Teologia da Libertação sejam ouvidas a partir do encontro e sejam inspiração para justiça e paz para todos.

E para os que gostam dos números inteiros temos muitas oportunidades de humanização em 2012:

São 150 anos da publicação por Victor Hugo de Os Miseráveis – 1862 - quem não leu ainda, está na hora. Depois de tanto tempo ainda temos muito que aprender com esse clásico da literatura mundial. No Brasil, temos 110 anos da publicação de Os Sertões, de Euclides da Cunha. Resgatar a história de Canudos pode ser boa inspiração para aprendermos mais com tantos fatos que estão no fundo das nossas gavetas.

Este ano é o marco dos 100 anos: a) do início da Guerra do Contestado - 1912-1916. Material para estudar é que não vai faltar neste ano; b) do naufrágio do navio Titanic. Pode ser um momento ideal para aprendermos mais sobre os limites da ciência e da técnica. As crianças vão gostar… Que o Planeta Terra não continue sendo empinado como um Titanic!

Celebra-se os 80 anos da conquista do direito de voto das mulheres no Brasil – 1932 -, é momento para que todas as mulheres possam ver que de fato a principal política não é a política partidária. Melhor fazermos outras formas de política.

Completam-se 70 anos do primeiro reator nuclear – 1942 – é hora de educação para a paz interior, social, ecumênica e ecológica, tudo isso como fruto da justiça, do amor e do perdão.

São 60 anos da criação da CNBB – 14/10/1962 – é hora de regatarmos os princípios do Concílio Vaticano II, da Opção pelos Pobres e pela juventude – de Medelín (1968) e Puebla (1979) – e o protagonismo das/os leigas/os – da Conferência de Santo Domingos (1992). É hora de fortalecer as Comunidades Eclesias de Base – CEBs.

Também chegamos ao meio século, 50 anos da prisão de Nelson Mandela na Africa do Sul – 1962 – é ano de participarmos do Movimento Negro, nas suas mais diversas expressões, e decretar o fim de todo e qualquer tipo de racismo e preconceito. Aliás, o Brasil é o país que tem a maior população negra fora da África. Todo nosso apoio aos quilombolas na demarcação de suas terras e no respeito a sua cultura tão bela e exuberante. Que o povo negro das favelas descobra a força e o valor que tem e, despertos, não mais aceitem movimentar a engrenagem do capitalismo por uma migalha de salário!

Meio século também do filme O pagador de promesas, de Anselmo Duarte, 1962 – vamos valorizar a beleza do cinema e da cultura brasileira. Viva o povo brasileiro! É nas raízes mais profundas da nossa cultura popular, camponesa e tupiniquim que estão as chaves que poderão abrir portas para a construção de um outro mundo, justo e solidário.

Significativos também os 50 anos do início do Concílio Vaticano II, inaugurado pelo Papa João XXIII em 11/10/1962 na Basílica de São Pedro, em Roma, com a presença inédita de 2.540 padres conciliares, é hora de continuarmos a luta pela construção de igrejas democráticas, ecumênicas e populares, igrejas que animem a convivência a partir do princípio da compaixão-misericórdia.

São 40 anos da criação do Conselho Indigenista Missionário – CIMI – que o testemunho libertador de tantos apaixonados pela causa indígena nos faça solidários ao grande e plural Movimento Indígena na luta pela demarcação de suas terras, respeito às suas culturas e místicas de convivência harmônica com toda a biodiversidade. Feliz quem tiver a grandeza de aprender com nossos parentes indígenas! Sem a sabedoria indígena não há futuro para o povo brasileiro.

Parece que foi ontem, mas lá se vão 20 anos do impeachment de Fernando Collor de Melo – 1992. Em 2012 teremos eleições municipais para prefeitos e vereadores, dia 07 de outubro. Precisamos, nos limites da democracia representativa, aprender a votar em políticos por vocação. Aprender também que a maior parte das nossas energias devem ser dedicadas a lutas na Política que realmente faz diferença: a política dos pobres que lutam de forma organizada em movimentos populares autênticos. Apenas um pouquinho de energia em campanhas eleitorais. Não esqueçamos: o poder é exercido mandando-se, ou impedindo-se.

P.S.: Conto com você para ajudar no resgate de várias outras datas e outros acontecimentos históricos não mencionados por mim, mas que não podem ser esquecidos, pois engrandecem a nossa História. Aguardo sua contribuição pelo e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br

Arinos, Noroeste de Minas, MG, Brasil, dia 03 de janeiro de 2012.

[1] Frei e padre carmelita, mestre em Exegese Bíblica, professor do Evangelho de Lucas e Atos dos Apóstolos no Instituto Santo Tomás de Aquino – ISTA -, em Belo Horizonte, e no Seminário São José, em Mariana, MG -, assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis - facebook: gilvander.moreira

[2] Já disponibilizado no www.youtube.com no link: http://www.youtube.com/watch?v=8RVAgD44AGg

Abs terno. Gilvander Moreira - gilvander@igrejadocarmo.com.br

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Arquidiocese de Belo Horizonte está fazendo CAMPANHA DE SOLIDARIEDADE AOS ATINGIDOS PELA CHUVA, melhor dizendo, pela injustiça social, em Minas Gerais.

Hoje, dia 06/01/2012, dia dos Santos Reis, estive pela manhã, visitando a Comunidade da Vila da Fé, no Morro Alto, atrás da Cidade Administrativa. Parcitipamos de manifestação lá em defesa do direito a morar como dignidade. São mais de 400 famílias - cerca de 2.200 pessoas - sobrevivendo em áreas de risco e, muitas famílias estão em situações profundamente desumanas. "Sobrevivemos em condições desumanas. As autoridades pensam que somos cachorros", desabafam muitos. Cf. a reportagem que fiz lá - texto e vídeos, em www.gilvander.org.br : texto "Na Vila da Fé se vive pela Fé", de frei Gilvander Moreira.

Abs terno. Gilvander Moreira.

Cf, com carinho, o apelo, abaixo.

Ajude a divulgar e dê sua contribuição, se possível:

A Arquidiocese de Belo Horizonte por meio do Vicariato Episcopal para Ação Social e Política convida todos a participar da Campanha pelas "vítimas das chuvas". Não. A chuva é sempre benfazeja. A chuva só revela a grande injustiça social existente. Em última instância, são atingidos pela injustiça social. Um gesto concreto de solidariedade.

A partir da intensificação das chuvas, em dezembro de 2011, a Central de Acolhida Social do Vicariato da Arquidiocese de BH, ampliou suas ações sociais nas regiões atingidas, como foi o bairro 1º de maio em BH, onde centenas de famílias sofreram com as chuvas na capital.

A Equipe Social distribuiu para as famílias uma série de materiais de primeira necessidade como cestas básicas, colchões, jogo de panelas, pratos, talheres e cobertores.

Infelizmente as chuvas têm aumentado, um número muito maior de famílias estão passando dificuldade e nosso estoque está quase que a zero. Todos os dias diversas pessoas pedem nossa ajuda. Dentre eles desabrigados, famílias que suas casas foram invadidas pela água e lixo, moradores em situação de rua sem ter o que vestir e comer, entre outros.

Portanto, sua solidariedade pode ajudar diversas pessoas. Colabore doando materiais de primeira necessidade como alimentos não perecíveis, colchões, cobertores, roupas e outros.

Os interessados em contribuir para que famílias necessitadas sejam atendidas devem procurar a Central de Acolhida Social: Rua Além Paraíba, 208 – Lagoinha- Belo Horizonte, MG.

Mais informações pelos telefones: 031 3422-7141 ou 031 3428-7943.

O arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, dom Walmor Oliveira de Azevedo, e os bispos auxiliares expressam solidariedade e comunhão com as vítimas das fortes chuvas, melhor dizendo, da injustiça social, pedindo a intercessão de Nossa Senhora da Piedade, padroeira de Minas Gerais.

Arquidiocese de Belo Horizonte

Vicariato Episcopal para Ação Social e Política

Núcleo de Apoio Social Paroquial

Telefones: (31)3422-7033 / (31) 3428-8046

aspa.nas@gmail.com

Acesse: www.arquidiocese.org.br/social

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
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Profissionais da Educação de Minas estão indignados - e muitos, desanimados - com a realidade de choque de confisco imposta pela atual gestão

2012-01-04T00:28:00.004-02:00

Profissionais da Educação de Minas estão indignados - e muitos, desanimados - com a realidade de choque de confisco imposta pela desastrosa gestão do afilhado do faraó

O atual governo elegeu a categoria dos educadores como o grande alvo de destruição. Já havia sido assim na gestão anterior, do faraó, que congelou os salários dos educadores durante oito anos. Tanto assim que o piso salarial dos professores foi considerado, em 2011, o mais baixo no Brasil: R$ 369,00. Enquanto outras carreiras, como a da polícia, tem sido contempladas com reajustes acima da inflação (nada contra os aumentos de outras carreiras, apenas comparamos), os educadores tiveram, nos oito anos de gestão do faraó que se apresenta como candidato a presidente da república, uma tremenda redução no poder de compra.

A propaganda oficial, paga com o nosso dinheiro, diz o contrário e com isso pode até enganar aos incautos, além de silenciar a mídia com os trocados que arrancam do nosso salário confiscado. Mas, não enganam a todos o tempo todo. Já mostramos aqui inúmeras vezes que o governo de Minas na era do choque de gestão, tanto o anterior quanto o atual, tem sido o maior carrasco que os educadores mineiros já conheceram na história recente do estado.

A situação se agravou em função de uma lei federal - a Lei do Piso - prevista na Carta Magna e voltada para valorizar os profissionais do magistério como condição para oferecer uma educação pública de qualidade para todos. Ao invés de aplicar a lei federal, o governo de Minas e muitos outros simplesmente trataram de burlar esta lei. Alteraram os planos de carreira existentes para deixar de aplicar a lei. A norma federal mandava adaptar a lei estadual às regras da lei federal, e não alterar o conteúdo das leis estaduais para sonegar o piso na carreira. O que se fez foi isso. Mudaram as leis estaduais a ponto de esvaziar completamente o conteúdo da lei federal, de forma a torná-la letra morta. É como se não tivessem aprovado uma lei do piso, já que sua pseudo aplicação teve o efeito inverso.

O piso salarial nacional, cujo conceito e essência é salário inicial, vencimento básico - conceito este reafirmado por decisão irrecorrível do STF -, foi alterado no estado para a condição de remuneração total em forma de subsídio. Uma afronta à lei federal e à decisão do STF. Assim, tudo o que os educadores conquistaram em matéria de gratificações foi simplesmente abolido para que o valor total do subsídio pudesse ser apresentado enganosamente como estando o governo cumprindo a lei federal.

Os números, contudo, falam por si: para pagar o piso corretamente, o governo teria que investir, em 2011, algo próximo de R$ 3,7 bilhões; ao contrário, para pagar o subsídio, o governo investiu no máximo R$ 1,4 bilhão. Isto antes da redução salarial imposta a 153 mil educadores. Uma cidade administrativa e meia foi confiscada do bolso dos 400 mil educadores na ativa e aposentados. Isto sem falar nas demais consequências da nova lei do governo para os educadores: carreira congelada até 2016, reajuste de apenas 5% em abril de 2012, quando o reajuste do piso nacional deve ficar na casa dos 22%; destruição, enfim, da carreira dos educadores em Minas.

A gestão do governador-professor concluiu a obra demoníaca do seu padrinho político, voltada para arrasar a perspectiva de uma adequada valorização dos profissionais da Educação. E quem perde com isso não são apenas os 400 mil educadores, mas acima de tudo, os milhões de alunos, especialmente os de famílias de trabalhadores de baixa renda, que deixarão de receber um ensino público de qualidade a que têm direito.

Não esperem por educação de qualidade com profissionais desmotivados, mal tratados, espoliados, zombados pelo governo, e mal remunerados. Muitos, infelizmente, têm abandonado a carreira. A maioria, contudo, mesmo permanecendo no quadro da Educação, e lutando para mudar esta realidade, está desmotivada em relação ao ofício que escolheu. O profissional da Educação, assim como o profissional da segurança pública, ou da Saúde pública, não é um servidor a cumprir missão voluntária. Não. O educador é um profissional e precisa ser respeitado enquanto tal, coisa que os governos em geral não o fazem, e este governo em especial, muito menos.

A forma como o governo de Minas na atual gestão tratou os educadores é digna de registro histórico de mau exemplo a ser condenado por muitas gerações. É modelo a ser estudado para ser combatido e afastado do nosso meio. A truculência, a arrogância, a mentira, além da contumaz prática de confisco de direitos e de salários. O despotismo mais descarado. É uma vergonha o que aconteceu com os educadores no ano de 2011.

Um professor com curso superior recebeu, em média, nos últimos seis ou sete meses, não mais que um salário mínimo, quando muito. O mesmo governo que puniu 153 mil educadores que deixaram o subsídio, através da redução salarial, obrigou estes mesmos educadores a voltarem para o subsídio sem devolver um centavo do que retirou destes profissionais. Algo imoral e indecente, além de ilegal.

Mas, Minas Gerais se caracteriza também, cada vez mais, por não ter instituições que funcionem como um estado democrático de direito e uma república séria, enquanto parte de uma federação nacional subordinada às leis federais. Aqui, o Ministério Público não existe, quando se trata de cobrar do governo de estado o cumprimento da lei. Ele atua como autarquia do governo, e com isso negando as atribuições que lhe são próprias. Por aqui também não funciona a assembleia legislativa, conhecida como assembleia homologativa, tal a sua característica de dizer amém a tudo o que o governador e seu grupo impõem. Numa noite apenas, sem terem sequer lido o substitutivo do governo enviado para aquela casa, destruíram a carreira dos educadores, cassando direitos adquiridos, debaixo de grande vaia, e sem demonstrar o menor respeito pelos eleitores que os colocaram lá para que atuassem enquanto defensores dos interesses da população pobre, e não meros carneiros e pau mandados do governo, como têm se comportado.

Aqui em Minas também existe uma grande imprensa que é a negação do direito de liberdade de imprensa, de opinião e de expressão. Não fosse a Internet, seguramente o governo de Minas estaria 100% blindado contra qualquer crítica, como aliás, aconteceu durante a gestão do faraó. Procurem uma única crítica de fundo ao governo anterior na grande mídia e não encontrarão. Mas, vocês encontrarão a informação informal de que o referido governo gastou cerca de R$ 1 bilhão com publicidade com esta grande mídia.

Infelizmente, este desprezo aos educadores não é apenas regional, mas nacional. E isto talvez contribua para que ocorra este desânimo de muitos colegas. Muitos acreditaram que a presidenta da república (república com r minúsculo mesmo, propositadamente) cumpriria a sua promessa de campanha de valorizar os educadores. Promessa feita inúmeras vezes, e não cumprida. A presidenta esteve em Minas Gerais durante a nossa greve de 112 dias. Encontrou-se com a coordenadora do sindicato da categoria. Recebeu um relatório com a realidade da educação em Minas. Não houve qualquer providência ou manifestação da presidenta. Foi omissa, tanto em Minas quanto em 22 outros estados cujos profissionais da Educação também fizeram greve para cobrar um direito constitucional: o piso salarial nacional.

As próprias centrais e confederações e sindicatos que representam os profissionais da Educação têm agido com dois pesos e duas medidas, em prejuízo dos educadores. Como estão ligados a um partido político que governa estados e o país, agem ao sabor desses interesses, alheios aos interesses de classe dos profissionais da Educação. 2011 era o ano para se convocar uma greve geral nacional, exigindo inclusive a federalização da folha de pagamento dos educadores, arrancando assim, das mãos de governantes regionais, tão importante direito dos cidadãos. O direito ao ensino público gratuito e de qualidade para todos. Mas, isso não aconteceu, pois contrariava interesses.

É este o quadro com o qual convivemos. Um governo estadual que fez da Educação e dos educadores o alvo da destruição e o meio de sanar os débitos do estado - os confiscos nos nossos salários estão financiando a quebradeira de Minas Gerais. Uma direção sindical sem condições de esboçar uma reação, tanto no campo jurídico - com uma assistência adequada para enfrentar os imorais ataques do governo -, quanto no campo político, dada às limitações impostas pelo esquemão PT-CUT-CNTE-entidades sindicais. E no âmbito nacional, um governo federal preocupado em apresentar números macro econômicos favoráveis, enquanto despreza áreas essenciais como a Educação básica e a saúde pública.

Talvez Minas - assim como o Brasil - esteja carente de uma revolta popular. De uma rebeldia dos de baixo, de uma revolução como queiram, mas de um grande movimento social que dê um fim a este estado de coisas, voltado para esmagar os de baixo, enquanto os de cima repartem entre si o bolo confiscado dos nossos bolsos.

Mas, advirto aos governantes e seus financiadores e beneficiários: não desprezem a capacidade de ação e resistência dos de baixo. A história da humanidade não autoriza ninguém a subestimar a força que emerge da indignação causada pelas injustiças. E os profissionais da Educação estão sendo tratados com crueldade e injustiças. A resistência e os protestos certamente brotarão desta realidade dramática que o governador-professor e sua equipe, como continuação do governo do faraó, estão plantando em Minas Gerais. Seguramente, vão colher o que plantaram.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Governo de Minas não se cansa de espoliar os educadores

2012-01-02T01:18:00.006-02:00

Contracheque revela: após quase quatro anos da aprovação da Lei do Piso, professores de Minas continuam recebendo salário vergonhoso, imoral e ilegal

Dedicada ao ditador de plantão, seu padrinho faraó, sua equipe de governo e às autarquias do Império no estado: assembleia homologativa, tribunal de homologação das contas, procuradoria geral da injustiça, tribunal da injustiça, e seus diários oficiais em forma de mídia.

Governo de Minas não se cansa de espoliar os educadores

Passados quase quatro anos da aprovação da Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional, o governo de Minas continua sonegando a aplicação da lei. Pela Lei do Piso, nenhum educador deveria receber, como vencimento básico, e não como remuneração total, valor menor do que o piso nacional, que em 2011 foi de R$ 1.187,00 para o profissional com ensino médio. Por este valor aplicado proporcionalmente à tabela salarial do Plano de Carreira dos educadores de Minas, então vigente até dezembro de 2011, o vencimento básico de um professor com curso superior grau B deveria ser de R$ 1.092,00 e sobre este valor deveriam incidir as gratificações, como pó de giz, quinquênios, biênios, etc.

Pelo contracheque acima, observa-se que o salário inicial de dezembro de 2011 - após a decisão do STF -, para um professor nas condições mencionadas, está aquém do que manda a Lei Federal: apenas R$ 567,04 de vencimento básico.

Além de burlar a Lei do Piso, implantando o subsídio que na prática é a soma total de remuneração - vencimento básico mais gratificações -, contrariando a Lei do Piso e a decisão do STF, o governo de Minas vem impondo sucessivos cortes e reduções salariais contra milhares de educadores. Primeiro, foi a redução salarial para os 153 mil educadores que optaram legalmente por deixar o subsídio e permanecer no sistema de vencimento básico. O governo reduziu imoral e ilegalmente os vencimentos destes 153 mil educadores, com o objetivo de punir os que deixaram o subsídio e de impedir que outros profissionais da Educação fizessem semelhante opção. Tal ato fere todos os princípios de uma correta ação pública. Em seguida, após sete meses de salário reduzido, o governo, com o apoio de 51 deputados servis, impôs o retorno destes 153 mil educadores ao subsídio, sem devolver um centavo sequer do que retirou imoral e ilegalmente destes educadores. Outro ato ilegal e imoral, pois provou que agiu de má fé contra os educadores e contra o interesse público.

Além disso, com a desculpa esfarrapada, indecente e sem mostrar provas, de que no ano passado não teria havido reposição de um milhão de horas aulas - o que, caso seja verdadeira a informação, compromete diretamente o governo, por ter omitido da sociedade tal fato e ter encerrado o ano letivo de 2010 com tal prejuízo para os alunos -, o governo de Minas não apenas cortou os dias em greve, como está retardando ao máximo o pagamento das reposições.

Aliás, ninguém tem certeza de que haverá o correto pagamento das reposições. Tal dúvida tem fundamento, pois o governo não cumpre leis e nem aquilo que promete ou assina. Foi assim com o Termo de Compromisso assinado para conseguir a suspensão da nossa heroica greve de 112 dias pelo cumprimento de uma lei federal. No pagamento do 13º salário, o governo desconsiderou os primeiros seis meses de remuneração de 153 mil educadores que deixaram o subsídio, pagando apenas com base no valor reduzido imoral e ilegalmente.

As reclamações quanto aos cortes e não pagamento tem sido frequentes. E os descontos não cessam. O ano em que deveríamos comemorar a aplicação do piso salarial nacional, criado para valorizar o profissional do magistério, previsto pela constituição federal, pela Lei do Piso e por toda a legislação educacional vigente, foi justamente o ano em que o governo de Minas impôs os maiores confiscos, cortes e reduções salariais, além do ataque através da mídia, com danos morais irreparáveis para os 400 mil educadores. Professor em Minas virou sinônimo de profissional sem valor. Qualquer um pode assumir este ofício - se é que algum jovem estudante ainda terá coragem de ingressar nesta carreira, a não ser como bico. E para o comércio e demais serviços de crédito, o educador mineiro é visto com desconfiança, pois o governo obrigou os educadores a contraírem dívidas que não poderão honrar, dada à situação salarial vergonhosa na qual nos encontramos.

Claro que diante desta realidade os educadores não ficarão acomodados. Apesar da omissão da atual direção sindical em buscar uma assistência jurídica adequada para cobrar o reparo dos ataques feitos pelo governo, além do piso na carreira, a categoria vai se mobilizar e cobrar os seus direitos. Vamos cobrar também do Ministério Público Federal o cumprimento da lei, que em Minas está sendo rasgada em função da desastrosa política de choque de gestão iniciada pelo desgoverno do faraó e continuada pelo desgoverno do seu afilhado.

Não demorará muito para que o chão de Minas volte a tremer, com grandes manifestações de massa. Além disso, a sociedade mineira será convocada a não respaldar os apoiadores deste projeto de desgoverno, a começar por derrotar os candidatos municipais que dão respaldo aos 51 picaretas que votaram uma lei destruindo a carreira de 400 mil educadores. Os profissionais da Educação e seus aliados e apoiadores não deixarão sem resposta as muitas atitudes do desgoverno que sacrificou, perseguiu, cortou e reduziu o salário de milhares de educadores, destruindo a carreira dos profissionais da Educação no estado. Também o governo federal, omisso e cúmplice de tudo o que aconteceu em Minas e do que está acontecendo no Brasil, será cobrado.

Janeiro de 2012 será mais um mê de sacrifícios e mais um momento para não deixarmos esquecer tudo o que fizeram conosco em 2011. Não esqueceremos. E cobraremos em moeda corrente e em atos políticos cada dor vivida por milhares de educadores em função dos atos imorais e ilegais praticados pelo governo e sua camarilha. Que o governo, aliás, que os governos aguardem pela resposta que os de baixo seguramente darão contra as suas políticas a serviço de minorias privilegiadas, e que têm causado a destruição dos sonhos de muitas gerações.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Que venha 2012! Viva a heroica luta dos profissionais da Educação de Minas Gerais!

2011-12-31T01:29:00.003-02:00

Como o governo e os deputados, de forma ilegal e imoral, arrancaram milhões de reais do bolso de 153 mil educadores de Minas

2011-12-29T02:47:00.006-02:00

Como o governo e os deputados, de forma ilegal e imoral, arrancaram milhões de reais do bolso de 153 mil educadores de Minas

Na propaganda e na Carta Magna do país, a Administração Pública do país é coisa séria. Deveria ser regida por princípios como: a legalidade, a moralidade, a eficiência, a impessoalidade, a razoabilidade e a publicidade. Contudo, no estado de Minas Gerais, o que o governo e mais 51 deputados fizeram contra 153 mil educadores foi - e continua - algo digno de estudo nas melhores faculdades de Direito do país. Estudo de casos, bem entendido, de descarada prática de imoralidade contra os servidores públicos e cidadãos.

Além de não pagar o piso salarial profissional nacional como manda a lei 11.738/2008, o governo de Minas aplicou um confisco especial contra 153 mil educadores que acreditaram na norma legal criada pelo primeiro subsídio - lei estadual 18.975, aprovada em meados de 2010 e implantada em janeiro de 2011 - segundo a qual, quem o desejasse poderia optar pelo antigo sistema de vencimento básico.

Obviamente que para tentar impedir que os servidores deixassem o subsídio, o governo criou uma espécie de castigo, algo imoral e ilegal em matéria de administração pública. Como o governo divulgara - e continua fazendo - que o subsídio era mais transparente e que não provocaria perdas - pelo contrário, segundo o governo, teria havido reajustes e ganhos reais com o novo sistema - não haveria necessidade de tentar impedir a saída deste novo sistema. Mas, a par da propaganda enganosa, o governo de Minas e seus deputados armaram uma arapuca contra os educadores: vocês podem deixar o subsídio, mas terão o reajuste aplicado em janeiro de 2011 cortado a partir de julho deste ano. Na prática, portanto, houve redução salarial, do salário nominal, coisa que a Constituição Federal considera ilegal. Nenhum servidor pode começar o ano recebendo como remuneração total um valor x e seis meses depois passar a receber um valor x-y, ou seja, ter a remuneração subtraída, reduzida, sem que nenhuma alteração tenha ocorrido na sua jornada de trabalho, no cargo que ocupa, etc.

Tratou-se, portanto, claramente de uma chantagem: vocês podem sair do subsídio, mas se o fizerem perderão dinheiro com a redução salarial. As perdas foram enormes, já que o governo não pagou o piso no antigo sistema de vencimento básico, mantendo o mesmo salário de 2010 nos contracheques dos 153 mil educadores. Ou seja, os reajustes aplicados para os 400 mil educadores em janeiro de 2011 foram abolidos em julho deste mesmo ano para os 153 mil educadores que optaram por retornar ao antigo sistema de vencimento básico. Com este ato, o governo agrediu os princípios da irredutibilidade salarial e da isonomia, já que pessoas com a mesma situação funcional tiveram diferente tratamento: uns tiveram reajuste salarial, e outros não.

Apesar dessas perdas imorais e ilegais, a expectativa desses 153 mil educadores era a de que o governo e os seus deputados pelo menos cumprissem o que estava na lei que eles mesmos criaram e aprovaram e pagassem o piso no antigo sistema remuneratório. Abro aqui um parêntese antes de prosseguir: desde de abril de 2011, aqui no blog, levantamos a bandeira do retorno ao antigo sistema SEM REDUÇÃO DOS SALÁRIOS - coisa que a direção sindical sequer considerou, pois trabalhava apenas com a possibilidade da vitória do piso de R$ 1.597,00 - lembram-se? Depois, quando houve a redução, passamos a cobrar da direção sindical uma ação pela devolução deste dinheiro confiscado. Novamente nada se fez, pois a expectativa da direção sindical era a de cobrar no futuro o pagamento retroativo do piso. Fecha-se o parêntese e retomemos à análise.

Mesmo com as perdas, a expectativa, como dissemos acima, era a de que o governo e os deputados fossem minimamente decentes (quanta ilusão!) e pagassem o piso na carreira para os que deixaram o subsídio - já que neste sistema, eles diziam, através de milionária peça publicitária, que já se pagava até mais do que o piso. Logo, esperava-se que o governo pagasse pelo menos o que manda a lei federal, aplicando o piso na antiga carreira então existente.

Contudo, após saquearem o bolso desses 153 mil educadores durante sete meses (seis meses mais o 13º salário) com a imoral redução salarial, o governo e seus deputados aprovam no final de novembro de 2011 uma segunda lei do subsídio - lei estadual 19.837/2011 -, obrigando esses mesmos 153 mil educadores que optaram por deixar o novo sistema - e com isso foram injustamente penalizados - a retornarem ao subsídio. Retorno compulsório, sem escolha. E o governo e seus deputados sequer falaram em devolver os milhões que foram apropriados do bolso dos 153 mil educadores. Eu calculei aqui entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões o tamanho do confisco aplicado nestes sete meses aos 153 mil educadores. Onde está este dinheiro, que estava inclusive previsto em orçamento aprovado na ALMG?

O governo e seus deputados não só não pagaram o piso na antiga carreira aos 153 mil educadores que optaram por deixar o subsídio, como obrigaram o retorno de todos a este sistema - e com isso cassaram os direitos adquiridos por todos: o direito ao piso na carreira, com as gratificações conquistadas ao longo do tempo. Claro que isso só acontece num estado onde não existe Ministério Público, nem Justiça e nem tampouco imprensa livre, pois do contrário, isso já teria se tornado um escândalo nacional. Como é que um governo e seus deputados têm a coragem de oferecer a alternativa de saída do novo sistema criado, aplicam um castigo imoral para impedir a saída deste sistema, e em seguida, após meses de redução salarial, obrigam estes educadores a voltarem para o sistema que eles optaram por deixar? Que imoralidade e ilegalidade são essas praticadas no estado de Minas Gerais, com o aval de deputados que deveriam representar a população, e com a omissão dos demais poderes, autoridades e mídia, que deveriam se manifestar contrariamente a esta prática?

Além disso, é preciso levar em conta ainda que o governo assinou um Termo de Compromisso para que a heroica greve de 112 dias fosse suspensa. Neste documento, o governo se compromete a aprimorar, com a ajuda dos deputados, os dois sistemas existentes: o subsídio e o antigo sistema de vencimento básico. A greve fora realizada para que o governo pagasse o piso na carreira, cumprindo uma lei federal. Ao invés de cumprir a lei, o governo puniu os educadores com cortes salariais contra os grevistas, redução de salário para os 153 mil educadores, e finalmente, com a decisão unilateral de destruir a carreira e o antigo sistema de vencimento básico, obrigando todos a retornarem para o subsídio.

Claro que este não é um governo democrático, assim como os deputados da sua base não têm respeito pelos direitos adquiridos pelos servidores públicos, especialmente os da Educação, que são cidadãos mineiros, e consequentemente, até que se declare formalmente a separação do estado de Minas Gerais da Federação brasileira, são também cidadãos brasileiros. Ou seja, todos estamos sujeitos ao cumprimento das normas contidas na Carta Magna e nas leis federais - e à garantia dos direitos, que aqui são rasgados e sonegados descaradamente. Com o aval de deputados; com a omissão da Procuradoria Geral da Justiça de Minas; com o silêncio de juízes e desembargadores; e com a blindagem e a censura impostas pela grande (na verdade apequenada) mídia mineira e nacional.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Piso sonegado revela falência dos instrumentos de poder em Minas e no Brasil

2011-12-27T10:57:00.009-02:00

A combativa LAECE de Coronel Murta (Vale do Jequitinhonha) deixou o cartão acima para os colegas de luta.

Piso sonegado revela falência dos instrumentos de poder em Minas e no Brasil

Qualquer forma de organização é um instrumento de poder - isso todos sabem. Um sindicato é um instrumento de poder. Quando ele é controlado há três décadas por um único grupo político, mostra que sua essência é caracterizada por pouco respeito à democracia e às diferenças existentes na categoria que ele representa. Os partidos são instrumentos de poder, assim como o estado dito democrático, que supostamente funcionaria, segundo a fórmula de Montesquieu, separado entre três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Teoricamente este formato, guardada a relativa autonomia entre si, manteria o equilíbrio e a harmonia necessários para que nenhum deles praticasse abusos, e acima de tudo, para que todos correspondessem às demandas da maioria da população. "Todo poder emana do povo", é o que diz a Carta Magna do país.

Uma coisa, contudo, são as palavras; a outra, bem diferente, é o que a prática revela. A prática, diziam os marxistas, é o critério da verdade. E esta prática revela que os poderes constituídos estão falidos. O piso salarial dos professores e demais educadores, sonegado, burlado, roubado, é mais uma robusta prova de que o estado brasileiro se tornou a sua negação. Claro que existem inúmeras outras provas deste confisco da cidadania, que se expressaria teoricamente na forma moderna de democracia ocidental. Poderíamos aqui, por exemplo, citar a grande mídia como a expressão da negação da liberdade de opinião e de imprensa. Mas, o nosso foco aqui é o piso, e portanto, é sobre ele - e sobre o que a sua negação revela - que falaremos.

Um dos papéis essenciais do estado enquanto instrumento de poder concedido, ou seja, aceito e eleito pela maioria para que a represente, é que este estado cumpra o seu dever de prestar serviços públicos essenciais de qualidade para todos. A Educação pública de qualidade é um destes serviços. Talvez o principal, porque sem uma formação humana e técnica adequada, estamos sentenciando milhões de pessoas a condições desfavoráveis para lidar com o próximo e com os desafios da vida no cotidiano.

Sonegar à população, especialmente à maioria pobre, o direito ao ensino de qualidade, é burlar, é sonegar, é solapar aquilo que esta população, através dos seus representantes constituintes, transformaram em lei maior, através da Constituição Federal, e também através das leis federais voltadas para implementar a norma constitucional aprovada pela maioria. E quando se fala em educação de qualidade estamos falando diretamente dos seres humanos que são os responsáveis por esta educação. Estamos falando dos profissionais da Educação. Não é à toa que muito sabiamente a Carta Magna e toda a legislação educacional vigente no país associam diretamente qualidade na Educação com valorização dos profissionais da Educação. Trata-se de um princípio de estado, que governo nenhum tem autonomia para mudar.

Produzir educação depende de pessoas. O espaço físico é importante; os instrumentos ou equipamentos de trabalho são importantes; mas, eles não existem, não funcionarão, se não forem usados por profissionais motivados, preparados humana e tecnicamente, e, na realidade concreta, remunerados adequadamente. Como o conceito de remuneração adequada é muito relativo e complexo, o legislador criou uma forma objetiva e direta de materializar este conceito: o piso salarial profissional nacional. É o que encontramos no parágrafo VIII do artigo 206 da Constituição Federal. Aliás, no texto original - depois desdobrado em mais de um artigo - valorização profissional, plano de carreira e piso profissional vinham juntos, num mesmo artigo. Seria este, portanto, o mecanismo através do qual o estado promoveria a valorização dos profissionais da Educação. Claro está que outras ações, como a formação continuada, além de adequadas condições de trabalho, deveriam se fazer acompanhar desta primeira e essencial medida.

Portanto, o piso salarial não é uma palavra oca, que pudesse ser manuseada ao bel prazer de qualquer governozinho ou qualquer assembleia legislativazinha. Nada disso. O piso profissional dos educadores é o instrumento essencial para a valorização profissional prevista na Carta Magna do país, na legislação educacional, e regulamentado por uma lei federal específica, a Lei 11.738/2008.

Esta lei federal define o conceito de piso - enquanto vencimento básico, salário inicial, sobre o qual incidirão as gratificações e vantagens; define a jornada de trabalho, com dois complementos: o primeiro, o de que o valor piso terá que ser o valor mínimo para remunerar uma jornada máxima de até 40 horas semanais. Reparem que aqui o legislador estabeleceu dois extremos: o valor mínimo do piso e o valor máximo de uma jornada de trabalho. Os governos inverteram estes critérios: o valor mínimo do piso tornou-se o máximo que eles se veem obrigados a pagar (e nem isso cumprem); e o tempo máximo para uma jornada de trabalho, expresso claramente no termo "até 40 horas", tornou-se um tempo absoluto. Ou seja, os governos, ao invés de pagarem no mínimo o valor integral do piso para qualquer jornada dentro do limite estabelecido por lei, incluindo a jornada menor que 40 horas, dizem querer pagar somente o valor proporcional ao tempo máximo de 40 horas. Mas, infelizmente, a própria lei do piso abre essa brecha. E o segundo critério em relação à jornada de trabalho é em relação ao terço de tempo da jornada, que deve ser dedicado aos trabalhos extraclasse.

Além desses pontos essenciais, a Lei do Piso ainda define as datas da implantação do piso, a obrigação dos governos de criarem planos de carreira ou adaptarem os planos existentes à Lei Federal do piso; define ainda a fonte de financiamento, incluindo a cooperação entre os três entes federados; além do reajuste anual do piso de acordo com o aumento do custo aluno-ano.

Os governos estaduais e municipais, na sua maioria, com a conivência do governo federal e dos demais poderes constituídos, não cumprem o que está estabelecido em lei. O piso salarial no estado de Minas Gerais, por exemplo, foi burlado descaradamente, transformado em remuneração total através desta forma jurídica chamada "subsídio". Se é verdade que esta forma esteja prevista na Carta Magna - aliás, prevista originalmente apenas para os cargos de confiança, e somente a posteriori estendida a outros setores -, não é menos verdade que o legislador, ao desenvolver uma política específica para os profissionais da Educação tenha excluído o subsídio enquanto possibilidade de remuneração para o piso salarial dos educadores. Esta é uma tese que o Bacharel em Direito Marcus Guerra, com outras e mais apropriadas palavras, defendeu aqui no blog. É uma tese que eu também advogo, e que parece consenso para todos os profissionais da Educação de Minas e do Brasil.

O legislador foi muito objetivo ao criar a lei 11.738 quando definiu o piso enquanto salário inicial. Ele poderia ter deixado esta questão em aberto, mas não o fez. Pelo contrário: fez questão de assegurar que a partir de janeiro de 2010 nenhum governo poderia deixar de pagar o piso enquanto vencimento inicial. O legislador não deixou a cargo dos governos estaduais escolherem se o piso poderia ter este conteúdo de salário base, ou se poderia ser pago enquanto remuneração total. Mas, na dúvida, caberia o questionamento na Justiça, coisa que cinco desgovernadores fizeram, para procrastinar a aplicação do piso, através da ADI 4167. O ponto central desta ADI era justamente o de esclarecer o conceito do piso salarial profissional dos educadores: se seria vencimento básico, sobre o qual incidiriam as gratificações, ou se seria o conceito mais amplo, enquanto remuneração total, não importando qual o formato pudesse adquirir: subsídio, soma nominal de vencimento básico e gratificações, ou modelo único de remuneração.

E o STF, a mais alta Corte judicial do país, passados quase três anos da aprovação da Lei do Piso, em abril de 2011 finalmente se pronunciou a este respeito, de forma categórica e irrecorrível: piso é vencimento básico, e não remuneração total. Apesar deste pronunciamento definitivo acerca do teor de uma lei que havia sido aprovada em 2008 - e a qual traz muito claramente este conceito de piso considerado constitucional pelo STF -, o que fizeram o governo de Minas Gerais e o legislativo regional? Justamente aquilo que a Lei Federal e o STF consideram inconstitucional, ou seja, alteraram a legislação estadual para impor o piso enquanto remuneração total. De forma descarada, afrontando a legislação vigente e a decisão judicial da alta Corte do país, o governo de Minas, com a anuência do legislativo mineiro, burlou a aplicação da Lei do Piso, criada para valorizar nacionalmente os educadores e, com isso, assegurar ao cidadão mineiro e brasileiro uma educação pública de qualidade.

Por esta breve análise se pode perceber como todas as peças se encaixam, ou se desencaixam, demonstrando o quanto está invertida a essência dos poderes constituídos, que deveriam prezar pela garantia do interesse público - interesse este consubstanciado no texto aprovado na Carta Magna e na legislação federal vigente, e que prevê que o estado promova uma educação de qualidade para todos; e que para isso é necessário valorizar o profissional da Educação; e que para isso é preciso pagar um piso salarial profissional para estes educadores; e que o piso é salário inicial, não remuneração total.

O governo de Minas e todos os demais que descumprem estes preceitos se encontram na ilegalidade. Numa democracia razoavelmente séria, eles deveriam ser punidos por isso. Mas, aqui, na inversão de valores e de princípios, os punidos são os profissionais da Educação, que ficaram meses com salários cortados e reduzidos, e vão receber, no lugar do piso e das gratificações a que fazem jus, um subsídio - ou modelo unificado de remuneração, que é a soma de remuneração total, e cuja consequência, ou cuja essência, é o confisco salarial e de direitos adquiridos. Nem vamos entrar aqui no mérito sobre as perdas que tal forma de remuneração provocam, como a não aplicação do reajuste anual do piso, além do confisco que houve na própria conversão do antigo sistema para o novo sistema.

Num país como o Brasil, e num estado como Minas Gerais, estas coisas são tidas como normais, enquanto a maioria da população, diretamente ou através de instrumentos de organização que a represente, não se rebelar contra essa sonegação de direitos. Se os meios jurídicos e os instrumentos de poder existentes não forem capazes de fazer cumprir o que manda a legislação vigente, terão os de baixo o legítimo direito - e o dever até - de buscar outros meios para que seus direitos sejam assegurados.

Por enquanto, estamos aguardando uma atitude da direção sindical que deveria representar os interesses da categoria e contratar uma boa assessoria jurídica para responder com competência a essa agressão de que fomos vítimas. Mas, realizado este esforço - o que ainda não se verificou, infelizmente, pois a prioridade parece ser o congresso de fevereiro na turística cidade de Araxá -, e caso o judiciário ou o ministério público federal se omitam ou fujam à responsabilidade atribuída pela Carta Magna, teremos que rediscutir e questionar seriamente um novo caminho para Minas e para o Brasil - e para o mundo também. Quando os instrumentos de poder usurpam os direitos daqueles aos quais dizem representar é dever moral e direito legítimo dos de baixo buscarem outros caminhos.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Uma carta de Natal e Ano Novo para os 400 mil educadores de Minas Gerais

2011-12-22T18:19:00.008-02:00

Uma carta de Natal e Ano Novo para os 400 mil educadores de Minas Gerais

Aos meus queridos colegas profissionais da Educação de Minas Gerais, na ativa ou aposentados, efetivos, efetivados ou contratados, quero dedicar a vocês estas poucas e mal traçadas linhas.

O ano de 2011, apesar da grande e justificada expectativa que tínhamos por conta da Lei do piso, e também da corajosa e justa luta que travamos, não foi um ano feliz para nós, educadores de Minas Gerais. Acredito que não tenha sido um ano feliz para os profissionais da Educação de todo o Brasil, pois praticamente todos nós tivemos os nossos direitos assegurados em lei ROUBADOS. Os políticos que dirigem este país são bons em promessas, mas canalhas quando se trata de cumprir o que prometeram, ou em aplicar as leis em favor dos de baixo.

Não dá para dizer, então, que este será um Natal feliz e um Ano Novo cheio de alegria, como gostaríamos de desejar aos nossos colegas. Nós tivemos os nossos direitos subtraídos, de forma covarde e cruel até, já que milhares de colegas educadores passaram por grandes sacrifícios, inclusive de sobrevivência alimentar, enquanto os de cima, que se apropriam da receita do Estado, a todo momento comemoram vantagens e ganhos às nossas custas.

Vejam o péssimo exemplo dos vereadores de BH, que aprovaram um não merecido reajuste de 62% nos salários deles. Fizeram o mesmo que os parlamentares federais em 2010. E o mesmo que a alta cúpula da Justiça e dos demais poderes, que não se cansam de assegurar benesses para si, enquanto negam ao povo pobre os direitos essenciais, como Educação, Saúde, moradia própria e segurança.

Os mesmos vereadores de BH que deram este presente de natal para si e seus familiares, não tiveram coragem de votar uma lei que regularizaria definitivamente a situação de 5.000 pessoas que vivem na Ocupação Dandara.

Da mesma forma, 51 deputados estaduais votaram pela destruição da carreira de 400 mil educadores, negando e burlando o pagamento do piso salarial a que fazemos jus pela legislação vigente no país. Sequer conheciam o teor da matéria que votaram, pois estão ali para obedecer as ordens do governador e dos grandes empresários, e não para servir aos de baixo.

O nosso Natal não precisa ser de tristeza, porque merecemos ser felizes, e também porque a nossa vitória moral - especialmente dos que lutaram bravamente pelos direitos que o governo e sua trupe tentam nos tirar - faz com que comemoremos esta data e a do Ano Novo de cabeça erguida, ao lado dos nossos amigos e familiares. Um Natal modesto, pelas condições materiais a que estamos submetidos; contudo, sem esquecermos jamais o que fora feito pelo governo, pelos deputados e por aqueles que, por omissão ou conivência, calaram-se, quando era preciso protestar, resistir e denunciar.

No rol das entidades que envergonham Minas Gerais - ou melhor, não das entidades, mas daqueles que ocupam os cargos maiores destas instituições - estão o Ministério Público Estadual, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça de Minas, além da grande mídia, toda ela conivente com o que vem acontecendo em Minas Gerais e com os educadores. Estas figuras podem ter o status e as benesses que o cargo lhes confere, mas não têm mais idoneidade moral para se apresentarem perante a sociedade, senão de forma cínica e blindada por uma mídia que é a negação da liberdade de imprensa que apregoamos.

O Natal e o Ano Novo dos educadores de Minas, serão, portanto, além da comemoração entre os entes queridos, um momento também de reflexão sobre a realidade do nosso estado, do nosso país e do mundo em que vivemos. É fato que vivemos um estado de inversão de valores e princípios, onde os que deveriam dar bons exemplos são os primeiros a praticarem as maiores patifarias. A chamada democracia em Minas e no Brasil e no mundo não passa de uma farsa na qual minorias privilegiadas usam da força de que detêm - força policial, força da manipulação pela mídia, força do poder econômico, etc. - para manter os seus ganhos fáceis, enquanto impõem uma realidade de sofrimento e de sonegação de direitos à grande maioria da população.

A realidade dos educadores de Minas expressa muito bem esse quadro. Mesmo um direito assegurado pela Carta Magna e por uma lei federal, como é o caso do piso salarial nacional, com definições conceituais bem nítidas e fontes de financiamento apontadas, mesmo assim foi burlado descaradamente pelo governo e seus associados nos demais poderes. E tudo caminha como se nada tivesse acontecido. Bilhões de reais foram arrancados dos nossos bolsos e ninguém é denunciado judicialmente por isso, os parlamentares dão cobertura, a mídia blinda o governo, o ministério público estadual diz que está tudo certo, enquanto nós amargamos as perdas incalculáveis de que fomos vítimas.

Portanto, não posso aqui hipocritamente dizer aos meus 400 mil colegas educadores de Minas que está tudo bem, que o nosso Natal e Ano Novo serão marcados por grande felicidade. Não. Não está tudo bem. Era para estar tudo bem, se neste país os governantes das três esferas fossem pessoas dignas e honradas e comprometidas com os problemas sociais da maioria pobre. Mas, não é essa a nossa realidade. Por isso, as datas que se aproximam devem ser mais um momento de reflexão de tudo o que vivemos. Não com o sentido de desistência, de desânimo ou de inferioridade em relação aos de cima. De maneira alguma. Nós somos maiores e melhores do que eles, em tudo, e sem falsa modéstia. Somos nós que construímos e carregamos nas costas o presente e o futuro de Minas, do Brasil e do mundo. Nós, os de baixo, produzimos todas as riquezas do mundo, embora apenas uma minoria, por esperteza e pela força dos poderes que mencionei acima consiga, ainda, manter os privilégios em suas mãos.

Esperamos que em 2012 possamos reverter essa situação. Devemos celebrar com os nossos colegas, a cada dia, que não vamos esquecer o que aconteceu conosco. Não vamos esquecer do papel que cada ator social desempenhou durante cada dia de 2011. Não vamos esquecer, principalmente, que temos direito ao piso salarial nacional, que não está sendo pago pelo governo do estado. A partir de fevereiro começaremos a receber a remuneração total em forma de subsídio. Trata-se de uma remuneração aquém do piso a que temos direito. E a cada mês do ano devemos apresentar para a sociedade a diferença entre o que estamos recebendo e aquilo que deveríamos receber, para que cada cidadão mineiro saiba o quanto estamos sendo confiscados nos nossos direitos.

É possível que ao final do atual governo de estado, feitas as contas do não pagamento do piso, haja uma perda individual acumulada entre R$ 20 mil e R$ 200 mil. É este o tamanho da perda que os 400 mil educadores de Minas estão sendo vítimas em função da não aplicação correta da lei federal que instituiu o piso salarial nacional.

Essa perda causa indignação, que por sua vez deve provocar disposição de resistir e de lutar. É, portanto, com este espírito de luta, de resistência, de esperança em dias melhores, que eu deixo aqui registrados os meus sinceros desejos de um Natal e um Ano Novo com dignidade e saúde e relativa paz para todos e todas os/as educadores/as de Minas Gerais e do Brasil. Com um abraço especial para os milhares de colegas que participaram da nossa heroica greve de 112 dias.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

P.S. Quero registrar aqui também um especial abraço e desejo de um Natal com saúde e paz, e um Ano Novo com muitas conquistas e lutas para todos os que visitam este espaço de resistência. Tanta gente bonita e importante e valente que nos honra com sua visita e com os comentários enriquecedores. Que a nossa luta continue construindo a nossa unidade e a nossa busca por um mundo melhor para todos. Obrigado por tudo. (Euler)

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Frei Gilvander:

Na Vila da Fé se vive pela fé.
Gilvander Luís Moreira[1]

Na véspera do Natal de 2011, na companhia de militantes das Brigadas Populares e do Programa Pólos de Cidadania da UFMG, visitamos a Comunidade Vila da Fé, no Morro Alto, em Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte, MG. Lá 400 famílias - cerca de 2.200 pessoas - estão sobrevivendo em área de risco há 20 anos. Com as chuvas da última semana, dezenas de casas, nas encostas dos morros, estão sob ameaça de desabamento. Vários morros já desmoronaram atingindo várias casas. Várias pessoas – idosos, deficientes e doentes - foram retirados de seus casebres e levados para casas de parentes, que, também pobres, não agüentam mais peso nas costas. Alguém da Defesa Civil esteve no local e disse que as famílias devem sair, mas não ofereceu nenhuma alternativa digna. “Aqui não dá para dormir em paz. Outro dia, enquanto a gente dormia, o morro desabou aqui ao lado da nossa casa. Sair para onde? Não temos alternativa. O prefeito de Vespasiano, o sr. Carlos Moura Murta (do PMDB) apareceu aqui na época da campanha, disse que iria construir casas decentes para o povo daqui, mas nunca mais pôs o pé aqui”, desabafa Neide, moradora da Vila da Fé.

Ao ouvir jornalistas da grande imprensa dizer/escrever: “A chuva está castigando Minas Gerais. Já são 24 municípios em estado de emergência” (“Informe” de 22/12/2011), fico irado, porque a chuva é benfazeja, cai sobre bons e maus, é reflexo da bondade de Deus. A chuva não castiga e nem desabriga ninguém. Quem castiga e desabriga é o sistema capitalista – e os seus executivos - que descarta as pessoas. A Chuva apenas desnuda a tremenda injustiça reinante. Normalmente quem mais sofre com “as chuvas”, digo, com a injustiça social, são as famílias que tiveram seus direitos humanos - direito à moradia, ao trabalho, à educação - desrespeitados por pessoas que adoram o deus capital.

Como ironia da história, a Vila da Fé está a 600 metros da Cidade Administrativa, o suntuoso palácio do governador de Minas. Quem passa na BR – indo ou voltando do aeroporto de Confins - observa a suntuosidade da Cidade Administrativa, mas não imagina que ali atrás, quase nos fundos, “no quintal”, há 400 famílias injustiçadas clamando por respeito aos seus direitos humanos. “O governador é nosso vizinho aqui, mas nunca veio aqui nos visitar. Pensam que não somos gente, que somos cachorros”, desabafa dona Maria, que é faxineira na Cidade Administrativa.

Na Vila da Fé, além de centenas de casas estarem em encostas, um riacho não canalizado sempre transborda com a chuva e inunda casas que estão à sua beira. “Quando chove, quem está dentro não sai e quem está fora não entra. A única forma de comunicação é pelo celular. Se alguém passa mal, é muito difícil prestar socorro”, alerta Lucas, um líder comunitário.

Nenhuma família, com renda de 0 a 3 salários mínimos, recebeu casa pelo Programa Minha Casa Minha Vida em Belo Horizonte e nem em Vespasiano. “Em Vespasiano já construíram 273 casas, mas parece que vão entregar só na véspera da campanha eleitoral”, afirma André, outro líder comunitário.

Na entrada da Vila da Fé há uma pequena e bonita placa: “Bem vindo à Vila da Fé!” Podemos acrescentar: onde se vive pela fé.

Até quando o prefeito de Vespasiano, o Governo de Minas, o Governo Federal e a classe dominante vão continuar pisando na dignidade de tantas famílias? E a sociedade - pessoas de boa vontade - até quando vamos nos omitir e tolerar essas injustiças?

Assista, nos links, abaixo, reportagem amadora, com gravação em celular, feita por Gilvander Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra - CPT.

1) Vila da Fé no Morro Alto em Vespasiano, MG - 400 famílias em área de risco - 22/12/2011.

http://www.youtube.com/watch?v=yNFeQZkWosg

2) Vila da Fé - 2a parte - no Morro Alto em Vespasiano - 400 famílias em área de risco - 22/12/2011.

http://www.youtube.com/watch?v=RWTlYC6IxWI

3) Vila da Fé - 3a parte - no Morro Alto em Vespasiano - 400 famílias em área de risco - 22/12/2011.

http://www.youtube.com/watch?v=4GgkSn8Qotk

Belo Horizonte, 24/12/2011.

[1] Frei e padre carmelita; mestre em Exegese Bíblica; professor do Evangelho de Lucas e Atos dos Apóstolos, no Instituto Santo Tomás de Aquino – ISTA -, em Belo Horizonte – e no Seminário da Arquidiocese de Mariana, MG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis - facebook: gilvander.moreira

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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Após oito anos de confiscos, governo de Minas aplica o maior golpe do século contra os educadores do estado

2011-12-21T00:53:00.007-02:00

Após oito anos de confiscos, governo de Minas aplica o maior golpe do século contra os educadores do estado

Foram oito anos de confiscos salariais praticados pelo governo de Minas contra os profissionais da Educação. A dupla formada pelo faraó e seu afilhado elegeu desde o primeiro momento os educadores como o grande alvo da destruição. Foram anos de penúria e cortes. Além do corte de direitos como quinquênios e biênios para os novatos, o governo manteve uma política de achatamento salarial que pode ser observado pelo valor do chamado teto remuneratório: em 2003, quando assumiu o governo, este teto, herdado pelo desgoverno anterior, era de R$ 660,00, o equivalente a 2,75 salários mínimos da época. Já em 2010, quando o faraó transferiu o governo para o seu afilhado, o teto remuneratório era de R$ 935,00, o equivalente a 1,83 salários mínimos.

Se levarmos em conta o aumento do custo aluno-ano neste período, veremos que a diferença - ou a perda - será ainda maior, pois os percentuais do valor aluno-ano são muito superiores aos da inflação e aos do salário mínimo. E embora os recursos do FUNDEB estejam vinculados ao custo aluno-ano e a uma política nacional de valorização dos educadores, a verdade é que os profissionais tiveram um resultado inverso ao esperado: nosso poder de compra decresceu neste período.

Mas, o maior golpe contra os educadores estaria por acontecer. Justamente quando o Congresso Nacional, pressionado pela sociedade, resolve regulamentar a lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) dos educadores, para atender a uma exigência constitucional prevista desde 1988, foi quando se assistiu a este golpe do século. Aprovada a Lei do Piso - 11.738/2008 -, o governo de Minas passou a elaborar uma forma de burlar esta lei, sonegando aos 400 mil educadores um direito adquirido pela vontade da Nação brasileira, expressa nas decisões tomadas pelos três poderes constituídos, na esfera federal.

A Lei do Piso, confirmada sua plena constitucionalidade pelo STF, é cristalina feito o dia em seus eixos centrais: 1) piso é igual a vencimento básico, salário inicial, e não remuneração total; 2) um terço de tempo da jornada de trabalho deve ser dedicada às atividades extraclasse; 3) o piso deve ser pago integralmente (ainda que na sua forma proporcional à jornada praticada em cada estado ou município) a partir de janeiro de 2010; 4) os entes federados terão até o final de 2009 para criar ou adaptar os planos de carreira existentes às normas da Lei do Piso; 5) o piso será reajustado anualmente, no mês de janeiro, pelo mesmo percentual de aumento do custo aluno-ano; e 6) o ente federado que provar não poder pagar com recursos próprios ao piso poderá pedir a complementação ao governo federal.

O governo de Minas não cumpriu um item sequer dos pontos abordados acima. Pelo contrário. O governo sonegou descaradamente o pagamento do piso ao criar as duas leis do subsídio causando enormes e incalculáveis prejuízos aos 400 mil educadores de Minas Gerais. O subsídio não é vencimento básico, como prevê a lei federal e a decisão do STF, mas remuneração total, soma de vencimento básico e gratificações, e com isso descaracteriza e desvincula-se completamente do piso e dos seus objetivos - criada que fora tal lei federal para que ocorresse uma real valorização do magistério.

Enquanto remuneração total, o subsídio está acima do valor proporcional do piso - e com isso o estado fica desobrigado a conceder os reajustes anuais previstos na lei federal. O melhor exemplo disso é que em 2012, quando haverá um reajuste no piso que pode chegar a 22%, no subsídio o reajuste será de apenas 5% em abril. E esta realidade se repetirá a cada ano, provocando enormes perdas salariais para os educadores.

O governo diz na propaganda que através do subsídio paga até mais do que o piso. Mas, não explica para a comunidade que subsídio é remuneração total, e não vencimento básico, como manda a lei do piso. Se agisse corretamente, aplicando o piso nacional ao plano de carreira existente, o governo teria que realizar, ainda em 2011, um reajuste de cerca 93% nos vencimentos básicos - publicamente (re) conhecidos como os mais baixos do país. E em 2012 teria que aplicar o reajuste anual do piso de 22% no vencimento básico - e sobre este valor incidiriam as gratificações. Ao invés disso, o governo somou o salário inicial mais as gratificações, transformando tudo em parcela única e com isso apresentando essa remuneração total como valor superior ao piso. O governo de Minas fez justamente aquilo que cinco desgovernadores haviam solicitado junto ao STF através da ADI 4167 - e que o STF, ao julgar o mérito desta ADI em abril deste ano, rejeitou-a integralmente.

Se em Minas Gerais tivesse assembleia legislativa ou ministério público, ou mesmo uma justiça que acompanhasse a realidade do estado e do país, neste momento o governo de Minas estaria em maus lençóis. Não há justificativa para não pagar o piso salarial corretamente aos profissionais da Educação, a não ser a clara decisão política de transferir recursos que deveriam ser investidos na Educação e na valorização dos educadores para outras áreas. Quem se beneficiará com isso? Algum tipo de privataria? Certamente não serão os educadores, que foram lesados nos seus direitos assegurados na Carta Magna e na lei federal do piso.

A implantação do subsídio em Minas, tanto a versão 1, quanto a versão 2 - que além de tudo congelou a carreira até 2016 -, no chamado modelo remuneratório unificado, nada mais foi do que uma forma descarada de burlar a Lei do Piso, deixando milhares de educadores em situação de miséria, prejudicando inclusive e principalmente os mais antigos, incluindo os aposentados, que deram a sua vida em prol do magistério, e que agora se veem tungados desse direito ao piso salarial nacional. Isto sem falar no vergonhoso confisco extra que o governo de Minas aplicou aos 153 mil educadores que optaram por sair do subsídio e tiveram seus salários reduzidos ilegalmente a partir de julho de 2011. E em seguida, em novembro deste mesmo ano, sofreram novo golpe, sendo obrigados a retornarem para o subsídio, sem sequer receber o que haviam perdido. Uma verdadeira imoralidade em matéria de administração pública - e também de desrespeito ao ordenamento jurídico e aos direitos adquiridos dos servidores da Educação.

Estamos diante do que pode ser considerado o maior golpe da história do país. Fala-se muito em roubos milionários, de assaltos e desvios de verbas que chegam a bilhões. Estamos aqui falando em tese e citando ocorrências em outro planeta, claro, já que em Minas e no Brasil estas coisas não existem. Mas, ainda não foi possível calcular quanto os educadores de Minas, 400 mil famílias, perderam com o golpe aplicado pelo governo do estado de Minas. E como é a educação pública que também perde com isso, podemos dizer que milhões de alunos e pais de alunos foram prejudicados com os atos do governo de Minas. Oficialmente não se pode dizer que tenha havido um ROUBO, já que teoricamente o governo conseguiu a anuência de um legislativo homologativo que se elegeu para dizer amém a qualquer coisa que o executivo queira apresentar. Mas, moralmente, estamos diante de um golpe, de uma transferência de recursos, de uma apropriação indébita de bilhões de reais que foram sugados dos bolsos dos educadores. E como este confisco é anual e crescente, pode-se dizer que o seu valor - o valor das perdas que tivemos e que teremos - é incalculável. Cada um poderá fazer a sua conta pessoal e exibir em praça pública o que o governo tirou de cada um, por não pagar o piso salarial nacional instituído pela lei federal 11.738.

Finalmente, é importante destacar que a Lei do Piso não fora criada para que cada estado e município fizesse um ajeitamento e com isso anulasse as suas premissas. Se assim fosse, nem precisariam criar uma lei federal nacional, com base numa determinação constitucional. Bastaria indicar que cada estado fizesse um esforço para pagar pelo menos um valor determinado, mesmo que como remuneração total. Não foi isso o que foi aprovado pelo Congresso Nacional e referendado pela decisão do STF. Daí a nossa indignação também em relação ao desprezo da direção sindical em se buscar uma assistência jurídica à altura da demanda e das perdas que estamos colhendo. Do mês de abril até agora, vão completar oito meses, período em que já deveríamos ter nos preparado melhor no aspecto jurídico, para fazer frente a este tremendo golpe contra os nossos interesses de classe. As ações judiciais em andamento - ainda que apresentem números elevados - não correspondem às expectativas pela cobrança do piso na carreira, pela inconstitucionalidade das leis do subsídio e pela recuperação das perdas que tivemos em 2011.

Claro que a mobilização popular pode fazer toda a diferença. E a categoria, ainda que não tenha conseguido mobilizar todos os trabalhadores na ativa, deu provas de grande coragem, de grande capacidade de sacrifício e luta, ao realizar a maior greve da história de Minas Gerais - a nossa heroica greve de 112 dias. E estamos falando de uma categoria que foi submetida a uma situação de miserabilidade - e que o governo explora isso cruelmente quando corta cada dia de trabalho em greve, pois sabe que isso representa o pão retirado da mesa das famílias dos educadores. Apesar desta dramática realidade, é certo que nossa a luta prosseguirá em 2012, ainda que não façamos uma nova greve de imediato, e que realizemos grandes mobilizações populares. Mas, não se pode subestimar uma boa assistência jurídica, ainda mais tendo em vista tantos elementos de uma causa que nos favorece, como na questão da lei do piso.

Que saibamos combinar a necessária mobilização popular, convocando toda a população mineira e brasileira para se juntar a nossa luta pelo piso e contra este golpe aplicado pelo governo, com uma correta orientação jurídica, que seja capaz de enfrentar o governo nos tribunais de justiça do país.

Se o faraó e o afilhado quiseram se livrar do fardo político de terem aplicado o maior golpe da história do país contra os professores e demais trabalhadores da Educação, terão que voltar atrás e pagar corretamente o piso na carreira a que temos direito. Do contrário, ainda que o legislativo lhes seja homologativo, e que os tribunais lhes deem ganho de causa à revelia da legislação vigente, ainda assim, eles terão que responder perante os tribunais da vida e da história, pelo estrago que cometeram contra milhares e milhões até de educadores, alunos e pais de alunos de Minas Gerais.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

Frei Gilvander:

REDE DE APOIO E SOLIDARIEDADE DA COMUNIDADE DANDARA, Segue o JORNAL DANDARA Ano I, n. 39, de 21/12/2011

Uma boa notícia/convite que não está no Jornal:

No próximo domingo, dia 25/12, às 9:00h da manhã, D. Joaquim Mol, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, vai celebrar a Eucaristia no Centro Ecumênico de Dandara. A Comunidade Dandara convida a Rede de Apoio e Solidariedade para, com ela, seguir celebrando o Natal e a aproximação de um novo ano.
Com ternura e resistência,

Rosário.

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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JORNAL DANDARA

Ano I, n. 39 – Dandara, BH, 21/12/2011

1. Proposta para Caixa Comum de Dandara.

Foi conversado na reunião da Coordenação Geral de Dandara dia 10/12/2011 e definida a seguinte proposta para 2012: cada família pagará, mensalmente, à sua coordenação, um valor de R$10,00 (como se fosse um condomínio). A coordenação, ao receber o valor, dará um recibo, ficando com o canhoto que comprovará o pagamento. Cada coordenador/a, ao receber das famílias, passará os valores para a Comissão do Caixa Geral de Dandara, que será composta por Rafael, das Brigadas, e mais uma pessoa de Dandara (a ser escolhida). Será aberta uma conta em um Banco e os valores recebidos de todas as famílias nela serão depositados. Assim, quando tiver alguma luta ou a comunidade necessitar para uma despesa geral, será usado o dinheiro desta conta. Isso evitará que os coordenadores tenham que sair toda vez que precisa, de casa em casa, pedindo dinheiro. Essa proposta será submetida ainda à aprovada da Assembleia Geral de Dandara.

2. Curso de Artesanato na Igreja Imaculada Conceição.

Iniciará, no dia 06 de janeiro de 2012, um Curso de Artesanato na Igreja Imaculada Conceição (Igreja do padre João Holanda). O curso acontecerá das 14h às 16h. Maiores informações procurar a coordenadora Mirian. Vamos participar. É hora de cultivar os talentos que temos.

3. Dandara ganhou o Prêmio Gentileza Urbana.

A Comunidade Dandara, por intermédio do Arquiteto Tiago Castelo Branco, um dos autores do projeto urbanístico de Dandara, recebeu, no último dia 15/12, o Prêmio Gentileza Urbana, oferecido pela Associação Nacional dos Arquitetos do Brasil. Um dos aspectos relevantes para a premiação de Dandara foi o cuidado com as áreas de preservação ambiental existentes na Comunidade. Parabéns Dandara e parabéns aos nossos Arquitetos que desenham e ajudam construir uma cidade mais justa e humanizada.

4. NATAL NA DANDARA (Lapinha de Dandara).

Dia 18/12 último na Celebração Ecumênica, na Igreja Ecumênica de Dandara, foi cantada uma linda música com letra de Maria do Rosário. Cf., abaixo, a letra de Natal na Dandara. É pra refletir e cantar.

1. Um dia numa lapinha
Um grande caso se deu
Um garotinho bacana
De uma mulher nasceu.
2. Aqui bem longe, bem longe,
Na nossa querida Dandara
Tem lugar pra você, Jesus
Na nossa humilde casa (bis)
3. A gente vivia sofrendo
Escravos do aluguel
Mas, eis que surgiu a Dandara
Tornou-se um pedaço do céu (bis)
4. A nossa casa é simples
Mas tem flores no quintal
E tem lugar pra você, Jesus
Na noite do seu Natal (bis)
5. Aqui na nossa Dandara
Aprendemos que tem que lutar
Construir em mutirão
Com fé, com garra e união (bis)
6. As nossas crianças e idosos
Agora tem felicidade
Dandara está construindo
Uma nova sociedade (bis)
7. A nossa casa é cheinha
De pessoas pra sustentar
Mas ainda tem pra você, Jesus
Uma vaguinha em nosso lar (bis)
8. Nasce na nossa Dandara
Você vai correr e brincar
Passear com nossas crianças
Nós vamos também te cuidar (bis)
9. Dandara é uma grande lapinha
Um lugar por Deus indicado
Fazemos reforma urbana
E Deus está ao nosso lado (bis)
10. A nossa Dandara é feliz
Na luta por moradia
Nasce com a gente, Jesus
Traz um Natal de alegria (bis).

Feliz Natal e um sublime Ano Novo para todas as pessoas da Comunidade Dandara, para as Brigadas Populares e toda Rede de Apoio e Solidariedade. Seguiremos juntos, na luta, para que a Justiça social e o amor, permeado de solidariedade, cresça, floresça, se multiplique e se torne, cada vez mais, realidade. www.ocupacaodandara.blogspot.com

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2) Oito anos do massacre de 4 fiscais do MTE, em Unaí - Entrevista com Calazans - 1a parte - 12/01/2012.

3) Entrevista com Carlos Calazans sobre o Massacre de 4 fiscais do MTE, em Unaí - 2a parte - 12/01/2012.

4) Feijão de Unaí está envenenado? - Fala de Edivânia, de Escola Municipal de Arinos - 10/01/2012.

5) Agrotóxicos - perigo - Testemunho de Washington Fernandes Moreira - de Arinos, MG - 10/01/2012.

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3) Entrevista com Carlos Calazans sobre o Massacre de 4 fiscais do MTE, em Unaí - 2^a parte - 12/01/2012.